Agência Câmara de Notícias -
04/11/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1684/11, do Executivo, que
prorroga até 31 de dezembro de 2012 a concessão de Gratificação de
Representação de Gabinete (GRG) ou Gratificação Temporária aos servidores
requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta altera a Lei
10.480/02, que trata do plano de carreira do órgão.
As duas gratificações perderam a validade em 31 de dezembro
de 2010. De acordo com o Executivo, ambas são importantes para manter
servidores requisitados pela AGU e evitar descontinuidade no trabalho.
O texto estabelece que o pagamento será retroativo ao dia 2
de julho de 2011 e vai beneficiar os servidores que se encontravam, no dia
anterior, no exercício dos cargos contemplados com as gratificações. Os efeitos
financeiros da prorrogação já estão previstos na lei orçamentária em vigor,
segundo o Executivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e
Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.