sábado, 30 de abril de 2011

Concursados sem gabinetes

Concursados sem gabinetes

Autor(es): Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 30/04/2011


O Senado editou uma regra que veta a nomeação de servidores efetivos para cargos em gabinetes, lideranças partidárias e escritórios de representantes da Mesa Diretora. De acordo com a norma, publicada no Boletim Administrativo de ontem, os 469 funcionários concursados que atualmente trabalham com senadores ou exercem funções em órgãos considerados políticos não serão removidos dos cargos, mas os parlamentares que registrarem baixas nos gabinetes terão que substituir os servidores por comissionados.
Na prática, a medida institucionaliza o perfil político dos gabinetes parlamentares. Na maioria dos escritórios, os senadores optam por correligionários e cabos eleitorais para preencher a lista de assessores parlamentares. O cargo de chefe de gabinete é uma função exercida por servidores efetivos, mas com a nova regra, a tradição de entregar o comando da estrutura parlamentar a um funcionário concursado pode estar ameaçada.
O argumento para o veto é a demanda de servidores nas secretarias da Casa. Apesar de a folha de pagamento do Senado estar inflada, há distorções na distribuição de funcionários. A Polícia Legislativa do Senado é um exemplo. Apenas um quarto do quadro de servidores registrados como policiais legislativos atua realmente nessa função. A maior parte está lotada em gabinetes.


1º de maio reforça luta dos servidores por data-base e campanha salarial unificada

1º de maio reforça luta dos servidores por data-base e campanha salarial unificada

Blog do Servidor Público Federal     -    30/04/2011



O Dia do Trabalhador será comemorado neste domingo, 1º de maio. A data faz parte da pauta unificada dos servidores que defendem data-base para a categoria em 1º maio. Coincide também com o início da semana em que servidores federais unidos em torno de uma campanha salarial têm reunião agendada no Ministério do Planejamento. Na terça, 3, a Condsef, junto com representantes das demais entidades nacionais que organizam a luta unificada dos servidores federais, participa da reunião que vai debater a retirada de projetos, medidas provisórias e decretos que ameaçam a melhoria das condições de trabalho e qualidade dos serviços prestados à população.
Na primeira reunião entre trabalhadores e governo, o secretário de Relações do Trabalho informou que apenas algumas entidades poderiam participar das reuniões que discutem a pauta unificada. Unânimes em defender a livre organização dos trabalhadores, as entidades permanecem unidas e não vão aceitar que o governo decida quem deve representar os servidores na mesa de negociação. A expectativa é de que o processo corra sem arrogâncias e com a tranqüilidade necessária para trazer avanços.
Outras duas reuniões estão pré-agendadas para debater os demais itens da pauta unificada da campanha salarial dos servidores federais. No dia 17 de maio o tema central será a Convenção 151 da OIT que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Os demais itens da campanha, incluindo data-base para 1º de maio, serão discutidos em reunião no dia 31 de maio.  A expectativa é de que o cronograma de negociações avance. “Esperamos que o governo esteja disposto a discutir com seriedade as propostas apresentadas pelos trabalhadores do setor público. Caso contrário, buscaremos mecanismos para fortalecer a unidade e pressão em torno de nossas demandas”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Pauta específica – O governo também divulgou cronograma de reuniões para debater pautas específicas das diversas categorias do setor público. O Planejamento recebe a Condsef na quinta-feira, 5. Na oportunidade a entidade vai levar o memorial assinado no dia 14 de dezembro entre Condsef, CUT e Planejamento. O objetivo é conseguir que o governo finalmente encaminhe demandas que estão pendentes desde o final do governo Lula. A Condsef também vai apresentar demandas que foram levantadas durante seminário realizado esta semana com suas entidades filiadas e tratou da avaliação de desempenho no setor público. A intenção é tratar de gargalos contidos na Lei e no Decreto que tratam do tema.
Todas as entidades terão espaço garantido para debater suas pautas específicas e seguirão fortalecendo a luta em torno da pauta unificada. A categoria está permanentemente mobilizada para buscar avanços nesse processo de negociação com o governo. Para o dia 11 de maio está agendado um Dia Nacional de Luta que deve unir servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil. O objetivo é seguir fortalecendo a unidade pelo atendimento de demandas urgentes. “Vamos seguir debatendo em assembléias e fóruns unificados as ações necessárias para alcançarmos os avanços esperados”, acrescentou Sérgio Ronaldo.
Independente das dificuldades, o 1o de maio será sempre celebrado lembrando as lutas, vitórias e buscando forças para enfrentar os problemas que ainda atravessam o caminho dos trabalhadores. Mas para a Condsef todo dia é dia do trabalhador e todo o dia é dia de respeitar direitos e reconhecer o papel fundamental dos trabalhadores seja da iniciativa pública ou privada para o crescimento e desenvolvimento das nações.
Fonte: Condsef




