Congresso em Foco
- 20/11/2011
Para dar flexibilidade ao caixa do governo e minar gastos
futuros com servidores, Câmara e Senado analisam DRU, mudanças na previdência e
na gestão dos hospitais
A agenda legislativa da Câmara e Senado possui três matérias
que interessam em muito ao governo federal, pois tratam da manutenção de
mecanismos para usarem o orçamento mais à vontade e economizarem nas despesas
com funcionários públicos.
Na Câmara, os deputados votam o segundo turno da Desvinculação
de Receitas da União (DRU), que libera mais de R$ 60 bilhões do orçamento para
uso livre, mesmo que anteriormente o dinheiro estivesse “carimbado” para ser
gasto apenas em previdência, saúde e educação. Os deputados ainda podem votar
projeto que limita em R$ 3.600 a aposentadoria para os novos servidores
públicos, a exemplo do que já acontece na iniciativa privada. Os funcionários
de hospitais também terão aposentadorias do INSS, caso o Senado aprove a
criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Na Câmara, o governo recuou há duas semanas de tentar votar
a DRU “na marra”, uma tentativa de quebrar o intervalo de cinco sessões entre
um turno e outro da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga o mecanismo
até 2015. A desvinculação acaba em 31 de dezembro e o governo teme o calendário
do fim do ano e também as pressões dentro da própria base, exigindo liberação
de verbas e cargos comissionados, como moeda de troca pela aprovação da DRU.
Depois de cumprir o regimento, a base aliada vai enfrentar a
minoritária oposição na Câmara, que tentará obstruir a votação novamente. A
ideia é aprovar a DRU na terça-feira (22) e mandá-la para o Senado no mesmo
dia. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a desvinculação não é uma carta
branca, mas uma “margem de manobra” para uma época de instabilidade mundial.
“Não é dar ao governo liberdade de gasto, é dar margem de manobra diante de uma
crise internacional que se avizinha”, disse Dilma há exatos dez dias.
Previdência
O plenário da Câmara ainda analisa o PL 1992/07, que tranca
a pauta da Casa junto com cinco medidas provisórias. O tema é tratado como
prioridade pelos governistas porque faz com que os futuros servidores públicos
tenham a mesma aposentadoria que os trabalhadores comuns, hoje limitada a R$
3.689,66. Quem quiser ganhar mais vai ter que contribuir para um fundo de
pensão privado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp).
A ideia é duramente combatida pelos sindicatos de
servidores, que fazem pressão pela derrubada do projeto. Mas pesquisa
encomendada pelo Congresso em Foco mostra que existe disposição de 38% dos
parlamentares em mexer nesse vespeiro. Outros 44% não têm opinião formada.
No Senado, a criação da Ebserh está na ordem do dia, apesar
de ter de aguardar as Medidas Provisórias que trancam a pauta. A empresa para
administrar os hospitais universitários é vista como solução para dois
problemas. O primeiro é de gestão, que vai fazer o governo cumprir determinação
do Tribunal de Contas da União (TCU) para que acabe com a terceirização dos
funcionários nos serviços de saúde.
A segunda é poupar recursos: em vez de contratar servidores
pelo regime normal, mais caro, vai optar pelo regime de CLT, com carteira
assinada e previdência pelo INSS. De novo, os funcionários deverão ter teto de
aposentadoria e quem quiser ganhar mais terá que contribuir para um fundo de
pensão. Só por isso o PL 79/11, que já foi aprovado na Câmara, sofre forte resistência
dos sindicatos de servidores.