DENISE MADUEÑO,
EDUARDO BRESCIANI
O Estado de S. Paulo - 24/11/2011
Após presidente ter vetado aumento para o Poder, comissão
aprova novo gasto de R$ 2 bi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
ontem recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do
Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada
destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União
de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em
tramitação na Câmara.
Além dessa emenda, a CCJ também aprovou outras três somando
mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo
Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no
processo do mensalão.
"Houve uma decisão política da comissão de, em vez de
optar por beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o
Judiciário", disse o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar
Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff, que não inclui
previsão de aumento para o Judiciário no projeto do Orçamento enviado ao
Congresso. Após pressão, o Planalto enviou posteriormente um ofício comunicando
oficialmente o Legislativo do pleito do outro Poder, mas reforçando sua contrariedade.
A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos,
argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no
período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é
viabilizar a aprovação dos dois projetos, propondo reajuste para os ministros
do Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do
Judiciário e do Ministério Público.
Reajuste. Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara
propondo um índice de 4,8 % de reajuste nos subsídios dos ministros. A proposta
não anula, segundo o ministro, a enviada em 2010 ao Congresso, que prevê um
aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.
Na emenda aprovada pela CCJ, a proposta é que o reajuste
seja parcelado em três vezes de 4,81% nos meses de janeiro e julho de 2012 e
janeiro de 2013. A comissão considera que há recursos no Orçamento deste ano -
R$ 156,7 milhões - para conceder o aumento de mais 5,2%.
No caso do reajuste para os servidores, os índices de
reajuste chegam a mais de 50% dos atuais salários, e a estimativa do governo
feita em 2009, data em que o projeto foi enviado à Câmara, é de um gasto
adicional de R$ 6,4 bilhões. A CCJ destina valor parcial para pagar os custos
dos planos de cargos e salários.
Na proposta da comissão, esse aumento será dividido em duas
parcelas, em janeiro e em julho do próximo ano. Os recursos totais necessários
para bancar o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público,
segundo justificativa da proposta, são de R$ 2,4 bilhões.
Outras emendas destinam R$ 100 milhões para implantação de
varas, R$ 180 milhões para o Fundo Partidário, R$ 50 milhões para modernização
de instalações da Justiça do Trabalho, além dos R$ 2 bilhões para aumentos
salariais.