Agência Câmara de Notícias -
08/11/2011
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e
Tributação realizam hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei
1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar do
serviço público. O projeto cria uma fundação para custear a aposentadoria dos
servidores titulares de cargo efetivo da União (inclusive das suas autarquias e
fundações), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de
Contas da União (TCU).
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e
aguarda parecer nessas duas comissões e na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Em razão desse regime de tramitação, a proposta tramita
simultaneamente nas comissões.
A audiência foi proposta por sete deputados. Foram
convidados:
- o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda Ricardo Pena Pinheiro;
- o secretário de Políticas de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior;
- o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho da 15ª Região, Juiz Guilherme Feliciano;
- o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano José Martins;
- a auditora fiscal de Controle Externo do TCU Lucieni
Pereira;
- o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação
dos Magistrados Brasileiros, Diógenes Hassan Ribeiro;
- o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos
Funcionários do BC
(Sinal), José Ricardo da Costa e Silva.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 14.