Agência Senado
- 09/11/2011
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como um
marco histórico o julgamento desta quarta-feira (9) em que o Supremo Tribunal
Federal (STF) deve decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Na pauta de julgamento do Supremo estão duas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADC) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
relacionadas à lei.
As ADCs movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o
Partido Popular Socialista (PPS) pedem que seja reconhecida a constitucionalidade
da Lei da Ficha Limpa. Já a ADI, ajuizada pela Confederação Nacional das
Profissões Liberais (CNPL), visa à declaração de inconstitucionalidade de
artigo da lei que prevê a inelegibilidade por sanções aplicadas por entidades
profissionais.
- Este dia de hoje, em que o Supremo vai decidir sobre a
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa é um marco histórico na vida
política, na moralização da vida pública desse país - afirmou o senador em
Plenário.
Mozarildo Cavalcanti disse esperar que nos três Poderes e em
todas as esferas de governo sejam criadas regras para estender a ficha limpa
não só aos concursados, mas também aos comissionados e ocupantes de cargos de
alto escalão.