Folha de S. Paulo
- 02/11/2011
São 43 pedidos de indenização contra o Congresso em Foco
BRASÍLIA - O site Congresso em Foco virou alvo de uma série
de ações devido a reportagem que revelou nomes de 464 servidores do Senado que
receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional.
Atualmente, 43 funcionários públicos processam o site na
Justiça do Distrito Federal sob o argumento de que a reportagem violou a
intimidade deles.
Eles entraram com ações individuais no Juizado Especial da
Justiça do Distrito Federal, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil.
De acordo com o site, uma possível condenação pode originar
uma dívida de quase R$ 1 milhão.
O site afirma que, antes de decidir publicar a relação com
os nomes dos funcionários, consultou "vários juristas, que defenderam
ampla publicidade sobre o tema".
Em setembro, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) sugeriu em seu site que
"sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais
informações devem entrar em contato com o Sindilegis".
A instituição pediu, então, que os "prejudicados"
deveriam, para o ajuizamento da ação, levar uma cópia do documento pessoal,
comprovante de residência e procuração assinada.
"Ao publicarem dados sigilosos e pessoais, o veículo
invadiu a esfera íntima dos servidores, que extrapola o âmbito privado", diz
a nota.
Que segue: "Abrindo brechas ao risco de grave lesão por
parte de terceiros, uma vez que o grupo de funcionários ficou sujeito ao
constrangimento de ter publicados seus nomes relacionados à situação
financeira".