SERVIDORES DÃO GOLPE DE R$ 30 MILHÕES NA RECEITA

SERVIDORES DÃO GOLPE DE R$ 30 MILHÕES NA RECEITA



Autor(es): Ana D"angelo
Correio Braziliense - 30/04/2011



RECEITA DESCOBRE FRAUDES DE SERVIDORES
Realizada com a Polícia Federal, a operação Risco Controlado desbarata esquema em que cerca de mil contribuintes de Brasília inventavam despesas para embolsar gordas restituições. Quase todos os suspeitos trabalham no setor público local ou no federal


A Receita Federal e a Polícia Federal desbarataram um esquema de fraude de declarações de Imposto de Renda em Brasília que envolve cerca de mil contribuintes, quase todos servidores públicos federais e do Governo do Distrito Federal, que seriam beneficiados com restituição mais alta neste ano — os implicados trabalham principalmente no Executivo e no Legislativo. Ontem pela manhã, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em duas residências no Gama e no Guará. Foram apreendidos CDs, computadores e diversas declarações de IR na casa dos investigados, suspeitos de promoverem as fraudes para criar devoluções indevidas ou aumentar seu valor. Como pagamento pelo serviço, eles recebiam um percentual da quantia restituída.


A PF e a Receita já sabem que um dos investigados, também servidor público, fez mais de 500 declarações. Os esquemas são independentes. Mas, somados, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 30 milhões, segundo o delegado da Receita em Brasília, Joel Miyasaki. Segundo ele, as declarações com indícios de irregularidades são de assalariados com renda mais elevada. “Houve contribuintes que queriam receber R$ 25 mil, R$ 30 mil de restituição. Ou seja, quase todo o imposto retido na fonte”, disse. A maioria desses ajustes anuais suspeitos foi destacada para a malha fina.

Após análise do material apreendido, a PF vai intimar os respectivos contribuintes a prestar esclarecimentos sobre as irregularidades. Além da multa de 150% sobre o valor devido aplicada pela Receita, os beneficiários do esquema também poderão ser processados penalmente por crime contra a ordem tributária.

A operação, chamada de Risco Controlado, é resultado de investigações iniciadas há seis meses pela Receita em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir da identificação dos responsáveis pelo envio de centenas de declarações com indícios de manipulações de valores, feitas para os contribuintes se livrarem de imposto a pagar ou ganhar restituições. Apurações semelhantes estão sendo feitas em todo o país. Ao contrário da operação realizada no ano passado, desta vez os suspeitos de fraudarem as declarações de contribuintes são pessoas físicas e não escritórios especializados em elaborar falsas declarações.

Segundo o delegado da Receita, para aumentar o valor do imposto a ser devolvido ao contribuinte, os fraudadores inventavam número maior de dependentes, altas despesas de saúde e até o pagamento de mensalidade de previdência privada sem que houvesse qualquer plano. “Alguns contribuintes declararam ter até 10 filhos”, revelou Miyasaki.

A equipe da Receita verificou que os fraudadores “testam” os parâmetros do Fisco para reter declarações na malha fina, como o número de dependentes e o de valores de despesas dedutíveis. É quando o sistema da Receita informa ao contribuinte a existência de pendências, como de “possível inconsistência nos valores (de despesas de saúde e outras) declarados”. Houve casos, segundo o delegado, de declarações referentes ao mesmo exercício terem sido retificadas várias vezes “para tentar achar os parâmetros da Receita”. Ou seja, quais limites de despesas dedutíveis passam pelas garras do Leão e liberam a restituição.

De acordo com a Polícia Federal, a extensão das fraudes e o total de pessoas envolvidas só serão conhecidos no decorrer das investigações, que correm em sigilo. O cerco aos sonegadores e aos fraudadores aumenta a cada ano. A Receita Federal criou uma coordenação especializada nesse tipo de investigação. A equipe passou por uma seleção e recebeu treinamento na área de inteligência. “Os resultados já estão aparecendo”, afirmou o delegado da Receita. Miyasaki recomenda aos contribuintes que tentaram enganar o Fisco neste ano a retificar a declaração logo, antes da autuação fiscal, para evitar a multa de 150% e a representação criminal.

