Autor(es): João Villaverde
Valor Econômico - 22/11/2011
Brasília - O governo concluiu os últimos detalhes técnicos
envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores
federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o
Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas
reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã,
integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e
do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele
tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do
Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição ao projeto, que reformula totalmente o regime
previdenciário da União, se concentrou em dois pontos: os aportes do Tesouro no
fundo e o fato de o Funpresp ser um fundo único para os servidores dos três
Poderes e autarquias.
Reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, entre os
ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Ideli Salvatti, de Relações
Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com técnicos dos ministérios
da Fazenda e do Planejamento, acertou como será a participação do Tesouro no
Funpresp.
Segundo os cálculos atuariais dos técnicos da Previdência e
da Fazenda, o Tesouro deve contribuir com até 7,5% dos recursos aportados pelos
servidores no fundo. Este patamar, já previsto no projeto que tramita na
Câmara, será suficiente para dar a rentabilidade necessária ao Funpresp
entregar aos cotistas uma pensão semelhante ou superior aos benefícios do
regime em vigor, por um período máximo de 25 anos a partir da aposentadoria. Os
deputados do PCdoB, PDT e parte do PT, contrários ao projeto, entendem que a
participação do Tesouro deveria superar 7,5%.
O governo também deve criar um "fundo dentro do
fundo" para servir aos servidores que viverem além dos 25 anos a partir do
momento em que se aposentarem. Este fundo será capitalizado com uma pequena
parte dos aportes conjuntos do servidor e do Tesouro, até o teto de 7,5%.
Por outro lado, as reuniões de hoje devem terminar com a
aceitação, por parte do governo, de que o Funpresp será um fundo único, mas com
um plano para cada Poder. A reunião entre os secretários-executivos da Fazenda
e da Previdência com os deputados deve chegar a um consenso, já alcançado com
as bancadas do PT e do PMDB na Câmara, pela aprovação do projeto.