quinta-feira, 30 de junho de 2011

Reforma administrativa: relator analisa substitutivo

Reforma administrativa: relator analisa substitutivo

Agência Senado     -     30/06/2011




Relator do projeto que altera o regulamento administrativo do Senado (PRS 96/09), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) está analisando o substitutivo apresentado na última quarta-feira (29) pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) durante reunião da subcomissão criada especialmente para tratar do assunto. A próxima reunião do colegiado, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está marcada para a próxima terça-feira (5), às 18h30.

O texto do senador Benedito de Lira agrupa o conteúdo de quatro emendas propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao relatório apresentado no dia 16 de junho por Ricardo Ferraço. As alterações dizem respeito a mudanças na nomenclatura e nas atribuições de cargos, reduções salariais, estrutura da Consultoria Legislativa e vinculação funcional de áreas relacionadas a atividades fins do Senado ao Conselho de Administração.

Antes da apresentação do substitutivo, o relator já havia, verbalmente, aprovado duas das emendas e rejeitado outras duas. Ainda de acordo com a assessoria de Ricardo Ferraço, o senador passou esta quinta-feira analisando as alterações para apresentar na próxima terça-feira, uma análise comparativa entre o seu texto e o substitutivo do senador alagoano.

O texto da reforma administrativa começou a tramitar no Senado no final de 2009, com base em estudo encomendado pela casa à Fundação Getúlio Vargas (FGV) e discussões internas. A subcomissão foi criada em 2010, quando foi entregue o primeiro relatório. Os trabalhos foram retomados em março de 2011, sob a presidência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Também integra o colegiado o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado.

Leia, abaixo, as quatro alterações propostas pelo substitutivo apresentado na última reunião da subcomissão:
Especialista em processo legislativo
A primeira alteração proposta por Benedito de Lira diz respeito à criação do cargo de Especialista Legislativo, proposta pelo substitutivo do relator, apresentado em 14 de junho. Sob a nova denominação, ficariam todos os analistas legislativos da especialidade processo legislativo. A justificativa de Ricardo Ferraço era valorizar o atendimento à área fim do Senado, com a distinção das demais funções dentro da casa.

Benedito de Lira, no entanto, discorda e, no substitutivo, argumenta que a alteração "promove ascensão funcional para um segmento de servidores da Casa, sem concurso público, o que é flagrantemente inconstitucional". A mudança já havia sido objeto de emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatada na reunião da última quarta-feira pelo relator. Na justificação da emenda, Vital argumentou que não se tratava de mera troca de nome de uma carreira, mas sim de transposição de parte desta a uma nova situação, com atribuições diferentes das atuais.

Conselho de Administração
Outra mudança proposta no substitutivo do senador alagoano é no artigo que dispensa os gabinetes parlamentares da vinculação administrativa ao Conselho de Administração, mas prevê vinculação funcional de órgãos da atividade-fim do Senado, como a Secretaria-Geral da Mesa. O Conselho de Administração será um órgão colegiado presidido pelo 1º secretário do Senado.

No substitutivo, Benedito de Lira argumenta que a vinculação "impõe o aparelhamento de órgãos que devem apoiar tecnicamente os parlamentares e seu processo decisório com absoluta isenção técnica e funcional". Emenda proposta pelo senador Vital do Rêgo, que deu origem a essa alteração no substitutivo, traz na justificação o fato de o conselho ser alheio às atividades relacionadas a atividades-fim do Senado. A emenda havia sido rejeitada pelo relator.

Redução salarial
Outra alteração proposta no substitutivo de Benedito de Lira procura acabar com a redução salarial dos cargos de chefe de serviço e coordenador, proposta pelo relator. Autor da emenda que deu origem à alteração proposta no substitutivo, o senador Vital do Rêgo argumenta, na justificação, que a reforma aumenta a responsabilidade dos ocupantes desses cargos, que são a linha básica de comando das operações no Senado.

Vital do Rêgo esclarece que a proposta não aumenta o salário para esses cargos, apenas os mantém como são hoje, além de não elevar o nível salarial do escalão superior, os chefes de departamento. Benedito de Lira argumentou ainda que, mesmo se acatada a mudança proposta no substitutivo, ainda haveria uma economia anual da ordem de R$ 27,8 milhões, ou 38% em relação à despesa atual com pagamento desse tipo de gratificação. A emenda de Vital do Rêgo havia sido rejeitada por Ricardo Ferraço.

Consultoria Legislativa
A última mudança trazida pelo substitutivo de Benedito de Lira, também proveniente de emenda do senador Vital do Rêgo, diz respeito à estrutura da Consultoria Legislativa do Senado. Nos dois textos de alteração, os senadores propõem uma estrutura mais "horizontalizada" para a consultoria. De acordo com a justificativa de Vital do Rêgo, a emenda procura vincular os consultores legislativos diretamente ao Consultor-Geral e, remover um nível hierárquico, o dos núcleos. A emenda havia sido aprovada pelo relator antes da apresentação do substitutivo.



Comissão aprova novas gratificações para servidores do MPU

Comissão aprova novas gratificações para servidores do MPU

Agência Câmara de Notícias     -     30/06/2011




A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A gratificação será paga a servidores de carreira em exercício nas áreas de Auditoria Interna e de Controle Interno.

O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), foi pela aprovação, com emenda. Ele considerou "pertinente" a criação das gratificações, em virtude “da amplitude e da complexidade das responsabilidades do MPU e do CNMP”. Diante da ausência de previsão orçamentária específica na proposta, o relator apresentou emenda para determinar que a norma entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.

O projeto original estabelece apenas que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas ao MPU.

Valor
Conforme a proposta, as gratificações correspondem a 30% do vencimento básico pago ao servidor. A GCI passará a compor a remuneração de analistas de controle interno e de técnicos de apoio especializado - controle interno, e a GAO será paga a analistas de orçamento e a técnicos de apoio especializado - orçamento.

Atualmente, a Lei 11.415/06 fixa que a remuneração dos cargos de provimento efetivo da carreira de servidor do MPU é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Ajuste ao perfil demográfico

Ajuste ao perfil demográfico

O Globo   -     30/06/2011




Se havia ainda alguma dúvida sobre a necessidade de novas reformas no sistema previdenciário brasileiro, os resultados do Censo de 2010 eliminaram-na definitivamente. A proporção de idosos na população brasileira dobrará nos próximos trinta anos, e, pelas regras atuais, a previdência será insustentável, pois o déficit do sistema tende a ser astronômico.


