Congresso em Foco - 12/11/2011
Para secretária de Gestão do Planejamento, funções de Estado
têm de ficar nas mãos de servidores públicos
Planejamento atribui aumento no número de servidores
federais no governo Lula à substituição de terceirizados, mas admite
dificuldade para concluir processo. Estudo do Ipea nega inchaço na máquina
pública
O inchaço da máquina pública brasileira é tratado como uma
realidade irrevogável por boa parte da imprensa e pela oposição capitaneada por
PSDB e DEM. O número significativo de seleções públicas e admissões de
servidores durante a gestão Lula, entre 2003 e 2010, suscitou discussões de que
a administração federal estaria estufada. Lula deixou o governo, no início
deste ano, após contratar 155 mil funcionários, totalizando 970 mil servidores
ativos no Executivo Federal. Um número bem próximo dos 991 mil ativos
registrados em 1991.
Mas, para o governo, esse inchaço não passa de um mito.
Segundo a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG), Ana Lúcia Brito, essa movimentação se deve aos investimentos do
governo federal no processo de substituição de terceirizados irregulares por
servidores públicos do quadro permanente.
“Na administração federal direta alcançamos um índice de 91%
de substituição. Estamos falando agora em tratar dos resquícios, algumas áreas
que tivemos dificuldades maiores, das quais trataremos em 2012, tanto que temos
uma previsão orçamentária específica para este tema: a substituição de
terceirizados por concursados [a proposta orçamentária de 2012 prevê 7.319
vagas para esse propósito]”, garante. “Afinal, são funções de Estado e não
poderiam estar sendo exercidas por pessoas que não são servidores públicos do
quadro”, completa.
Em entrevista ao SOS Concurseiro, parceiro do Congresso em
Foco, a secretária conta que o Ministério do Planejamento tem encontrado
dificuldade para levantar os dados exatos para substituir os 9% de
terceirizados restantes na administração pública direta. “É uma situação
bastante complexa, pois não podemos simplesmente retirá-los da função sob pena
de deixar o cidadão sem serviços. Essas substituições devem acontecer de forma
planejada, pois o pior cenário seria comprometer a prestação de serviços e
prejudicar o cidadão que sofreria as conseqüências de uma ação mal
implementada.”
Novo cenário, novas estratégias
Para o governo, a imagem de uma máquina pública inchada,
propagandeada pela oposição, não se sustenta. A movimentação de recomposição
dos quadros de pessoal do governo tem sido “apenas suficiente para repor,
parcialmente, o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados
da década de 1990”. É o que afirma o estudo Ocupação no Setor Público
Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto (leia a íntegra),
realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com
o Ministério do Planejamento.
No governo FHC (1995-2003), as políticas públicas eram
voltadas a uma diminuição significativa do Estado. As ações do governo buscavam
transferir ao setor privado parte importante do estoque de ativos do setor
público produtivo estatal de forma a promover a contenção fiscal das despesas
públicas, sobretudo as de pessoal. De lá pra cá, o contexto e a visão de quem
está no poder sobre o papel do Estado mudaram.
O documento reforça o argumento de que a população aumentou,
a economia cresceu e as relações sociais se tornaram mais sofisticadas. “Há
demandas por serviços públicos em maior quantidade, com mais qualidade e
crescente complexidade”, aponta outro levantamento, este apresentado em 2008 e
elaborado por Marcelo Viana Estevão de Moraes, especialista em polícias públicas
e gestão governamental, pelo economista Tiago Falcão e pela jornalista Patrícia
Vieira da Costa (leia a íntegra).
Se os quadros foram refeitos, houve também uma significativa
mudança no perfil desses servidores durante o governo Lula. Em 2000, 37% de
quem trabalhava para o Executivo tinha nível superior e 53,6%, nível médio. Dez
anos mais tarde, os percentuais passaram para 44,7% e 42,9%, respectivamente,
conforme dados do próprio Ministério do Planejamento.
Reforço estratégico
“Houve uma preocupação em conferir maior capacidade
burocrática ao Estado brasileiro, mediante o reforço de carreiras em áreas
estratégicas, tais como: advocacia pública, arrecadação e finanças, controle
administrativo, planejamento e regulação”, diz o levantamento do Ipea.
Quanto às preocupações com a responsabilidade fiscal, ou
seja, a capacidade do governo de arcar com os gastos a que se compromete com
pessoal, a pesquisa do Ipea conclui que os gastos, em termos percentuais, se
mantiveram constantes na primeira década de 2000, “num contexto de retomada
relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária”.
Clique aqui para ler a íntegra da entrevista de Ana Lúcia Brito no SOS Concurseiro.
Clique aqui para ler a íntegra da entrevista de Ana Lúcia Brito no SOS Concurseiro.