Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense
- 30/11/2011
Servidores ganham
concessões
Planalto arcará com custos maiores de fundo de previdência e
criará mecanismo para garantir benefícios até o fim da vida de segurados
Para garantir a
aprovação do plano de previdência do servidor público federal, a equipe
da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de reivindicações da categoria.
Depois de reuniões entre os líderes da base aliada do governo e representantes
do Palácio do Planalto, ela aceitará arcar com custos das aposentadorias por
invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e
das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribuição para
professores e policiais, por exemplo. Além disso, o governo criará dentro do
fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o
fim da vida dos segurados.
"O projeto inicial não garantia isso. Se o servidor
vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribuição para o
fundo de previdência complementar, ficaria apenas com o teto de quem se
aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", explicou o
deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.º 1.992/07,
que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.
Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em
R$ 3.691,74, o servidor terá de contribuir com uma parte de seu salário — pelo
projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remuneração — e a União
fará uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso,
o trabalhador fará aportes adicionais no fundo. Com as concessões que o governo
fez, o percentual sobre o salário poderá subir para 8,5%, tanto para os cofres
públicos quanto para o funcionalismo. "Para a União, isso é um grande
negócio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit", afirmou o
relator. Atualmente, o rombo da previdência do setor público supera os R$ 52
bilhões por ano.
O governo ainda está detalhando as mudanças. Apenas depois
de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
deverá bater o martelo sobre as alterações. Mas todo o esforço é para que a
votação da proposta seja concluída em até 15 dias no Congresso. Se for
aprovada, a nova regra só valerá para os servidores que entrarem nos órgãos
após as mudanças. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancará a
diferença de cinco anos de contribuição que elas têm em relação aos homens.
Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade física — como
policiais federais e rodoviários federais — poderão se aposentar mais cedo que
outras categorias.
Recuo estratégico
O Palácio do Planalto já havia feito outras duas concessões.
Primeiro, desistiu de criar um único fundo de previdência para os Três Poderes
— agora, cada um poderá ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar
obrigatória a terceirização da gestão dos fundos. "Com as mudanças, isso
será facultativo. Eles poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios
poderes", disse o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator
da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Descanso regulamentado
Confira as mudanças no projeto
» O fundo complementar deverá prever o pagamento da
aposentadoria a quem pedir o benefício por invalidez como se tivesse
contribuído durante todo o prazo estipulado inicialmente.
» Mesmo com a diferença de cinco anos de contribuição, as
mulheres terão garantida a aposentadoria como se houvessem trabalhado pelo
mesmo prazo que os homens. Nesse caso e também no de professores e policiais,
deverá haver contribuição adicional do próprio servidor e da União.
» Funcionários que exercem funções de risco poderão parar de
trabalhar mais cedo que integrantes de outras categorias.
» O governo criará um fundo de longevidade para garantir o
pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.
» No lugar de um fundo de previdência único, cada um dos
Três Poderes terá o seu.
» Os fundos poderão ser terceirizados ou geridos pelos
próprios poderes.
» É prevista a portabilidade: um servidor do Executivo que
migrar para o Judiciário, por exemplo, terá considerado o tempo anterior de
contribuição.
» O sistema deverá prever também a pensão por morte.
Colaborou Vânia Cristino