Como se trata de uma bomba que só vai estourar no futuro (embora os mercados financeiros costumem antecipar esse efeito), políticos e governantes tendem a empurrar para a frente a solução do problema.


Mas agora está bem claro que, diante de números incontestáveis sobre a evolução do perfil demográfico do país, ignorar essa questão é uma atitude irresponsável. E que acabará tendo um custo elevado para as finanças públicas já no curto prazo.


Felizmente, o governo Dilma parece disposto a romper esse impasse. Equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência estão envolvidas na elaboração de uma proposta de minirreforma que, se for encampada pela presidente, poderá ser encaminhada ao Congresso este ano.


A intenção é que haja uma idade mínima para a aposentadoria, com ajuste gradual (dez anos), de modo a equilibrar o tempo de contribuição com o de recebimento de benefícios. Por essa proposta haveria também uma aproximação entre as idades mínimas para aposentadoria de homens e mulheres, o que é justificável diante da nova composição do mercado de trabalho e da expectativa de vida dos brasileiros.


Essa minirreforma contemplaria também ajustes nas regras de pensões e aposentadorias. Viúvas e viúvos jovens deixariam de receber pensões vitalícias que, em qualquer caso, seriam reduzidas para 70% do valor a que o segurado teria direito em vida (os 30% seriam destinados a dependentes menores de idade).


No ano passado, as pensões representaram cerca de 27,5% (R$70,3 bilhões) do gasto total da previdência (R$254,9 bilhões), o que torna indispensável o controle desse item de despesas.


Essa minirreforma se refere ao regime geral de previdência social (INSS), mas tão importante quanto é o ajuste do sistema dos servidores públicos.


A criação do fundo previdenciário para os servidores federais já foi autorizada pelo Congresso, resta somente regulamentá-lo para que seja posto em prática. Estados e municípios que têm regimes próprios já instituíram, em grande parte, seus fundos previdenciários. Cabe agora à União seguir o mesmo exemplo.


O impacto financeiro efetivo dessas mudanças no fluxo de caixa da previdência social só ocorreria a longo prazo, pois as novas regras somente atingiriam, em sua plenitude, aos que estão entrando no mercado de trabalho. No entanto, da mesma maneira que os mercados financeiros antecipam os efeitos negativos de uma bomba de retardo, podem desde já considerar o impacto futuro do desarme. Assim , o Tesouro provavelmente terá de pagar prêmios menores para rolar a dívida pública.



Vai à CCJ projeto que proíbe terceirização de atividades no serviço público

Vai à CCJ projeto que proíbe terceirização de atividades no serviço público

Blog do Servidor Público Federal     -     30/06/2011




Após ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que proíbe o governo de terceirizar as atividades de natureza permanente será enviado agora à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O autor da matéria é o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

De acordo com o projeto (PLS 172/11), são consideradas atividades de natureza permanente os serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, os serviços de atendimento ao público - pessoal ou por meio eletrônico - de qualquer natureza, os serviços de varrição de vias e logradouros público e os serviços de coleta de lixo, "além de outras atividades atinentes ao objeto e funcionamento do ente da administração e que não tenham caráter eventual".

Atualmente, a lei permite a terceirização das atividades desde que elas não estejam vinculadas à atividade-fim do órgão em questão. Walter Pinheiro argumenta que isso criou "um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõem, na prática, de qualquer proteção social".

Ele afirma que muitas das prestadoras de serviço contratadas pelo governo "são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da administração pública". Tais empresas, de acordo com o senador, "caracterizam-se pela sistemática denegação dos direitos trabalhistas de seus empregados e pela sonegação das contribuições e impostos decorrentes do contrato de trabalho".

Entre as atividades que não estão incluídas na proibição estão as relacionadas a obras, a serviços de natureza "puramente eventual" e a serviços de coleta, processamento e comércio de lixo reciclável efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda.
A matéria recebeu parecer favorável elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


Fonte:  Agência Senado



Votação da reforma administrativa do Senado é adiada por mais uma semana

Votação da reforma administrativa do Senado é adiada por mais uma semana

Blog do Servidor Público Federal     -     30/06/2011




A votação do projeto de reforma administrativa do Senado, prevista para esta quarta-feira (29) na comissão que trata do assunto, foi adiada por mais uma semana. Embora o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já estivesse com seu texto pronto para ser votado, o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou um substitutivo ao projeto (PRS 96/2009), o que levou ao adiamento para análise do novo texto.

Com a prorrogação de uma semana no funcionamento da comissão, Ricardo Ferraço pretende, na próxima terça-feira (5), apresentar uma avaliação comparativa entre as propostas contidas em seu relatório e as novas sugestões de Benedito de Lira. Antes, entretanto, ele já havia apresentado ao colegiado, verbalmente, seu parecer sobre as emendas sugeridas por vários senadores.

Vital do Rego (PMDB-PB), por exemplo, teve acatada emenda que anula o dispositivo que atribui aos analistas legislativos da especialidade "processo legislativo" funções típicas da carreira de consultor legislativo. Outra emenda acatada vincula os consultores legislativos diretamente ao consultor-geral, removendo um nível hierárquico atual (os "Núcleos").

Ricardo Ferraço também rejeitou emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que previa a inclusão da atividade de Fonoaudiologia no Departamento de Saúde do Senado Federal. Segundo o relator, já houve essa oferta e o profissional era ocioso. Já emenda do senador Gim Argello (PTB-DF), que uniformiza a nomenclatura da Polícia Legislativa do Senado foi acatada parcialmente; outras sugestões desse texto foram rejeitadas porque "feriam a centralização de funções e coordenação de atividades recomendada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que assessora o Senado", segundo disse o relator.

A reunião da próxima semana está marcada para as 18h30 ou após a realização da ordem do dia da sessão plenária.

Fonte:  Agência Senado




Servidores da DPU elegem bandeiras de luta em encontro nacional do setor

Servidores da DPU elegem bandeiras de luta em encontro nacional do setor

Blog do Servidor Público Federal     -     30/06/2011





Representantes dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU) realizaram um encontro nacional do setor nesta terça-feira, 28, na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A categoria levantou uma série de demandas do setor que serão encaminhadas pela Condsef ao Ministério do Planejamento. O objetivo é buscar uma reunião no ministério para tratar a pauta específica do setor. Entre as demandas levantadas no encontro foi apontada a necessidade de lutar pelo cumprimento de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a realização de concursos públicos para evitar sobrecarga de trabalho dos defensores federais. Entre as bandeiras de luta eleitas está também a criação de uma carreira específica dos servidores do quadro de apoio da DPU.