Leão ferido

No ano passado, a Receita Federal conseguiu desmantelar escritórios de contabilidade no Distrito Federal especializados em forjar declarações para obter restituição de imposto indevidamente. Foram cobrados cerca de R$ 100 milhões em impostos sonegados. A operação, batizada de Leão Ferido, resultou em centenas de representações criminais encaminhadas ao Ministério Público.




sexta-feira, 29 de abril de 2011

Trabalho vai debater projeto que cria cargos de ministro e em comissão

Trabalho vai debater projeto que cria cargos de ministro e em comissão

Agência Câmara de Notícias    -    29/04/2011


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para debater Projeto de Lei 865/11 que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão, entre outras providências.
A iniciativa do debate, aprovada na última quarta-feira (27), é do deputado Eudes Xavier (PT-CE). Na opinião do parlamentar, o PL 865/11 tem importância estratégica para os setores da micro e pequena empresa e para a economia popular solidária que correspondem a milhões de trabalhadores e trabalhadoras de ambos os setores e que terá impacto direto do desenvolvimento da economia do País.”
Xavier ressalta que as convergências para construção do novo marco legal da economia popular solidária e das experiências exitosas da micro e pequena empresa no Brasil devem ser acompanhadas pela comissão.
Participantes 
Devem ser convidados para participar da audiência representantes:
- do Ministério do Planejamento;
- do Ministério da Fazenda;
- do do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
- do Fórum Brasileiro de Economia Solidária;
- da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho;
- da Rede Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária;
- da Rede Brasileira de Bancos Comunitários;
- da União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar
- da Unisol Brasil; e
- da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa.


Novas normas de transparência e movimentação de pessoal passam a vigorar em maio

Novas normas de transparência e movimentação de pessoal passam a vigorar em maio

Agência Senado    -    29/04/2011

Novas normas publicadas no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP) desta sexta-feira (29) visam moralizar e dar mais transparência ao funcionamento da Casa e ao trabalho dos funcionários.
A partir de agora, as solicitações de viagens deverão ser formuladas pelas unidades administrativas com, no mínimo, dez dias de antecedência, por meio de formulário específico. Em caso de imprevisibilidade e urgência devidamente justificadas pelo diretor da Secretaria, esse prazo poderá ser menor.
Além disso, segundo o Ato da Diretoria-Geral (4731/11), o servidor autorizado a viajar terá prazo de até cinco dias úteis após seu retorno para apresentar um relatório, com especificações sobre o propósito da viagem e as atividades por ele desenvolvidas. Havendo mais de um servidor, o relatório poderá ser coletivo, mas com a individualização da atuação de cada integrante do grupo.
Caberá à unidade administrativa que solicitou a viagem receber o relatório preenchido, bem como os cartões de embarque do servidor e ainda atestar o alcance dos objetivos da missão. Caso constate que os objetivos da viagem não foram atingidos, o servidor deverá reembolsar integralmente ao Senado pelas despesas com diárias, passagens e adicional de embarque ou desembarque, no prazo de cinco dias úteis.
Movimentação de pessoal
Outro Ato Publicado nesta sexta (5/2011), de autoria do primeiro-secretário, Cícero Lucena, suspende temporariamente a movimentação de servidores de carreira da área administrativa para gabinetes de senador, de liderança, de comissões ou de membros da Comissão Diretora.
Os motivos alegados são a deficiência no quantitativo de servidores efetivos, devido ao elevado número de aposentadorias ocorridas. Também alega o primeiro secretário, no Ato, que a reforma administrativa em curso na Casa aponta para a necessidade de racionalização da distribuição da força de trabalho mediante levantamento da lotação ideal das unidades da Casa.
Jornada
Também fica proibido, por meio do Ato nº 6 da primeira-secretaria, a adoção de jornada de trabalho na modalidade corrida (seis horas) tanto para servidores ocupantes de função comissionada como de cargos em comissão, para os símbolos SF-1 a SF-3. A mudança está na SF-1, que podia ser ocupada por funcionários com jornada de trabalho corrida.
No entanto, continua prevalecendo a determinação de que, no caso de servidores lotados em gabinetes de senador, de liderança ou de membro da comissão diretora, a jornada de trabalho continuará sendo definida pelos respectivos chefes.


MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

CONFÚCIO MOURA 
EMRONDONIA        -     29/04/2011     



modernização do Estado passa pela valorização do servidor público

Só de falar em mudança ou modernização dá arrepios. De tanto se falar nisto ao longo do tempo, muito gente nem acredita que seja possível. Basta ver como o Banco do Brasil se modernizou. A Caixa Econômica Federal. Os dois passaram por verdadeiras revoluções internas. Aqui em Rondônia, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça e Ministério Público, como tem melhorado e avançado. Nada disto aconteceu de um dia para a noite. Foi um jogo lento e gradual. Passa por investimentos em melhorias de processos e treinamento de pessoas. Mas, perguntem a eles se querem voltar aos velhos tempos, de papéis, tulhas cheias e aquele reboliço de vai e vem de gente com papéis debaixo dos braços? Hoje, um advogado em sua casa observa o avanço do seu processo, manda a sua petição pelo computador. E assim também a Receita Federal e inúmeros ministérios em Brasília.
O mundo caminha assim. Se ficar parado, ohando a banda passar, podemos nos transformar num dinossauro.
Já escrevi várias vezes neste blog sobre modernização do Estado.  Ela passa obrigatoriamente pela valorização do servidor público. Em Minas, no Governo Aécio, demorou dois ou três anos. Aqui, dedico este ano, até dezembro, para juntos escrevermos um plano de carreira adequado e moderno para todos.
Alguma coisa consistente, em que cada servidor possa ter perspectiva de carreira, sentir-se bem no serviço público, estudar muito, enfim, ser um agente de Estado para servir bem ao cidadão. Está aberto na SEAD o Comitê de gestão, liderado pelo Secretario de Planejamento.
Vamos começar com o GESPUBLICA.  Que é uma poderosa ferramenta do Governo Federal, que só com ela os processos e fluxos de atividades ficarão bem definidos e gradualmente iremos compondo um corpo funcional ajustado e sabendo cada um o que fazer.
O meu objetivo é reduzir ao máximo os cargos comissionados e investir maciçamente no servidor de carreira.  O dinheiro gasto com portariado servirá para promover o pessoal da casa, acrescentar o que modernamente é discutido em todo lugar do mundo que é o pagamento ou incentivo pelo merecimento pessoal.
Tudo deve ser construído. Há uma necessidade de recadastramento de pessoal. Deixar todo mundo em seu lugar. Acabar na educação com os professores emergenciais. E treinar bem treinado as delegacias de saúde, educação e órgãos estaduais que estão nos municípios, muitas vezes superpondo-se.
O Estado sem estrutura e sem rumo gasta mal. O descontrole gera desperdício, e o Bresser Pereira na década de 80 disse que o desperdício no Brasil chega a 40%de suas compras. É um horror.  Creio que com aplicativos de controle de estoques e gestão dá para se fazer uma economia enorme.
O caminho é este – meus amigos.  Sei que tudo isto é um serviço silencioso, que por natureza não se transforma em mídia positiva, mas ao longo do tempo será bem visto e bem avaliado.



Sugestões para alterar regras sobre avaliação de desempenho serão entregues a Planejamento

Sugestões para alterar regras sobre avaliação de desempenho serão entregues a Planejamento

Blog do Servidor Público Federal    -    29/04/2011


Terminou nesta quinta-feira seminário organizado pela Condsef para debater temas ligados a avaliação de desempenho na administração pública. Cerca de 200 representantes de suas entidades filiadas participaram da atividade que levantou ideias e propostas de mudanças na Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que tratam do assunto. Todas as sugestões dos trabalhadores serão adequadas pela assessoria jurídica da Condsef e entregues ao Ministério do Planejamento. A Condsef vai solicitar uma agenda de reuniões para negociar melhorias no processo de avaliação dos servidores. Há uma preocupação com a uniformização dessas regras. Hoje há casos de órgãos que usam regras avaliativas que destoam até mesmo do que prevê o decreto e a lei já publicados. O assédio moral também é tema que preocupa e deve ser debatido com o Planejamento.
Entre as propostas que serão levadas ao governo está também a criação de regras de avaliação específicas para servidores cedidos ao SUS. Isso é necessário porque a situação desses servidores difere daqueles que estão centralizados e precisam ter seu caso avaliado.
O seminário acontece num momento importante quando a avaliação de desempenho é assunto que está na ordem do dia. Este é um tema relevante que merece atenção especial. A Condsef é contrária a gratificações produtivistas e vai trabalhar para que o governo promova as alterações necessárias para a que a avaliação de desempenho se consolide como instrumento que auxilie na melhora do atendimento público sem que para isso os servidores sejam alvos de perseguição ou qualquer injustiça. 
Fonte: Condsef



