Priscila Belmonte
O DIA - 26/11/2011
Rio - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou 16
projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vão gerar 69 novas
varas do Trabalho e 2.694 cargos para a Justiça Trabalhista. Ao todo, serão 88
funções de juiz, 1.292 de analista judiciário, 488 de técnico judiciário e 826
cargos comissionados. Os selecionados vão atuar em 12 estados, incluindo o Rio
de Janeiro e o Distrito Federal. Os salários para quem é concursado variam de
R$ 2.600 a R$ 17 mil, fora os benefícios.
Antes de passar pela Comissão de Finanças, as propostas
foram aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). As que criam varas do Trabalho serão votadas em Plenário. Já
as que somente criam cargos tramitam em caráter conclusivo e, se forem
aprovadas pela CCJ e não houver recurso, seguirão diretamente para o Senado.
Entre os projetos que criam varas e cargos, está o PL 1831/11,
que sugere 12 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. As varas serão instaladas nas cidades de
São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói
(duas), Nova Iguaçu (duas), Resende e São Gonçalo (duas).
A proposta também cria 17 cargos de juiz, 140 de analista
judiciário e 69 de técnico judiciário no Estado do Rio. Em Minas Gerais, serão
637 cargos e 21 varas trabalhistas.