Os servidores querem ainda o fim do desvio de funções e o fim das terceirizações no setor. Além disso, os trabalhadores buscam a normatização de permuta e remoção na DPU e querem o avanço no debate sobre a regulamentação de 6 horas semanais nas unidades da defensoria. Além de uma reunião no Planejamento a Condsef também vai buscar um encontro entre servidores do DPU e o novo Defensor Público-Geral da União, José Rômulo Plácido Sales.

Na reunião os servidores querem pautar a implantação de um programa de Segurança e Saúde do Trabalhador com criação de uma comissão de trabalhadores. Os trabalhadores vão buscar ainda participação no planejamento estratégico da DPU e nas eleições que definem o Defensor Público-Geral da União e os defensores chefes de cada unidade.

Fonte: Condsef




Não aos supersalários

Não aos supersalários

Autor(es):  Ana D"angelo
Correio Braziliense     -     30/06/2011




A Justiça Federal em Brasília mandou suspender imediatamente o pagamento de salários e aposentadorias de servidores públicos da União e do Senado que ultrapassam o teto constitucional, equivalente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As liminares foram concedidas pelo juiz da 9ª Vara Federal, Alaor Piacini, na última sexta-feira, em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal.

O magistrado determinou ainda que o Senado envie, no prazo de 30 dias, a relação de todos os valores mensais pagos aos senadores e aos servidores ativos e inativos de janeiro de 2010 a maio de 2011. Pelo menos um terço dos funcionários do órgão está embolsando acima de R$ 26.713 por mês, segundo dados do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da forma administrativa da Casa.

Drible na lei
Para pagar vencimentos acima do teto constitucional, a direção-geral do Senado escora-se em um parecer interno que manda excluir dos supersalários as horas extras e as gratificações por função comissionada e de cargos de chefia. Mais da metade dos servidores, cerca de 2 mil, tem uma dessas funções. O juiz da 9ª Vara Federal decidiu que essas verbas entram na conta do teto sim. Hoje, o menor salário pago pelo Senado é para técnicos legislativos, de nível médio, que ingressaram em janeiro de 2010, de R$ 13.850. Os analistas, de nível superior, nomeados no ano passado, recebem R$ 18.300 no mínimo.

Todos os demais técnicos e analistas ganham bem mais.

As ações do MPF foram baseadas em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 e 2009, que apontaram irregularidades na folha de pessoal dos órgãos públicos. A auditoria nos gastos com servidores do Senado foi pedida pelo MPF, em 2009, a partir das reportagens divulgadas pela imprensa sobre a existência de "atos secretos" no Senado, que acobertavam uma série de ilegalidades. O TCU descobriu que 83 servidores da casa incorporaram aos vencimentos parcelas relativas a quintos de função comissionada, sem que tivessem sido designados para exercer chefia ou cargo de direção. Outros eram ocupavam cargos em comissão e trabalhavam menos que 40 horas por semana, mas, ainda assim, recebiam horas extras.

O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, afirmou ontem que o "drible" na regra do teto "é nefasto, conflitante com a Constituição Federal". Segundo ele, o limite "não é uma coisa lírica, romântica". "É algo objetivo e que precisa ser observado."

Em relação ao governo federal, a Justiça Federal determinou que seja feita auditoria externa na folha de pagamento da União pelo TCU, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, para verificar pagamentos acima do teto e acumulação indevida de cargos ou de salários com aposentadorias. Na decisão, o juiz Alaor Piacini listou uma série de normas que o Ministério do Planejamento deve adotar, que, na prática, já são cumpridas, como a exigência de declaração de bens dos servidores e o corte nos salários acima do limite constitucional, segundo o órgão. Procurada, o Senado não se manifestou.



Gasto com servidores sobe 11,2% no ano

Gasto com servidores sobe 11,2% no ano

Autor(es):  Vera Batista
Correio Braziliense     -     30/06/2011




Apesar da promessa de conter os dispêndios com pessoal, Tesouro mantém os cofres abertos. Desembolsos com a folha crescem 10 vezes mais do que os investimentos em infraestrutura e muito acima do IPCA

O governo federal colocou o pé no freio dos investimentos, mas manteve aberta a torneira da gastança com pessoal, apesar das tentativas de redução das despesas com a folha por meio da proibição de reajustes e de pagamentos de salários acima do teto constitucional, atualmente de R$ 26.713, o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional revelam que os desembolsos com o funcionalismo da União, que inclui o Legislativo e o Judiciário, cresceram 10 vezes mais do que os destinados a obras de infraestrutura, maquinários e equipamentos para escolas, hospitais e centros de pesquisa.

De janeiro a maio deste ano, o governo liberou R$ 16,9 bilhões para investimentos, exatamente 1% mais do que o total aplicado no mesmo período de 2010, de R$ 16,7 bilhões. Já os gastos com pessoal aumentaram 11,2%, atingindo R$ 73,2 bilhões contra R$ 65,9 bilhões dos primeiros cinco meses do ano. O salto nos gastos com servidores foi três vezes maior do que a inflação de 3,7% acumulada no período, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo Banco Central como referência para o sistema de metas

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu que os salários subiram "forte" no período e que os dados ainda são resultado da política de recomposição dos ganhos do funcionalismo no governo Lula. Segundo ele, "o crescimento vegetativo da folha de salários só poderá ser resolvido com muitos anos de reajustes abaixo da inflação".

Augustin garantiu que não há previsão de novos reajustes em 2011 e nem em 2012. Com isso, ele jogou um balde de água fria nas pretensões dos servidores do Judiciário, incluindo os magistrados, que pedem, desde 2009, reajuste salarial de 56%, que custará mais de R$ 7 bilhões por ano aos cofres públicos.

Pressão de aliados
O secretário justificou os baixos investimentos feitos nos primeiros cinco meses deste ano ao arrocho fiscal feito pelo governo por meio de um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Mas, o importante, segundo ele, é que os desembolsos são crescentes, pois, de janeiro a maio de 2009, foram gastos apenas R$ 9,7 bilhões. No ano passado, houve uma aceleração, devido aos estímulos dados à economia, que vinha de uma crise mundial.

