Isabel Braga
O Globo - 24/11/2011
Emenda ao Orçamento de 2012, que teve apoio de deputados
governistas e da oposição, contraria posição de Dilma
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. Mesmo com a reiterada posição da presidente Dilma
Rousseff contra novos aumentos salariais para o funcionalismo, o Congresso
engrossou ontem a pressão para que o governo reabra negociações e conceda
reajustes acima da inflação aos servidores do Judiciário e aos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara aprovou, com apoio de deputados governistas e da oposição, emenda ao
Orçamento da União de 2012 garantindo R$2 bilhões para atender, ainda que
parcialmente, a reivindicações do Judiciário.
Emenda semelhante foi apresentada pela CCJ do Senado. Se os
R$4 bilhões forem autorizados, os salários do Judiciário poderão ser
reajustados em cerca de 22%. Até agora, o governo autoriza só a reposição da
inflação para os ministros (cerca de 6%) e nada para os servidores.
A emenda pode ser rejeitada pelo relator-geral do Orçamento,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Porém, sua aprovação pela CCJ faz parte da
estratégia política para forçar a área econômica a chegar a um acordo com o
Judiciário. O governo é contra os aumentos solicitados - em média, de 56% para
os servidores e de quase 15% para os ministros, o que representaria um gasto
extra anual de R$7,7 bilhões.
O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), réu no
processo do mensalão que tramita no STF, frisou que a emenda foi aprovada por
deputados de todos os partidos e ajuda a melhorar a relação com o Judiciário:
- A emenda teve dois objetivos: mostrar que a gente
reconhece a necessidade de repor, no mínimo, a inflação do período e ajudar a
distensionar o ambiente entre Executivo e Judiciário. Não tem no Orçamento de
2012 nenhuma rubrica para aumentos. É preciso ter. Quanto vai ser, o governo
que sente e converse com o Judiciário.
O deputado negou que a decisão possa influenciar seu
processo no STF:
- É o presidente da CCJ, e não o deputado João Paulo. Não
vou deixar de cumprir minhas responsabilidades por causa do processo.
Servidores do Judiciário lotaram a sala da CCJ, durante a
votação, e depois protestaram diante do Palácio do Planalto.
A reserva de recursos para a concessão do reajuste no
Orçamento não é garantia de concretização do aumento. Em 2011, por exemplo, o
Orçamento já prevê cerca de R$156 milhões para o reajuste de 5,2% aos ministros
do STF. O dinheiro, porém, não foi gasto porque dois projetos de lei prevendo
esse reajustes não foram aprovados, por pressão do governo. Os dois reajustes
fariam o vencimento dos ministros do STF pular de R$26,7 mil para R$32 mil.
Chinaglia reiterou a posição do governo de não dar reajustes
salariais, mas lembrou que ele próprio deixou brechas em seu parecer preliminar
para, em dezembro, destinar recursos a alguns pleitos, como reajustes.
- A exemplo do que vou fazer com todas as emendas que serão
apresentadas até à meia-noite de amanhã (hoje), vou analisar a da CCJ - disse.