DIAP - 07/11/2011
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá apreciar nesta
semana o parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto de
lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, durante as reuniões marcadas para terça (8)
e quarta-feira (9), às 14h30.
Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da
CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator-geral do orçamento deverão
ouvir em audiência pública, na segunda-feira (7), representantes de entidades
de aposentados e de servidores públicos, que reivindicam a previsão de
reajustes no orçamento para o próximo ano.
Entre as categorias que querem aumento, estão as do Poder
Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados
e procuradores. Segundo o relator Arlindo Chinaglia, já ocorreram conversas com
vários segmentos e grupos de interesses para definir demandas, que são muitas e
exigem quantias elevadas.
Ele também destacou que, da parte do governo, não há
previsão para reajustes, exceto para algumas carreiras do Executivo. "Este
é o desafio de elaborar a proposta de orçamento: é ter o equilíbrio para
produzir o melhor. Ocorre que a política de pessoal, especificamente, é
executada pelo Executivo. Eu tenho procurado estabelecer negociações,
intermediando esses interesses e a posição do governo", disse.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na CMO,
afirmou estar aberto ao debate, ressaltando que nada será feito de forma
"atropelada". "O governo é um governo de diálogo, e vamos continuar
trabalhando. Já conseguimos um avanço importante que foi a votação do PPA
(Plano Plurianual), que já garante janelas para os próximos quatro anos",
afirmou.
Ainda sobre o tema reajuste, Chinaglia reforçou que o seu
relatório terá que considerar ainda a mudança no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), que elevará o salário mínimo a um patamar maior que o valor
anunciado anteriormente.
Para o relator, isso vai exigir uma reserva de mais de R$ 3
bilhões, dado o volume de pessoas que ganham o salário mínimo e considerando
também as interferências disso na questão do seguro acidente do trabalho e em
outras questões previdenciárias. "Vamos negociar até o momento de chegar a
uma definição, e o governo é peça central nessa negociação", definiu.
Emendas populares
Durante a última reunião da CMO, na última terça-feira (1º),
deputados e senadores - muitos da oposição - elogiaram o novo instrumento que
constará no relatório do orçamento para o próximo ano: a "emenda de
iniciativa popular" ou "emenda Chinaglia". Idealizada pelo
relator Arlindo Chinaglia, ela beneficiará cerca de 4.900 municípios
brasileiros, com uma população estimada em 65 milhões de habitantes.
Pela proposta, os municípios com até 50 mil habitantes
poderão apresentar emendas diretamente à comissão, após definida em audiência
pública a obra prioritária em que pretendem aplicar determinado recurso. O
valor da receita destinada a cada município poderá ser de R$ 300 mil, para
aqueles com até 5 mil habitantes, e chegar a R$ 600 mil, para aqueles com
população 20 mil e 50 mil habitantes.
"Essa ideia tem sido bem recebida entre deputados e
senadores justamente por atender populações mais carentes que não conseguem ter
acesso ao orçamento da União", pontou Chinaglia. Segundo Vital do Rêgo, a
proposta também está sendo muito bem aceita entre a sociedade. "Estou
recebendo várias manifestações positivas por e-mail, parabenizando pela
iniciativa", afirmou o presidente da CMO.
Fonte: Agência Informes