Autor(es): João
Villaverde
Valor Econômico - 14/11/2011
Brasília - O governo fechou um acordo com o PMDB na Câmara
para aprovar, até o fim deste mês, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o fundo
de previdência complementar do servidor federal, o Funpresp. Segundo um
ministro diretamente envolvido na negociação, o apoio dos parlamentares do PMDB
é "central" para os planos da presidente Dilma Rousseff, que espera
ter o PL aprovado na Câmara e no Senado até o fim do ano.
Pelo entendimento, o governo terá cerca de 50 votos dos
parlamentares do PMDB em plenário. Em troca, o governo aceitou que o PL fosse
votado na Comissão de Seguridade Social, presidida pelo deputado Saraiva Felipe
(PMDB-MG). A estratégia foi a maneira encontrada para prestigiar o PMDB numa
discussão prioritária para o governo e que até então estava concentrada, na
Câmara, nas negociações do governo com os parlamentares do PT, PTB, PCdoB e
PDT.
O PL tramita na Câmara em caráter de urgência e deve
bloquear a pauta de votações do plenário a partir do dia 21 de novembro. Para
aprová-lo, o governo precisa de cerca de 130 votos. Além dos 50 votos do PMDB,
o governo também calcula ter o apoio de 60 petistas. Uma parcela minoritária
dos 87 deputados petistas é contrária ao projeto, assim como as bancadas do PDT
e do PCdoB - partidos ligados, respectivamente, às centrais sindicais Força
Sindical e CTB.
O prestígio dado pelo Planalto ao PMDB na discussão do
assunto foi rapidamente respondido por Saraiva, que já se reuniu com os
ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Ideli Salvatti, de Relações
Institucionais, para definir o estratagema a ser adotado nesta fase final de
tramitação. O PL 1.992/07 tramita simultaneamente pelas comissões de Seguridade
Social (CSS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ) - mas,
pelo acordo com o PMDB, ficará na comissão de Saraiva a votação decisiva.
O relator do projeto na comissão presidida por Saraiva, o
deputado Rogério Carvalho (PT-SE), receberá as entidades sindicais de
servidores federais nesta semana e terá, até o fim do mês, os relatórios da CCJ
e da CFT. Ficará concentrada na comissão de Saraiva as discussões e a votação
do relatório "final", que será levado em seguida ao plenário.
"O governo já deixou claro que este é o projeto
prioritário de Dilma no Congresso tão logo tenha a renovação da DRU",
afirmou Saraiva ao Valor, em referência ao projeto que prorroga a vigência da
Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Se o governo quer aprovar e
tem maioria para tanto, melhor convocar todos os atores contrários para fazer
uma discussão e implementar mudanças no projeto", disse. A lógica do
deputado é conduzir as negociações com os servidores na comissão, de forma a
dar "ainda mais legitimidade" ao projeto.
O governo já trabalha na acomodação de pequenas alterações
no futuro funcionamento do Funpresp. Na semana passada, Garibaldi e Jaime
Mariz, o secretário de Políticas de Previdência Complementar da Pasta,
reuniram-se com técnicos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp), que apresentaram as estimativas de
remuneração que o Funpresp dará aos servidores.
O governo vai preparar um segundo fundo, ligado à estrutura
do Funpresp, que servirá de garantia ao principal - será acionado quando os
recursos acumulados pelos beneficiários se extinguirem antes do falecimento do
aposentado. Além disso, o Funpresp deve ter seu prazo autuarial ampliado em 15
anos, atingindo, ao todo, um limite máximo de 40 anos para o pagamento das
pensões aos cotistas.
Na audiência pública conduzida por Saraiva na semana
passada, na Câmara, o assessor da secretaria executiva do Ministério da
Fazenda, Ricardo Pinheiro, admitiu que o governo deve também alterar, no
projeto, a forma como o Funpresp será gerido, permitindo uma administração
semelhante ao dos fundos de pensão de estatais, que podem ou não terceirizar
sua gestão de recursos. Pinheiro também afirmou que o governo estuda a criação
de planos individuais, isto é, para representar os servidores de cada um dos
três Poderes, dentro do Funpresp, um fundo único.
A partir da criação do Funpresp, que Dilma espera ter em
funcionamento no primeiro trimestre do ano que vem, os servidores que
ingressarem na União terão sua aposentadoria limitada pelo teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), tal qual ocorre com os demais trabalhadores
no país. Para receberem acima deste valor, hoje em R$ 3.691 mensais, o servidor
terá de aplicar no Funpresp. O Tesouro Nacional cobrirá até 7,5% dos aportes -
patamar semelhante ao adotado na maior parte dos fundos de previdência
complementar do setor privado.