"Agora, a política é contracionista, em consequência das medidas do governo para retirar subsídios do crédito e controlar a inflação", afirmou Augustin. Para Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, o governo ainda sofrerá muita pressão política da base aliada pela liberação de emendas — ontem, vários ministérios receberam ordem para gastar —, o que terá impacto negativo no superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

SUPERAVIT CAI 74% NO MÊS
O Ministério da Fazenda teve que contar com o forte desempenho da arrecadação em maio e a freada nos investimentos para conseguir economizar ao menos R$ 4,1 bilhões em maio. O superavit primário (diferença entre as receitas e as despesas destinada ao pagamento de juros da dívida pública) obtido pelo governo federal no mês passado despencou 74%. Em abril, a economia tinha sido de R$ 15,56 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, prefere, no entanto, destacar o desempenho no ano. Nos primeiros cinco meses do ano, o governo economizou R$ 45,5 bilhões, equivalente a 2,83% do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo já representa 56% da meta estabelecida para todo o ano, que é de R$ 81,7 bilhões. As despesas da União, sem incluir o resultado das estatais, cresceram 9,1% de janeiro a maio, na comparação com o mesmo período de 2010. Já as receitas avançaram 17,4% na mesma comparação.



PLANEJAMENTO NOMEIA 15 APROVADOS DO CONCURSO PARA ANALISTA DE INFRAESTRUTURA

PLANEJAMENTO NOMEIA 15 APROVADOS DO CONCURSO PARA ANALISTA DE INFRAESTRUTURA

Sítio do Servidor Público
Brasília     -      29/06/2011




 Por determinação da ministra Miriam Belchior, estão sendo nomeados hoje mais 15 aprovados para o cargo de analista de Infraestrutura, habilitados e classificados no concurso público homologado em 2010. Os nomes dos convocados estão listados na página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União desta quarta-feira.

As novas nomeações são motivadas pelo surgimento de vagas decorrentes de vacâncias ou exoneração de candidatos que ocupavam os cargos.

Para que as nomeações sejam efetivadas é necessário que os candidatos selecionados compareçam ao Ministério do Planejamento, Bloco K da Esplanada dos Ministérios, portando documentos pessoais e documentos probatórios, originais e cópias, dos requisitos exigidos nos itens 2 e 4 do edital Spoa/SE nº 1, publicado no Diário Oficial em 31 de março de 2010.

Na sede do ministério, deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogep, que fica na sobreloja, Sala 149.



quarta-feira, 29 de junho de 2011

PREVIDÊNCIA: relator apresenta parecer do PL 1992/2007

PREVIDÊNCIA: relator apresenta parecer do PL 1992/2007

Jornal de Brasília     -     29/06/2011




Proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.
O deputado Silvio Costa (PTBPE), relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (PL 1.992/2007), apresentou parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara mantendo a previsão de um fundo único para todos os titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União

Caso seja aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, que vai gerir os recursos. Silvio Costa recomendou a aprovação do projeto na forma de substitutivo e acolheu 42 das 60 emendas apresentadas.



Procuradoria demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos à época da demissão

Procuradoria demonstra que servidores anistiados não têm direito a salários retroativos à época da demissão

AGU     -     29/06/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a concessão de anistia pelo Estado com a reintegração de servidores demitidos no Governo Collor não gera efeitos financeiros retroativos. Eles só podem receber salário a partir do efetivo retorno à atividade que exerciam.

A Coordenação Trabalhista da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) obteve decisão favorável em processo ajuizado por empregado anistiado do antigo Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) contra a União.

No caso, o empregado sustentava que deveriam ser integradas ao seu salário todas as parcelas que compunham sua remuneração na data da rescisão do contrato de trabalho com o BNCC. Especialmente, a gratificação pelo exercício de cargo em comissão e o adicional por tempo de serviço.

A Justiça do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da PRU1 de que o artigo 6º da Lei de Anistia nº 8.878/94 proíbe qualquer pagamento retroativo de salários e benefícios aos anistiados.

O pedido do autor foi negado e a Justiça considerou que a União não violou princípios constitucionais como alegava o servidor, já que o empregado anistiado encontra-se em situação jurídica distinta daqueles que permaneceram em exercício.



Atuação da AGU garante condenação por improbidade de ex-servidor do Ibama que falsificava recibos de pagamento

Atuação da AGU garante condenação por improbidade de ex-servidor do Ibama que falsificava recibos de pagamento

AGU     -     29/06/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a demissão e a condenação por improbidade administrativa de um servidor público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O funcionário falsificou assinaturas em vários documentos para receber dinheiro indevidamente por serviços gráficos, que supostamente teriam sido prestados à Superintendência do Ibama no Amapá.

No caso, o responsável legal da empresa contratada afirmou que dois servidores da autarquia chegaram à firma solicitando a entrega de cartazes, que teriam sido confeccionados para campanha institucional. Porém, ele informou que não havia sido contratado para executar o serviço.

Diante disso, após sindicância instaurada para apurar o caso, ficou comprovado que o servidor falsificava assinatura em recibos de pagamento pelos serviços e foi determinada a sua demissão.

A Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/Ibama) ajuizaram ação para suspender os direitos políticos do ex-servidor por cinco anos e obter o pagamento de multa. Solicitaram, ainda, a proibição do ex-funcionário de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por três anos.

Defenderam que a falsificação violou os deveres da honestidade, legalidade e a lealdade às instituições, conduta que é estabelecida como ato de improbidade administrativa.

A 1º Vara Federal da Secção Judiciária do Estado do Amapá acolheu os argumentos e os pedidos das procuradorias.

A PF/AP e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.



Ministra Maria do Rosário reconhece problema dos intoxicados da Funasa como questão humanitária

Ministra Maria do Rosário reconhece problema dos intoxicados da Funasa como questão humanitária

Blog do Servidor Público Federal      -     29/06/2011




A Condsef e seus sindicatos filiados da região Amazônica, acompanhados da deputada federal Perpétua Almeida e do senador Petecão, ambos do Acre, foram recebidos nesta terça-feira pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O encontro abordou a situação de trabalhadores da Funasa que desenvolveram graves problemas de saúde no manuseio de inseticidas usados no combate a endemias. Só no estado do Pará mais de 90 trabalhadores faleceram em decorrência do problema. No Acre já são 59 as vítimas. A exposição a esses produtos se deu principalmente entre as décadas de 70 e 90. Ao longo de mais de 18 anos o uso de inseticidas aconteceu de forma inadequada, sem equipamentos de proteção e sem informação dos riscos para os trabalhadores. Muitos, inclusive, dormiam e se alimentavam no mesmo lugar onde eram armazenados produtos tóxicos. Além de relatar fatos os trabalhadores apresentaram documentos sintetizando denúncias . Diante da exposição, a ministra reconheceu que esta é uma situação humanitária e, independente de comprovações cientificas, as denúncias apresentadas ensejam violação aos direitos humanos.

