Radio Fandango -
20/11/2011
O Palácio do Planalto não pretende mais pagar aposentadoria
integral aos servidores federais. As novas regras dariam ao funcionalismo
público o mesmo tratamento dos trabalhadores da iniciativa privada, cujo
benefício máximo é de R$ 3.691,74.
A mudança só atingirá os servidores nomeados após a criação
de um fundo e cujos salários forem superiores ao teto do INSS. O projeto que
institui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp) tramita em regime de urgência na Câmara e o governo quer aprová-lo
até o fim do ano.
O Planalto justifica a pressa apresentando um déficit
crescente na previdência pública. Em 2010, o rombo foi de R$ 51 bilhões –
equivalente ao orçamento do Ministério da Educação. Estudos mostram que o atual
sistema gera um rombo que cresce 10% ao ano. Para 2011, o prejuízo estimado é
de R$ 56 bilhões. Como nos próximos quatro anos 444 mil servidores (40% dos 1,1
milhão na ativa) terão possibilidade de se aposentar, o governo pretende repor
essa mão de obra no funcionalismo já sob novas regras.
– Não há mais sustentação para o modelo atual, pelo qual o
trabalhador da ativa financia quem está aposentado. O déficit é explosivo –
justifica o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério
da Previdência, Jaime Mariz.