Blog do Servidor Público Federal -
04/11/2011
Partido quer que a União faça contribuição maior do que a
dos servidores para o Fundo de Previdência Complementar, o que é proibido pela
Carta
BRASÍLIA - O desejo do PT de
aumentar a participação da União no fundo de previdência do setor público
esbarra na Constituição. Emenda aprovada pelo Congresso em 1998 determina que a
contribuição do poder público em fundos de previdência privada não pode ser
maior do que a paga pelos servidores. A proposta de lei enviada pelo Executivo
prevê contribuição igualitária entre governo e servidores de 7,5% do valor do
salário do funcionário público.
O PT defende aumentar o porcentual da União para 8,5%. Para
fazer isso sem ampliar a contribuição dos servidores seria preciso alterar a
Constituição. O governo deseja aprovar a criação do fundo até o fim do ano, mas
sem alterar o porcentual. O parágrafo 3º do artigo 202 da Constituição diz que
o aporte da contribuição da União "não pode exceder a dos segurados."
Os secretários executivos da Fazenda, Nelson Barbosa, e da
Previdência, Carlos Gabas, discutiram anteontem a proposta com a bancada do PT
na Câmara. Eles tentaram convencer os deputados que a proposta do governo vai
beneficiar as finanças do País e os servidores. As mudanças, enfatizou Barbosa,
só atingirão futuros servidores públicos.
Na defesa da proposta, Barbosa lembrou que o modelo é
similar ao adotado pelas principais empresas estatais que têm fundo de
previdência. "Esses fundos têm sido altamente rentáveis, proporcionando
segurança de aposentadoria muitas vezes superior ao salário de
contribuição", disse. "Temos os argumentos, temos os números e
cálculos para mostrar que não há razão para essa preocupação de que isso pode
eventualmente prejudicar ou não o funcionalismo".
Com grande influência dos servidores, a bancada do PT quer
alterar outros três pontos na proposta do governo. O partido quer que os fundos
tenham gestão pública e não privada, querem discutir uma fórmula na qual a
relação entre o tempo de contribuição e de pagamento do benefício favoreça mais
os servidores e querem fundos separados para os Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário.
Gabas reafirmou a defesa por um único fundo para todo
servidor público. Explicou que poderá haver planos distintos para os três
Poderes, mas mantendo a gestão de um único fundo. Para ele, os cálculos do
governo mostram que a contribuição de 7,5% dos servidores e 7,5% da União é
suficiente para custear os benefícios. O fundo bancará o valor da aposentadoria
acima do teto pago pelo INSS para a iniciativa privada, atualmente de R$ 3,6
mil.
Gabas, no entanto, admitiu que o fundo pode ser administrado
pelos servidores, e não por uma gestora privada. "O objetivo é que
tivéssemos um ganho, uma economia no custo dessa gestão, mas nós entendemos que
é possível que os próprios fundos façam com que a gestão fique sob controle dos
servidores, que elegerão seus representantes, e do governo, que indicará seus
representantes." O projeto tramita em regime de urgência no Congresso.
Fonte: O Estado de S. Paulo