A ministra assumiu uma série de compromissos para tentar auxiliar os trabalhadores a encontrar solução para esses problemas que têm afetado centenas de famílias. Maria do Rosário se comprometeu a participar de uma audiência com o Ministério da Saúde prevista para tratar o assunto. Sua assessoria vai acompanhar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam de pensão vitalícia e indenização para os intoxicados e suas famílias, inclusive aqueles já falecidos. Seu ministério vai ainda reunir toda documentação já protocolada junto ao governo sobre o tema, assumindo assim o problema como uma questão humanitária.

Maria do Rosário informou ainda que pretende promover articulação entre ministérios para discutir esse assunto. A ministra assegurou que manterá as entidades sindicais informadas sobre as posições do governo e propostas para solucionar problemas ligados aos intoxicados. As entidades reforçaram que é importante assegurar providências urgentes para resolver esse problema grave que tem matado muitos trabalhadores sem a devida assistência a saúde.

Debate sobre saúde do trabalhador – Nesta quarta-feira, 29, a Condsef participa de uma roda de conversa sobre saúde no trabalho, convocada pelo Ministério da Saúde. O debate vai contar com a participação do sociólogo francês, Pierre Trinquet, referência em ergologia. A mediação será feita pela estudiosa do tema Saúde e Trabalho e ex-consultora da Política Nacional de Humanização, Beth Barros. O debate acontece no auditório do Edifício Premium do Ministério da Saúde, em Brasília, às 14 horas. A entrada é franca.

Fonte: Condsef



Justiça ordena que Senado e União cortem supersalários

Justiça ordena que Senado e União cortem supersalários

ANDREZA MATAIS E  NÁDIA GUERLENDA CABRAL
FOLHA DE SÃO PAULO     -     29/06/2011




Teto de R$ 26,7 mil não pode ser ultrapassado em razão de gratificações

Magistrado estabeleceu regras para impedir o acúmulo irregular de cargos no setor público; cabe recurso da decisão


A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos.
O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF).
Na decisão, que tem caráter liminar, o magistrado determina que os valores recebidos pela participação em comissão, horas extras e gratificações sejam desde já incluídos na conta.
Como a Folha revelou em 11 de maio, o Ministério Público moveu ação na Justiça contra os supersalários com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal mostrou que, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto.
Na época, o TCU estimou que ao menos 1.061 servidores da União (administração federal direta) recebiam além do permitido, mas esse número pode ser maior porque o tribunal não teve acesso a dados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Em agosto de 2004, 464 servidores do Senado receberam acima do teto, de acordo com o TCU. O Ministério Público diz que esse número deve ser bem maior atualmente, já que houve reajuste dos salários em julho de 2010.

REGRAS
Na decisão, o magistrado também estabeleceu algumas regras para coibir a acumulação ilícita de cargos.
A União deverá exigir dos servidores que assinem um documento dizendo se exercem outro cargo público.
Eles deverão apresentar uma declaração de bens, assim como os ocupantes de cargos comissionados -que deverão apresentá-la no final de cada exercício financeiro e na saída do cargo.
"É preciso estancar, imediatamente, essa sangria de dinheiro público em benefício de servidores (...) que percebem remuneração acima do teto constitucional em razão de cumulação de cargos", diz o juiz na decisão.
Ele também manda que a União abra processo disciplinar contra os servidores que estejam acumulando cargos ilicitamente, descumprindo requisitos como compatibilidade de horários entre os postos e a jornada semanal máxima de 60 horas.
A decisão do magistrado passa a valer a partir da notificação dos órgãos públicos, mas cabe recurso.
A Advocacia-Geral da União diz que já foi intimada da decisão, mas só se manifestará após analisá-la.
Na decisão, o juiz Alaôr Piacini reconheceu que existe "grave lesão à ordem pública" no entendimento atual da União e do Senado quanto ao teto salarial.
Ele sugeriu ao Senado que aplique as mesmas regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A recomendação não tem caráter mandatório.
Ele determinou uma auditoria nas contas da União entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, pelo TCU e representantes da União e do Ministério Público Federal.
O Senado, por sua vez, tem o prazo de 30 dias para informar os rendimentos de seus funcionários de janeiro de 2010 até maio deste ano.
Em caso de descumprimento da decisão, a Casa deve pagar multa diária de R$ 5.000. Não houve previsão de multa para a União em caso de descumprimento.

Frase

"É preciso estancar essa sangria de dinheiro público em benefício de servidores que percebem remuneração acima do teto"
JUIZ ALAÔR PIACINI




PLANEJAMENTO NOMEIA 15 APROVADOS DO CONCURSO PARA ANALISTA DE INFRAESTRUTURA

PLANEJAMENTO NOMEIA 15 APROVADOS DO CONCURSO PARA ANALISTA DE INFRAESTRUTURA

Sítio do Servidor Público
Brasília     -      29/06/2011




 Por determinação da ministra Miriam Belchior, estão sendo nomeados hoje mais 15 aprovados para o cargo de analista de Infraestrutura, habilitados e classificados no concurso público homologado em 2010. Os nomes dos convocados estão listados na página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União desta quarta-feira.

As novas nomeações são motivadas pelo surgimento de vagas decorrentes de vacâncias ou exoneração de candidatos que ocupavam os cargos.

Para que as nomeações sejam efetivadas é necessário que os candidatos selecionados compareçam ao Ministério do Planejamento, Bloco K da Esplanada dos Ministérios, portando documentos pessoais e documentos probatórios, originais e cópias, dos requisitos exigidos nos itens 2 e 4 do edital Spoa/SE nº 1, publicado no Diário Oficial em 31 de março de 2010.

Na sede do ministério, deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogep, que fica na sobreloja, Sala 149.



PL 1.992/07: relator apresenta substitutivo com novo prazo para emendas

PL 1.992/07: relator apresenta substitutivo com novo prazo para emendas

DIAP     -     29/06/2011




O relator do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a previdência complementar do servidor, deputado Silvio Costa (PTB-PE) apresentou substitutivo ao projeto nesta segunda-feira (27).

Desse modo, abre-se novo prazo para apresentação de emendas ao texto a partir desta quarta-feira (29), com prazo de cinco sessões para fechar esse prazo.

Foram apresentadas 60 emendas ao texto original. Destas, 52 foram aprovadas integralmente, duas parcialmente, e dezessete foram rejeitadas.

Tramitação
Em 7 de abril, o relator apresentou o primeiro parecer favorável ao projeto, cujo teor não foi apreciado, já que o deputado Policarpo (PT-DF) conseguiu aprovar requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.

