Cristiane Jungblut
O Globo - 22/11/2011
Projeto passou a trancar pauta da Câmara, que teme que ele
afete aprovação da DRU e do Orçamento de 2012
BRASÍLIA. O Palácio do Planalto quer a votação na Câmara,
ainda este ano, do polêmico projeto que cria o Fundo de Previdência
Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), com o objetivo de
reduzir, a médio e longo prazos, o déficit do regime próprio de previdência do
funcionalismo, que já supera o do INSS. O projeto passou a trancar a pauta de
votações do plenário da Câmara, juntamente com outras quatro medidas
provisórias (MPs). Mas os líderes governistas na Câmara e até o presidente da
Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), acreditam que a votação deve ficar para
2012, para não contaminar a aprovação da chamada DRU e do Orçamento da União
para o ano que vem.
Ontem, em reunião no Planalto, ministros envolvidos na
discussão do projeto foram informados da posição da presidente Dilma Rousseff,
mas nenhum parlamentar participou do encontro - eles têm alertado sobre o risco
de a votação do fundo, neste momento, prejudicar a DRU.
Sobre o mérito do projeto, segundo participantes da reunião
palaciana, o governo admite mudanças para agradar ao PT e ao Judiciário. Será
mantida a criação de um único fundo, mas cada Poder - Executivo, Legislativo e
Judiciário - teria plano diferenciado. Isso pode atender parte da demanda do
Judiciário, que defende um fundo próprio para cada Poder.
O governo decidiu, porém, manter em 7,5% a alíquota máxima
de contribuição dos servidores para o fundo, e não admite a possibilidade de a
contribuição da União (o patrão dos servidores) ser maior, como defende o PT.
Mas poderá incorporar a ideia de que o fundo seja gerido por uma empresa
pública, e não por uma empresa privada, outra reivindicação dos petistas.
O projeto cria o Fundo de Previdência Complementar para os
Servidores Públicos da União e estabelece que os novos servidores terão
aposentadoria garantida até o teto do INSS, hoje em R$3,6 mil. Hoje, servidores
ativos e inativos contribuem com alíquota de 11% para seu sistema de seguridade
social. A nova regra estabelece que eles continuarão contribuindo com 11% até o
teto do INSS. Para receber um benefício acima disso, terão que contribuir para
um fundo - nos moldes dos fundos já existentes para a iniciativa privada -,
escolhendo alíquotas de adesão de até 7,5%.
Dilma havia pedido urgência constitucional em outubro
Ontem, o encontro no Planalto reuniu os ministros da
Previdência, Garibaldi Alves; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti. Ao longo desta semana, a orientação é tentar
fechar acordos com o PT e os servidores envolvidos, em especial com o Poder
Judiciário, para possibilitar uma votação mais tranquila da proposta na Câmara.
Enquanto não houver um consenso mínimo, o projeto ficará na
pauta, sem votação. A proposta chegou direto ao plenário devido à urgência
constitucional pedida pela presidente Dilma Rousseff, no início de outubro.
Mas a ordem dos deputados é não votar medidas provisórias ou
o projeto do fundo, por enquanto, para que não sejam enviados ao Senado, onde a
prioridade é a aprovação da DRU.