Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 09/11/2011
Palácio do Planalto resiste ao reajuste de 56% para o
Judiciário
Brasília - O governo orientou os parlamentares da base
aliada a aprovar um aumento de apenas 5,2% para o subsídio mensal dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo. Com isso, os
salários de todos os magistrados do país também serão reajustados por esse
índice. Essa é a única concessão que a presidente Dilma Rousseff está disposta
a fazer nessa área, segundo líderes governistas ouvidos pelo Valor. O Palácio
do Planalto não concorda com o reajuste de 56% que está sendo reivindicado pelos
servidores do Judiciário e com os aumentos para os servidores do Ministério
Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras categorias
O governo orientou os parlamentares da base aliada a aprovar
um aumento de 5,2% para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), que é o teto do funcionalismo. Com isso, os salários de todos os
magistrados do país também serão reajustados pelo mesmo índice. "A ideia é
dar um aumento para os juízes", disse ontem ao Valor o vice-líder do
governo na Câmara, Gilmar Machado (PT-MG).
Esta é a única concessão que a presidente Dilma Rousseff
está disposta a fazer nesta área, segundo líderes governistas. O Palácio do
Planalto não concorda com a aprovação do reajuste de 56% que está sendo
reivindicado pelos servidores do Judiciário e com os aumentos para os
servidores do Ministério Público federal e do Tribunal de Contas da União
(TCU), entre outras categorias.
Ontem, a assessoria de imprensa da Casa Civil encaminhou ao
Valor uma nota de esclarecimento, na qual nega que a ministra Gleisi Hoffmann
tenha conversado com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN),
sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. "Esta Casa Civil nunca
tratou com o deputado sobre o assunto de aumento do Poder Judiciário, tema cuja
posição de governo já foi exaustivamente divulgada", diz a nota, a
propósito da informação de que o líder do PMDB teria avisado o Planalto que não
compraria "uma briga" com o Judiciário.
Um recente levantamento feito pelo relator da proposta
orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostra que se todas
as propostas de aumentos salariais de servidores que lhe chegaram fossem
acolhidas, haveria um gasto adicional no próximo ano de R$ 9 bilhões. Essa
despesa adicional, argumentam os técnicos do governo, é incompatível com o
ajuste das contas públicas que a área econômica quer manter para enfrentar a
atual crise financeira internacional.
O reajuste de 5,2% do subsídio de ministro do STF está
previsto no Orçamento deste ano, mas não chegou a ser concedido porque alguns
parlamentares tentaram negociá-lo juntamente com a proposta de aumento de 56%
para os servidores do Judiciário. Por essa razão, informaram líderes
governistas, o projeto de lei terminou parado.
Os juízes queriam que o reajuste de 5,2% fosse retroativo a
janeiro de 2011. Em reunião com representantes dos magistrados, realizada
anteontem, o deputado Chinaglia explicou que a retroatividade é proibida pelo
parágrafo 2º do artigo 80 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, o
reajuste, se aprovado pelo Congresso, valerá a partir de janeiro de 2012.
A estratégia do governo de conceder aumento de 5,2% para os
magistrados, no entanto, encontra dificuldades na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, onde o projeto de lei com o aumento do
subsídio de ministro do STF está sendo analisado. O substitutivo apresentado
pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), propõe um aumento
de 20%. O subsídio passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil em janeiro
de 2012.
Em seu parecer, o deputado Santiago acolheu os dois pedidos
feitos pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Em 2010, Peluso solicitou
um aumento de 14,9%. Este ano, um novo aumento de 4,8%. Em defesa de sua
proposta, Santiago argumentou que "a remuneração dos magistrados
encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda
se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram
modificação".