Após a audiência, o relator teria se convencido da necessidade de formular mudanças no texto. Desse modo, pediu para reexaminar a matéria. No dia 14 de junho, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado que rejeita na íntegra a proposição.



Frente em defesa dos servidores administrativos será lançada às 9h30

Frente em defesa dos servidores administrativos será lançada às 9h30

Agência Câmara de Notícias     -     29/06/2011




Será lançada nesta manhã a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público. A solenidade será às 9h30, no auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara).

Entre os objetivos do grupo estão:
- defender a valorização da carreira administrativa no serviço público, sua qualificação, a ampliação do sistema de mérito, melhores padrões de salário e de condições de trabalho;
- reivindicar a isonomia de remuneração para atividades semelhantes e o tratamento igualitário entre os servidores administrativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- buscar a implementação de sistemas de negociação coletiva e mecanismos de implementação de acordos; e
- proteger os direitos e interesses dos servidores da área administrativa, inclusive o livre exercício do direito de greve.

Participarão do lançamento os presidentes do Sindicato dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Jecirema Alves Carvalho; da União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dayse Cristina de Souza; do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira; e da Associação Nacional dos Servidores Administrativos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Rejane Maria da Rosa.

A frente parlamentar é presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

*Matéria atualizada em 29/06.



Reajustes no Senado

Reajustes no Senado

Autor(es):  Vinicius  Sassine
Correio Braziliense     -     29/06/2011




Enquanto o governo corta gastos, reduz investimentos e veda reajustes para o funcionalismo, incluindo o aumento de 56% reivindicado pelo Judiciário desde 2009, o Senado dá um jeito de melhorar ainda mais a remuneração de seus quadros. A Diretoria-Geral pretende incluir no projeto de reforma administrativa da Casa a elevação do valor da gratificação aos chefes de serviços de R$ 1.795 para R$ 2.949. Já o adicional dos coordenadores de área passaria de R$ 2.949 para R$ 4.103. Segundo o relator da reforma, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a alta vai gerar uma despesa extra de R$ 5,9 milhões anuais.

Esse é um dos pontos que impedem a votação do relatório de Ferraço pelos cinco integrantes da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, que tenta aprovar cortes na inchada estrutura do Senado no valor de R$ 110 milhões a R$ 115 milhões. Hoje é o último dia para a votação do substitutivo do relator, que já foi adiada três vezes em razão da resistência de senadores em enxugar o orçamento do Senado.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, a Primeira Secretaria da Casa, responsável pela administração dos recursos e pela folha de pagamento, endossa a tentativa da Diretoria-Geral de ampliar os valores das gratificações para chefes de serviço e coordenadores. O primeiro secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), integra a subcomissão.

Proposta
O substitutivo do relator Ricardo Ferraço estabelece redução de 943 funções comissionadas entre as 2.072 existentes hoje, cuja gratificação vai de R$ 1.795 a R$ 6.411. O corte representaria uma economia de R$ 32,6 milhões por ano. Hoje, essas funções custam ao Senado R$ 71,4 milhões. Pela proposta, esse custo seria de R$ 38,8 milhões. A quantidade de cargos comissionados também seria reduzida, dos 1.509 existentes para 1.274. O substitutivo do relator corta principalmente os cargos de assessores e técnicos, mas preserva os 584 postos de secretário parlamentar.

O relator também enfrenta resistência para limitar a remuneração dos servidores ativos e inativos do Senado ao teto do funcionalismo, de R$ 26.713. Um parecer da Advocacia-Geral do Senado e uma decisão da Mesa Diretora de 2006 permitem que horas extras e funções comissionadas não sejam calculadas no salário para efeitos de cortes para a adequação ao limite constitucional.

Segundo Ferraço, pelo menos 900 estão recebendo acima do teto. Mas esse número pode aumentar. Há proposta de aumentar a gratificação por desempenho, hoje de 60% do maior vencimento básico, para 100%. Com isso, mais servidores receberão acima do teto, pois pelo menos a metade deles tem direito a função comissionada, cerca de 2 mil. "Muitas gratificações pagas são em cima de gratificações já incorporadas aos salários. Os senadores terão de se manifestar sobre isso", disse Ferraço. Se o substitutivo for aprovado pela subcomissão, seguirá para a CCJ e, depois, para o plenário do Senado.



SERVIDOR SÓ PODE GANHAR ATÉ R$ 26.713

SERVIDOR SÓ PODE GANHAR ATÉ R$ 26.713

Autor(es):  Ana D"angelo
Correio Braziliense    -    29/06/2011




TETO INCLUI VANTAGENS

O teto salarial do funcionalismo público, já incluídas as gratificações, não pode ultrapassar R$ 26.713 - que é o vencimento atual recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada por ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso referente a funcionários fiscais do Amazonas. No país, diversos órgãos públicos dos Três Poderes, entre eles o Senado e alguns tribunais, burlam a lei e pagam salários e aposentadorias acima do permitido, sob a justificativa de que determinada parcela não integra o limite constitucional. A sentença do STJ é mais um passo para estancar esse tipo de sangria dos cofres públicos



Superior Tribunal de Justiça decide que gratificações fazem parte do limite constitucional para os salários dos servidores



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou mais uma torneira que impede os servidores públicos de receberem salários acima do teto do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.713. Em julgamento de um recurso do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas, os ministros da Segunda Turma do STJ decidiram que as parcelas referentes a gratificações por desempenho e produtividade integram o total da remuneração, que não pode superar o limite constitucional.

Os fiscais do Amazonas questionaram a decisão da Secretaria da Fazenda do estado que cancelou o pagamento do prêmio anual por produtividade em 2004, porque os fiscais receberiam acima do limite. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, sustentou que "todas as vantagens remuneratórias de qualquer natureza" devem ser incluídas no cálculo do teto constitucional.

"Não há como acolher o argumento de que a parcela denominada Prêmio Anual de produtividade Fazendária seria exceção ao teto do serviço público, ainda que corresponda à parcela anual, contingencial, aleatória e compensatória", defendeu Marques. A decisão da Segunda Turma foi por unanimidade — os ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o relator.

Diversos órgãos públicos dos Três Poderes têm burlado a lei e pagado salários e aposentadorias acima do permitido sob a justificativa de que determinada parcela não integra o limite correspondente ao salário de ministro do STF. O Senado desembolsa valores acima de R$ 26.713 a cerca de 900 servidores ativos e inativos, segundo levantamento feito pelo relator da reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Alguns tribunais dos estados também mantêm o pagamento de vencimentos e aposentadorias acima do autorizado.