Justiça manda Anatel demitir funcionários contratados irregularmente

Justiça manda Anatel demitir funcionários contratados irregularmente

Luís Osvaldo
Convergência Digital    -    29/04/2011




A Justiça Federal considerou irregular o uso de cargos comissionados para a contratação de motoristas na Anatel e determinou ao órgão regulador a demissão imediata desses funcionários. A agência, que resistiu à medida durante um ano e meio, desde que foi orientada no mesmo sentido pelo Ministério Público, capitulou na última segunda-feira, 25/4.
A Justiça atendeu o pedido de liminar, feito pelo Ministério Público Federal no DF em fevereiro do ano passado, mas a ação, que continua tramitando, envolve uma encrenca maior: a conversão ilegal de cargos privativos de concursados em cargos de livre nomeação.
Segundo a investigação do MPF, entre 2001 e 2006, 62 cargos exclusivos de servidores concursados foram transformados em cargos de livre nomeação e exoneração, destinados a pessoas estranhas ao quadro efetivo da agência.
As mudanças ocorreram por meio de 12 portarias administrativas da Anatel. De acordo com a Constituição Federal, sustentou o MPF a alteração só pode ser feita por meio de lei formal.
A liminar, no entanto, se refere aos motoristas dos conselheiros da agência, que foram nomeados em Cargos Comissionados de Assistência (CAS). A decisão, de 18/4, foi cumprida pelo Conselho Diretor na segunda-feira, 25/4, publicada no D.O.U. de 27/4.
Como apenas a conselheira Emília Ribeiro atendeu a orientação do MPF, foi preciso uma decisão judicial para obrigar os demais a seguirem a determinação. Daí a exoneração de quatro motoristas nesta semana.
A agência argumentou que os cargos comissionados se destinam à nomeação de servidores para o desempenho de atividades administrativas gerais e que a estes “também é permitida a condução de veículos oficiais”.
O juiz federal Brunno Christiano Cardoso, da 20ª Vara Federal, não concordou. Ele lembrou à Anatel que o provimento de cargos em comissão se dá sem necessidade de concurso, mas é limitado a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
“Não há dúvidas de que o serviço de motorista, consistente basicamente na condução de veículos administrativos, não constitui atribuição de direção, chefia ou assessoramento, capaz de justificar a destinação de cargo em comissão para o seu desempenho”, afirmou o juiz.
Segundo ele, “tal prática permite a nomeação de pessoas para ocupar cargos públicos, sem prévia submissão a concurso, fora das hipóteses autorizadas pela Constituição, o que é suficiente para autorizar a concessão da medida requerida, em caráter liminar.




Projeto obriga poder público a oferecer prática esportiva para policiais

Projeto obriga poder público a oferecer prática esportiva para policiais

Agência Câmara de Notícias    -   29/04/2011


A Câmara analisa o Projeto de Lei 735/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga o poder público a oferecer prática de atividades físicas e desportivas a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares.
Essas atividades deverão ser desenvolvidas nas unidades da própria corporação. Se isso não for possível, o governo pode fazer convênios ou parcerias com academias de ginástica e clubes desportivos. Em ambos os casos, as atividades deverão ser conduzidas e supervisionadas por profissionais habilitados.
Embora não explicite a punição, o projeto determina que a autoridade que não obedecer à lei seja acusada de falta disciplinar grave.
“Se a atividade física regular fizesse parte do cotidiano de nossas corporações, o rendimento laboral seria superior, além de também ser fundamental zelar pela qualidade de vida e saúde dos indivíduos desses quadros funcionais”, afirmou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


quinta-feira, 28 de abril de 2011

Senado aprova criação de cargos de perito médico do INSS

Senado aprova criação de cargos de perito médico do INSS


Blog do Servidor Público Federal    -    28/04/2011


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 178/10, de autoria da Presidência da República, que cria 624 cargos efetivos, em comissão, funções gratificadas e de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, que vai a sanção presidencial, inclui 500 novos cargos efetivos de peritos médicos previdenciários destinados a atender a demanda de novas agências da Previdência em construção no país.

