Jornal do Brasil
- 18/11/2011
Brasília - O grupo de trabalho formado pelo presidente do
STF, Cezar Peluso, para discutir mudanças no regime de previdência dos
servidores públicos federais voltou a se reunir nesta quinta-feira, sob a
coordenação do ministro Marco Aurélio e com a presença do ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
O grupo discute o Projeto de Lei nº 1992/2007, em tramitação
na Câmara dos Deputados, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp).
O ministro Marco Aurélio apresentou suas dúvidas,
principalmente em relação ao custeio do fundo, tendo em vista que não haverá
paridade entre o percentual pago pelo servidor (11%) e o montante a ser
custeado pela União (que cairá dos atuais 22% para 7,5% de acordo com o
projeto).
A informação dos representantes dos ministérios da
Previdência e da Fazenda é a de que a capitalização, hoje inexistente,
permitirá a sustentabilidade do fundo, no qual cada servidor terá uma conta
individual.
Impasse
“O objetivo do governo é obter um sistema melhor para o
Brasil e para o funcionalismo. Se tivesse havido essa capitalização, não
teríamos o déficit previdenciário que temos hoje, de R$ 51 bilhões”, afirmou o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Mas, para os representantes das associações de servidores, é
difícil acreditar que a redução de 22% para 7,5% na contribuição paga pela
União permitirá que o Brasil tenha finalmente um sistema de previdência sustentável,
sem déficit, como afirmam os defensores do projeto de lei.
Outra preocupação dos servidores é com o limite imposto pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. O governo afirma
que, se necessário, sugerirá mudanças na lei, mas os servidores querem
garantias de que isso ocorrerá se for preciso.
O ministro Marco Aurélio quis saber do ministro da
Previdência se haveria a possibilidade de haver fundos distintos conforme o
Poder (Judiciário, Executivo e Legislativo), mas Garibaldi Alves esclareceu que
o fundo de previdência deverá ser uma entidade única. Haverá, contudo, planos
individualizados, com comitês próprios que definirão planos de investimento e
de benefícios, por exemplo.
Preocupação
O ministro Marco Aurélio receberá representantes da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
na próxima semana para inteirar-se mais profundamente dos temores dos
servidores sobre o fundo. Uma das preocupações do ministro do STF é com relação
à preservação dos benefícios atuais. Embora o fundo seja destinado aos servidores
públicos federais que ingressarem no serviço público após sua criação, será
dado ao servidor em atividade o direito de opção de ingresso na Funpresp.