Agência Câmara de Notícias -
04/11/2011
A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF)
que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de
janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo
texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no
Projeto de Lei 2197/11.
O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste
servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a
norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder
Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o
valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração
dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um
reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF
chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão
analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de
seguir para o Plenário.