Agência Câmara de Notícias -
08/11/2011
A Câmara analisa proposta que estabelece piso salarial de R$
15.187,00, reajustável anualmente, para os cirurgiões-dentistas do serviço
público e transforma essa carreira em típica de Estado. A medida está prevista
na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/11, dos deputados Mendonça Prado
(DEM-SE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Os deputados explicaram que as carreiras típicas, que hoje
já incluem a diplomacia e a magistratura, por exemplo, constituem o núcleo
estratégico do Estado. “Ao se incluir os cirurgiões-dentistas na categoria de
carreira típica de Estado, o legislador permitirá que esses agentes tenham
garantias para o exercício pleno de seus cargos contra decisões discricionárias
do Poder Público.”
Os parlamentares consideram ainda que o fortalecimento dos
profissionais que atuam nas áreas exclusivas de Estado “é um requisito
fundamental para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços
oferecidos pelo Estado”.
Carreira
Pela proposta, os cirurgiões-dentistas deverão ingressar na
carreira somente por meio de concurso público de provas e títulos e poderão
progredir por meio de critérios alternados de merecimento e antiguidade. Além
disso, deverão ter dedicação exclusiva ao cargo.
Segundo o texto, após sua aprovação, aqueles profissionais
que tiverem sido contratados pela União de acordo com as regras antigas poderão
migrar para o novo regulamento. Já os cirurgiões-dentistas dos estados ou dos
municípios não poderão migrar e suas carreiras serão extintas ao longo do
tempo, à medida que seus profissionais forem se aposentando.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada
por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.