O PLC 178/10 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e foi aprovado pelo colegiado sem emendas. As funções gratificadas são 89 para nível um e 11 para nível dois. Os cargos em comissão do chamado Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) somam 14, nos níveis um, dois e quatro, e as funções comissionadas do INSS são dez.
O provimento dos cargos efetivos fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. É necessário ainda, conforme o projeto, a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Executivo, a proposta tem por finalidade fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da previdência social, previstas no plano de expansão da sua rede de atendimento. O objetivo é também viabilizar o cumprimento de competência recebida pela autarquia, com relação às atividades de perícia médica relacionada aos serviços públicos federais.
Segundo Paulo Bernardo Silva e José Pimentel, ministros do Planejamento e da Previdência Social durante o governo Lula que assinaram a mensagem enviada ao Congresso, o plano de expansão da rede de atendimento fixou como meta a instalação de 720 novas agências da previdência social no biênio-2009-2010 e outras 280 a longo prazo.
Os estudos sobre o impacto orçamentário feitos à época em que o projeto foi enviado ao Congresso, em agosto de 2009, são os seguintes: R$ 5 milhões para a criação de cargos em comissão e funções de confiança durante o exercício de 2010, considerando os meses de julho a dezembro; e R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo a gratificação natalina, adicional de férias e encargos.
Fonte: Agência Senado


Aprovados 301 cargos e funções para Conselho do Ministério Público

Aprovados 301 cargos e funções para Conselho do Ministério Público

Blog do Servidor Público Federal    -    28/04/2011

Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLC 11/2011) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.
Dos 209 cargos efetivos, a proposta prevê que 88 serão de analista e 121 de nível técnico. Conforme observou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será realizado concurso público para o preenchimento das vagas.
O relator considera a criação dos cargos necessária para "instrumentalizar o Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de sua missão institucional de promover o controle externo da atividade do Ministério Público". Ele informa que o conselho hoje atua apenas com servidores cedidos por outros órgãos, solução que considera inaceitável no longo prazo.
- Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público - explicou Demóstenes.
Para o senador, a estrutura proposta é "enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações".  
Fonte: Agência Senado


Planalto usa atiradores de elite por causa de protesto de ex-servidores

Planalto usa atiradores de elite por causa de protesto de ex-servidores

O Globo - 28/04/2011


Manifestantes, demitidos da Aeronáutica, querem os cargos de volta

BRASÍLIA. Três atiradores de elite foram posicionados ontem no teto do Palácio do Planalto por causa de um pequeno mas barulhento grupo de ex-servidores da Aeronáutica que reivindica ser readmitido no trabalho. De manhã, três dos manifestantes subiram na torre da Bandeira Nacional, de cem metros de altura, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Planalto, para pressionar o governo. Ficaram lá o dia todo; no fim da tarde, acabaram retirados pela Polícia Militar e presos para averiguação.

A manifestação - feita por 20 representantes da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica (Anese) - obrigou a presidente Dilma Rousseff a mudar a rotina de trabalho. Desde a tarde de terça-feira, a presidente, muito gripada, está despachando no Alvorada, para fugir do barulho incessante das vuvuzelas dos manifestantes. Ontem, além dos atiradores de elite no Planalto, barreiras de segurança foram montadas nos arredores do Alvorada.

Os manifestantes fizeram concurso para a Aeronáutica entre 1994 e 2001, mas, no edital, não constava que as vagas eram temporárias. Foram demitidos e agora reivindicam voltar aos postos. O governo aceita negociar, mas só depois de concluído o parecer da Advocacia geral da União (AGU), e se a manifestação for suspensa.

Anteontem, a própria Dilma mandou um emissário pedir para que parassem o cornetaço durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ontem, os três atiradores de elite chegaram no meio da tarde, dirigindo uma ambulância pequena, entraram no Planalto carregando maletas especiais para fuzis, com a marca Sauer estampada, e ficaram cerca de 40 minutos lá. No Alvorada, a segurança da Presidência fechou as duas vias de acesso ao Palácio, com homens da PM e da segurança presidencial. Os acessos estavam bloqueados por cones, barreiras metálicas e grades.

No fim da tarde, o Planalto informou que estava normal o esquema de segurança da Presidência. Disse que os atiradores estavam portando só lunetas, para observar os manifestantes. No entanto, o coronel Alberto Pinto, da PM do Distrito Federal, que comandava a operação, confirmou que eram mesmo três atiradores de elite. As lunetas estavam acopladas nos fuzis.


