Diário do Grande ABC
- 23/11/2011
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
recursos de R$ 2 bilhões para assegurar o aumento salarial dos ministros do
Supremo Tribunal Federal e dos servidores do Judiciário. A proposta aprovada
destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União
para custear o pagamento do reajuste, a partir do próximo ano, previsto nos
projetos em tramitação na Câmara.
Além dessa emenda ao Orçamento, a CCJ também aprovou outras
três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e
Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu
no processo do chamado "mensalão" à espera de julgamento pelo
Supremo.
"Todos são responsáveis pelo financiamento da
República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por
beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário",
argumentou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar
Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff. A presidente não
concorda com o aumento e, na proposta orçamentária enviada originalmente ao
Congresso, não constavam recursos para esse pagamento. Na queda de braço, o
governo acabou enviando um adendo ao projeto de Orçamento, reproduzindo o
pedido do Supremo, mas ressaltando a contrariedade com o reajuste.
A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos,
argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no
período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é
viabilizar a aprovação dos dois projetos propondo aumento para os ministros do
Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do
Judiciário e do Ministério Público.
Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara propondo um
índice de 4,8% de reajuste nos subsídios dos ministros. O projeto não anula,
segundo explicou o ministro no texto, a proposta enviada em 2010 ao Congresso,
que prevê um aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.
Na emenda ao Orçamento aprovada pela CCJ, a proposta é que o
reajuste seja parcelado em três vezes, de 4,81% nos meses de janeiro e julho de
2012 e janeiro de 2013. A comissão considera que há recursos no Orçamento deste
ano (R$ 156,7 milhões)para conceder o aumento de mais 5,2%.
No caso do aumento para os servidores, os índices de
reajuste chegam a mais de 50% dos atuais salários, e a estimativa do governo
feita em 2009, data em que o projeto foi enviado à Câmara, é de um gasto
adicional de R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos. A CCJ destina valor parcial
para pagar os custos dos planos de cargos e salários. Na proposta da comissão,
esse aumento será dividido em duas parcelas, em janeiro e em julho do próximo
ano. Os recursos totais necessários para bancar o reajuste dos servidores do
Judiciário e do Ministério Público, segundo justificativa da proposta, são de
R$ 2,4 bilhões.
As emendas aprovadas na comissão destinam R$ 100 milhões
para implementação de Varas Federais, R$ 180 milhões para a manutenção do Fundo
Partidário, R$ 50 milhões para modernização de instalações da Justiça do
Trabalho, além dos R$ 2 bilhões para pagamento de aumentos salariais