Definição
Em nota divulgada na semana passada, a Diretoria-Geral do Senado alegou haver falta de definição legal sobre o que pode ou não ser incluído no limite remuneratório. No entanto, o STF e o STJ têm entendimento pacificado no sentido de que, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, em 2003, todas as vantagens pessoais, como quintos e anuênios, ou de qualquer outra natureza, como a gratificação por desempenho ou por ocupação de função comissionada e horas extras, integram a remuneração, que não pode superar o teto do funcionalismo.

Antes da Emenda nº 41, as Cortes superiores admitiam a exclusão de vantagens pessoais incorporadas aos vencimentos na ativa ou proventos de aposentadorias por falta de regulamentação do artigo 37 da Constituição, que instituiu um teto para o funcionalismo, mas não estabeleceu qual era. A emenda definiu que seria o subsídio mensal recebido por ministro do Supremo, hoje em R$ 26.713. O STF também já determinou que não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto do funcionalismo, não podendo os servidores recorrerem ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, no caso daqueles que recebiam acima de R$ 26.713 antes da emenda.

Projeto
O Supremo Tribunal federal enviou projeto de lei ao Congresso, no ano passado, aumentando o valor dos vencimentos de seus ministros dos atuais R$ 26.713 para R$ 30.675. A proposta estabelece reajustes anuais, sempre em janeiro, sem precisar enviar novo projeto ao Congresso já a partir de 2012. O valor dos vencimentos é o teto fixado pela Constituição para todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos Três Poderes.



terça-feira, 28 de junho de 2011

Sindicalistas criticam terceirização de serviços nos aeroportos

Sindicalistas criticam terceirização de serviços nos aeroportos

Agência Câmara de Notícias     -     28/06/2011




Sindicalistas da Polícia Federal (PF) classificaram há pouco de "ilegal" e "escandalosa" a terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos. A contratação de terceirizados foi adotada como medida emergencial de gestão ainda no Governo Lula, mas a prática vem sendo mantida. O tema está sendo debatido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, existem hoje 400 terceirizados na execução dos dois serviços. Esses profissionais recebem R$ 675, por mês, e foram contratados junto a três empresas particulares para desempenharem funções que, conforme Sabino, são privativas de servidores concursados na PF.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa, afirmou que a substituição de funcionários efetivos por terceirizados teve reflexo direto no aumento dos casos de corrupção e no afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos. Telmo citou como exemplo a ampliação do tráfico de drogas do Brasil para o exterior, por meio das chamadas “mulas” – pessoas que embarcam nos aeroportos com drogas escondidas.

Por sua vez, a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, denunciou que o desvio de função de servidores e a contratação de terceirizados tornaram-se cada vez mais frequentes na atual gestão da PF. Ela pediu o apoio dos parlamentares para a reestruturação de carreira da corporação.

O debate prossegue no Plenário 5.



Subcomissão vai apurar denúncias sobre terceirização em aeroportos

Subcomissão vai apurar denúncias sobre terceirização em aeroportos

Agência Câmara de Notícias     -     28/06/2011




O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), determinou o aprofundamento das investigações, por parte do colegiado, sobre a terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos.

O trabalho, sob coordenação do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), será realizado pela subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais.

Segundo Prado, é preciso apurar melhor as reclamações encaminhadas hoje por sindicalistas em audiência pública sobre o tema, a fim de conhecer as reais dificuldades de orçamento da Polícia Federal (PF) e corrigir a “distorção abominável” da terceirização. Ele acrescentou que a emissão de passaportes e, sobretudo, o controle de imigração são serviços essenciais para o Estado.

Durante o debate, vários parlamentares manifestaram a intenção de convocar o ex-diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre a prática da terceirização.

A audiência já foi encerrada no Plenário 5.




Base da Condsef realiza Dia Nacional de Luta e participa de marcha da CUT nos dias 5 e 6 de julho

Base da Condsef realiza Dia Nacional de Luta e participa de marcha da CUT nos dias 5 e 6 de julho

Blog do Servidor Público Federal     -     28/06/2011




Entidades filiadas à Condsef em todo o Brasil se preparam para realizar na próxima terça-feira, 5 de julho, mais um Dia Nacional de Luta com paralisação de atividades em defesa das reivindicações e demandas dos servidores federais. Neste mesmo dia o Ministério do Planejamento sinalizou a apresentação de uma proposta de política salarial para o setor público; compromisso que foi firmado no último dia 16 quando mais de 8 mil servidores participaram da 3ª marcha na capital federal em defesa dos servidores e serviços públicos. Também em Brasília, na quarta-feira, 6 de julho, a Condsef participa de marcha organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em defesa da classe trabalhadora. Entre outras bandeiras estão a luta em defesa da regulamentação da negociação coletiva no setor público, fim das terceirizações e do fator previdenciário.

A Condsef orienta todas as suas entidades filiadas a reforçar a mobilização nos estados. A pressão, unidade e mobilização da categoria serão essenciais para assegurar avanços nos processos de negociação instalados no Ministério do Planejamento. A categoria deve lembrar que, por lei, o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar, ao Congresso Nacional, propostas que demandem verba orçamentária. A Condsef continua buscando reuniões com responsáveis pela relatoria do orçamento 2012. A entidade já participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Na ocasião, Maia se comprometeu a auxiliar as entidades que compõem campanha salarial 2011 a se reunir com o relator do orçamento geral da União.

Continue acompanhando. Informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef



Parte dos trabalhadores da Embrapa entra em greve a partir de hoje

Parte dos trabalhadores da Embrapa entra em greve a partir de hoje

Agência Brasil     -     28/06/2011




Brasília - A partir de hoje (28), 30% dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em todo o país, entram em greve por tempo indeterminado. As principais reivindicações dos trabalhadores são reajuste salarial de 10,51% (inflação + ganho real), aumento no valor do tíquete-alimentação, além da implantação do ponto eletrônico.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), no Distrito Federal, Vicente Almeida, a greve decorre da dificuldade de negociação. “A greve é consequência da própria Embrapa por não aceitar a nossa proposta que é a criação de uma mesa de discussão para chegar a um acordo sobre as reivindicações solicitadas pela categoria.”

Segundo Almeida, o Sinpaf/DF propõe que a Embrapa prorrogue até o dia 31 de julho a negociação do Acordo Coletivo 2011/2012 para que sejam atendidas todas as reivindicações dos trabalhadores.