A farra dos cargos de confiança

A farra dos cargos de confiança

O Globo - 28/04/2011

O grande crescimento do contingente do funcionalismo público é uma das marcas dos dois mandatos de Lula. Em servidores concursados, houve 115 mil admissões, elevando o quadro total para a faixa do milhão de pessoas. Uma das justificativas foi a substituição de empregados terceirizados. Mas, a julgar pela evolução de despesas com este tipo de prestação de serviços, aconteceu o oposto: por exemplo, apenas com terceirizados contratados para o trabalho de copa e cozinha, nestes oito anos, o gasto subiu 245% acima da inflação. As cifras em valores absolutos não são grandes dentro de um Orçamento contabilizado às centenas de bilhões, mas o percentual é sugestivo e coerente com uma política de rápida e desbragada expansão de gastos com pessoal.
O inchaço foi em todas as máquinas burocráticas dos três poderes. Enquanto em 2002 a folha de salários dos servidores foi de R$75 bilhões, no ano passado atingiu a R$184 bilhões, mais de 80% de crescimento real. Outra justificativa: ampliação e melhoria dos serviços públicos. Não se tem notícia nem de uma, nem de outra. A oferta de serviços continua deficiente, assim como a qualidade.
Há informações de ampliação de quadros em áreas de fato vitais, como a Educação - escolas técnicas e universidades federais - e Saúde. Mas, principalmente neste último setor, o governo continua deficiente, enquanto volta e meia há quem insista com a volta da CPMF, como se o problema pudesse ser resolvido pela injeção de mais dinheiro do contribuinte numa estrutura mal gerenciada, regida por normas esclerosadas e inspiradas no corporativismo.
Outra válvula da gastança com pessoal são os chamados "cargos de confiança", preenchidos, em geral, por apadrinhamentos, vínculos pessoais e/ou ideológicos e políticos. Eram 18 mil em 2002, aproximavam-se dos 22 mil no final da Era Lula.
A estatística fornece a medida do aparelhamento, em alguns casos, e da conversão de áreas do governo em cabides de emprego a serviço do clientelismo, em outros. Reportagem do GLOBO de domingo traz dados do Portal da Transparência esclarecedores sobre o efeito do aparelhamento e do empreguismo clientelista na montagem de equipes de ministérios.
Da equipe da Pasta do Desenvolvimento Agrário, convertida em capitania hereditária de "movimentos sociais", 63% são de servidores comissionados, nomeados sem concurso, numa canetada, ou 330 pessoas com remuneração quase sempre superior à dos funcionários de carreira. No Ministério da Pesca, outro bunker companheiro, os cargos ditos de confiança são quase 60% do quadro total de 602 pessoas. Em Minas e Energia, sob influência de José Sarney, os postos comissionados são 68% do total de cargos da Pasta. Esta é outra faceta da má administração de pessoal e despesas nestes últimos oito anos. Não houve preocupação com a qualidade do atendimento às demandas da sociedade, em todos os campos, e bilhões serviram para consolidar alianças político-eleitorais com corporações sindicais do funcionalismo, além de partidarizar ministérios e órgãos subordinados.


Pensão de servidor no alvo

Pensão de servidor no alvo

Autor(es): Vânia Cristino
Correio Braziliense - 28/04/2011



Distorções em benefícios no setor público levam o governo a estudar mudança de regras em tetos e prazos de concessão


