Agência Brasil
- 02/11/2011
Brasília – O fundo de pensão para servidores públicos
federais, em discussão no Congresso, terá 640 mil participantes quando estiver
em funcionamento pleno, informou hoje (1º) o Ministério da Fazenda. Segundo a
equipe econômica, esse número será alcançado quando o quadro do serviço público
for completamente renovado, o que levará décadas.
De acordo com a Fazenda, não é possível prever o ano em que
o fundo de pensão atingirá a capacidade máxima. Isso porque a adesão depende do
ritmo de ingresso de novos servidores no serviço público federal. A adesão à
previdência complementar será obrigatória para quem ingressar no serviço
público a partir da promulgação da lei que cria o Fundo de Pensão dos
Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Os servidores em atividade ou os novos funcionários que
assumirem o cargo antes da publicação da lei permanecerão no regime atual, que
prevê o pagamento da aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), mas
terão a opção de ingressar no futuro regime.
Pela proposta do governo, o fundo será criado até 240 dias
(oito meses) depois da entrada em vigor da nova previdência. Nesse período, o
governo fará os atos legais, como registro em cartório, para a criação do
Funpresp. Enquanto esse processo não for concluído, os servidores empossados
não terão direito a aposentadoria integral, mas também não poderão começar a
contribuir com a previdência complementar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição para o
novo modelo custará até 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo
máximo, quando os servidores antigos ainda estiverem recebendo a aposentadoria
integral e o fundo de pensão ainda estiver em consolidação, deverá ser atingido
em 2040, segundo a equipe econômica.
Aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto que cria o fundo
de pensão para os servidores públicos tramita há quatro anos na Câmara dos
Deputados. Por causa do pedido de urgência da presidenta Dilma Rousseff, o
plenário da Casa tem até o dia 18 para votar a proposta. Caso contrário, a pauta
da Câmara será trancada.