Correio 24 Horas
- 30/11/2011
Hoje, existem 2,111 milhões de servidores da União. Pelo
menos 958 mil deles estão aposentados, o que representa um gasto de R$ 57
bilhões anuais para a Previdência.
Está previsto para ser aprovado até o final deste ano o
projeto de lei n° 1992/07, que cria um novo modelo de aposentadoria para o
servidor público federal. É a previdência complementar, mecanismo que o governo
encontrou para diminuir o déficit
previdênciário. Com ele, os novos servidores da União não terão mais
direito à aposentadoria integral. O governo pagará até o teto, que hoje está
limitado ao valor de R$ 3.689,66, e caberá ao servidor, se quiser se aposentar
com um valor maior, pagar o restante a um fundo, ainda a ser criado. “É como
uma previdência privada. A alíquota de contribuição será definida pelo proprio
servidor, conforme o benefício que ele queira receber no final da vida. Porém,
o governo ainda vai contribuir com 7,5% do valor que ele determinar”, informou
o deputado federal e relator do projeto na Câmara, Sílvio Costa (PDT-PA).
O deputado também lembrou que o projeto não prejudica nenhum
servidor que já esteja no cargo e será aplicado apenas para os novos
concursados. “Aprovar este projeto é uma questão de responsabilidade pública.
Ele entrou hoje (ontem) na pauta e deverá ser votado até o dia 22 de dezembro”,
informou Costa. A matéria tramita na Câmara Federal desde 2007.
No sistema atual, os servidores contribuem com uma alíquota
de 11% e garantem uma aposentadoria próxima, ou igual, ao salário integral.
O deputado argumenta que a situação não pode continuar como
está através de números. Hoje, existem 2,111 milhões de servidores da União.
Pelo menos 958 mil deles estão aposentados, o que representa um gasto de R$ 57
bilhões anuais para a Previdência. Na iniciativa privada, há 24 milhões de
brasileiros aposentados, que consomem R$ 43 bi anuais. “Quando aprovada, esta
equação só será equilibrada daqui a 20 anos”, calcula Costa.
Carreiras de risco
Também está prevista a inclusão de uma aposentadoria
especial para profissionais cujas funções coloquem em risco a saúde, como
policiais federais, policiais rodoviários federais e médicos que atuem nas fronteiras.
A ideia é que esses servidores se aposentem mais cedo, mas ainda não há uma
definição sobre de quanto seria o tempo trabalhado. O deputado Sílvio Costa se
pronunciou contra esse tipo de medida. “E quanto vale a estabilidade que esses
funcionários têm? Sou a favor do ajuste fiscal do país”, argumentou Costa.
O especialista em Direito Previdênciario e secretário de
Relações Institucionais da Ordem dos Advogados (OAB) Federal, Marco Antônio
Innocenti, diz que os servidores vão ter que se adaptar ao modelo da
aposentadoria complementar, ou irão ver seu padrão de vida declinar no momento
em que pararem de trabalhar.
Preocupação
O advogado diz que a maior preocupação não é em relação às
perdas salarias no momento da aposentadoria. Ele se preocupa, principalmente,
com a saúde financeira do novo fundo, levantando dúvidas sobre a capacidade do
governo de administrá-lo. Será o maior fundo de pensão do país, posto que hoje
é ocupado pela Previ, formado pelos funcionários do Banco do Brasil. “Já houve
situações na história do país em que
mudaram o nome do fundo e
alteraram os direitos adquiridos dos
pensionistas. E esta é uma situação inadimissível”, adverte.
Luciana Rebouças
luciana.reboucas@redebahia.com.br