A mudança de regras para o acesso à pensão, em estudo pela Previdência Social, vai atingir os servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ontem que a falta de parâmetros para o recebimento da pensão por morte poderá causar problemas maiores para a Previdência Social no futuro. “Há uma frouxidão total. Não existem parâmetros, critérios ou mesmo carência. Quando comparamos essa realidade com a de outros países, constatamos que não existe nem mesmo a comprovação de que aquela pessoa que está recebendo o benefício necessita dele”, observou.
De acordo com Garibaldi, no setor público existem distorções gritantes. Uma delas, exemplificou o ministro, é a de um procurador casado com uma procuradora. Se um deles morre, o outro herda a pensão integral quando, claramente, não existe nesse caso a dependência econômica.
O ministro não se comprometeu com prazo para o envio de um projeto de lei ao Congresso sobre o assunto. “Primeiro, vamos consolidar os números e apresentar as alternativas para a Presidência da República”, ponderou. Entre as distorções que estão na mira da Previdência Social está o prazo de carência para a concessão do benefício, hoje inexistente, além da limitação da pensão a um determinado prazo ou teto, no caso do acesso ao benefício por parte de um companheiro/companheira muito jovem. “É o efeito viagra”, brincou Garibaldi, referindo-se ao casamento intergeracional.
Técnicos do setor apontam como uma boa alternativa para moralizar a situação a necessidade de comprovação da dependência econômica da pensionista. No caso de o beneficiário contar um benefício próprio, a alternativa poderia ser a opção pela aposentadoria ou pensão, a que for maior.
Só os novos
Para tranquilizar os atuais beneficiários, tanto do setor privado quanto do público, Garibaldi ressaltou que, uma vez aprovada a modificação legal, ela só valerá para os benefícios que forem concedidos a partir de então. “Não vamos ferir o direito adquirido”, garantiu. As pensões, no entanto, não são o único foco da Previdência Social. “Os problemas financeiros não se limitam a esse”, observou Garibaldi. Ele disse que, antes de avançar sobre as pensões, o governo quer ver
aprovado o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata de criar a previdência complementar do setor público.
Outro desafio, na avaliação de Garibaldi, é o combate cotidiano às fraudes e a cobrança da dívida ativa. Ontem, a Força Tarefa Previdenciária desbaratou, no Rio de Janeiro, uma quadrilha que pode ter causado, entre 1983 e 1994, um prejuízo de mais de R$ 120 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a participação de servidores da casa — dois deles já falecidos e atuando antes da informatização do sistema —, eles conseguiram criar benefícios fictícios, alterando a data de nascimento de segurados mortos.
Patrimônio
O ministro também disse que a Previdência precisa montar um programa permanente de avaliação e venda do seu patrimônio — extenso, segmentado e que até hoje não gera receita. “As vendas são esparsas”, afirmou. De acordo com Garibaldi, é preciso colocar a Previdência nos trilhos sob pena de o problema, com o envelhecimento da população, tornar-se gigantesco no futuro.


Juízes federais fazem greve de um dia

Juízes federais fazem greve de um dia

Autor(es): Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo - 28/04/2011


Juízes param, mas dia será descontado
Com salários entre R$ 21 mil e R$ 24 mil, classe quer aumento de 14,7% e deve decidir, em breve, se promove outra paralisação

A paralisação da Justiça Federal por um dia teve a adesão da quase totalidade dos juízes federais. Por decisão do Conselho da Justiça Federal, o dia parado será descontado dos salários. A Associação da Justiça Federal (Ajufe) já adiantou que recorrerá da decisão nos próximos dias.
A principal reivindicação dos quase 2 mil juízes federais é o aumento de 14,79% nos salários e benefícios que são garantidos ao Ministério Público, como licença-prêmio, auxílio-alimentação e a possibilidade de vender parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente.
Atualmente, os juízes federais recebem entre R$ 21 mil e R$ 24 mil.
Além dessas reivindicações, os juízes cobram mais segurança para os magistrados - especialmente para aqueles que julgam réus envolvidos em tráfico internacional de drogas -, a criação de tribunais federais e a ampliação dos já existentes.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, maior participação nesse processo de defesa dos interesses dos juízes federais.
Wedy afirmou que Peluso deveria "se envolver mais nesse processo" e sugeriu que as demandas dos juízes federais sejam incluídas no chamado Pacto Republicano que será firmado entre os três Poderes até o final de maio.
Nesse pacto, segundo Wedy, além das propostas para melhoria da Justiça deveriam constar as demandas dos juízes federais, inclusive o aumento salarial. Integrantes do governo rechaçam essa possibilidade.
Nos próximos 90 dias, os juízes federais decidirão em assembleia se fazem nova paralisação, se continuam a trabalhar normalmente ou se entram em greve. Os magistrados só haviam parado de trabalhar por um dia em 2000.
Apesar da paralisação de ontem, juízes continuaram a julgar casos considerados urgentes, como relaxamentos de prisões ou autorizações para fornecimentos de remédios ou realização de cirurgias médicas.
Crítica. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, afirmou, ao comentar a greve dos juízes federais, que a sociedade não pode ficar refém da magistratura.
"Pessoalmente entendo que a greve em relação às atividades judiciais promovida por juízes é uma providência imprópria e inadequada", afirmou o ministro. "Os juízes são agentes de Estado e, rigorosamente, não devem promover greve, porque desempenham um serviço essencial", acrescentou o presidente do TST, completando: "A sociedade não pode ficar refém da magistratura. É uma decisão precipitada". Dalazen fez as declarações ao sair de um encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). / COLABOROU DENISE MADUEÑO