O presidente da Comissão de Negociação do Acordo Coletivo do Trabalho da Embrapa, José Faustino Filho, disse que a Embrapa não prorrogará o acordo de negociação, por motivo de já ter prorrogado o acordo por duas vezes. “Não há necessidade de prorrogar pela terceira vez o acordo, estamos queremos colocar um fim nessa negociação.”

Na semana passada, os trabalhadores da Embrapa paralisaram os trabalhos por três dias. Eles reiveindicavam, até então, um aumento salarial de 6,55%, porém o percentual foi elevado para 10,51%.



Para servidores, súmulas do STF desvalorizam a classe

Para servidores, súmulas do STF desvalorizam a classe

Consultor Jurídico     -     28/06/2011




A Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra) entrou com Ação Originária no Supremo Tribunal Federal para pedir o cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16. Para a entidade, a edição das súmulas contestadas provoca abusos por parte da administração pública de todas as esferas. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.

A Súmula 15 diz que "o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o mínimo". Já a Súmula 16 prevê que "os artigos 7º, inciso IV, e 39, parágrafo 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público".

Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos "têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário mínimo nacionalmente vigente".

A aplicação do entendimento sumulado, prossegue a Fasderbra, desestimula políticas de valorização do funcionalismo, diante da acomodação que as súmulas trouxeram às entidades federativas, por não mais promoverem a evolução da remuneração dos trabalhadores de baixa renda, "sendo que é comum existirem trabalhadores cujo rendimento bruto se iguala ao salário mínimo, mesmo considerando a soma de adicionais por tempo de serviço e gratificações".

As entidades federativas têm interpretado esse padrão básico como remuneração, e não como vencimento, somente pagando complementação quando a soma do vencimento básico e demais vantagens pecuniárias não atingir o valor vigente para o salário mínimo.

Segundo a entidade, a administração pública brasileira claramente vem confundindo os conceitos de salário (vencimento) com o de vencimentos (remuneração), pois não usa o salário mínimo nacional como padrão básico de vencimento. De acordo com a ação, essa prática seria prejudicial, pois utiliza as diversas parcelas que compõem a remuneração (básico, adicionais, gratificações, etc.) como contraprestação pela jornada mensal de trabalho, função que só cabe ao vencimento básico, e não às demais parcelas remuneratórias agregadas pelo servidor.

"Assim, o que era um plus salarial, como um adicional por tempo de serviço, que o servidor incorporou após alguns anos de prestação de serviços, passou a integrar o valor da própria hora de trabalho, perdendo sua função de adicional, de vantagem, de premiação pelo esforço e dedicação", sustenta a autora.

Com Informações da Assessoria de Imprensa do STF.



Ministro da AGU convoca Condsef para falar de correção em problema com gratificação

Ministro da AGU convoca Condsef para falar de correção em problema com gratificação

Blog do Servidor Público Federal     -     28/06/2011





O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Adams, convocou a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) para uma reunião nesta terça-feira, 7. O objetivo foi informar que o Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que busca manter uma gratificação recebida por cerca de 670 servidores da AGU. A expectativa é de que o PL seja aprovado ainda em julho evitando riscos de prejuízos a esses servidores. Adams se comprometeu a se esforçar para que o PL seja aprovado com urgência no Congresso. Em reuniões anteriores a Condsef já havia solicitado o envio de um instrumento legislativo para resolver o problema. A Confederação aproveitou a oportunidade para cobrar maior empenho do ministro na aprovação do plano de cargos dos administrativos da AGU.

Adams reafirmou seu compromisso em buscar atendimento também desta demanda da categoria. A expectativa é de que o plano seja aprovado trazendo justiça aos administrativos da AGU. Continue acompanhando. Informações de interesse dos servidores da AGU e demais setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef



Segurança discute terceirização do setor de imigração nos aeroportos

Segurança discute terceirização do setor de imigração nos aeroportos

Agência Câmara de Notícias     -     28/06/2011




A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.

O debate foi proposto pelos deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Otoniel Lima (PRB-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Enquanto o resto do mundo está debruçado em busca de soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela, de acordo com a Constituição”, afirmou Protógenes.

Foram convidados:
- o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da instituição;
- o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos
Sabino;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 5.



Sindicatos combatem proposta de previdência complementar para servidor

Sindicatos combatem proposta de previdência complementar para servidor

DIAP     -     28/06/2011




Na última terça-feira (21), foi realizada uma oficina para debater o PL 1.992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef.

Expositores do Ministério do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O déficit da previdência foi apontado como o principal argumento do governo para aprovação do PL 1.992/07. A criação de uma fundação de direito privado para gerir recursos desta previdência complementar foi apontada como solução possível para o problema.

O próprio governo admite que o projeto precisa de emendas. As entidades sindicais presentes rebateram o discurso do governo apresentando dados que mostram que o PL 1.992 não resolve esse suposto desequilíbrio. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Luciene Pereira, que participou da oficina, escreveu artigo repercutindo o tema.

Entre os problemas do PL 1.992, indicados pela sindicalista, está a ausência de portabilidade nas contribuições previdenciárias. Como o projeto se aplica apenas à esfera federal um servidor que, por exemplo, migrar do serviço público estadual para a esfera federal poderá perder seus anos de contribuição anteriores, o que pode provocar graves distorções e prejuízos ao trabalhador público.

O diretor-presidente da Anfip, Floriano Martins, acrescentou que outro aspecto negativo do projeto é que ele não garante aposentadoria vitalícia.

Para reforçar a luta contra o PL 1.992 o Sindilegis criou uma Petição on line que recolhe assinaturas que pedem ao Congresso Nacional derrubada da proposta do Executivo.

 (Fonte: Condsef)



Portaria libera retorno de 94 anistiados do governo Collor

Portaria libera retorno de 94 anistiados do governo Collor

DIAP     -     28/06/2011




O Ministério do Planejamento autorizou nesta terça-feira o retorno ao serviço de mais 94 funcionários públicos demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de quatro portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme as portarias, os ex-servidores cujos nomes estão citados em anexos, têm prazo de 30 dias para se apresentarem ao órgão em que estão sendo reintegrados sob o regime celetista. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

A Portaria n° 169 autoriza o retorno ao serviço de 27 empregados da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, para compor quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes. A Portaria de n° 170 autoriza o retorno ao serviço de 31 empregados da extinta Telecomunicações de Pernambuco S. A. - Telpe, para compor quadro especial em extinção do Ministério das Comunicações.

A Portaria de n°171 autoriza o retorno ao serviço no quadro da empresa de cinco ex-funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero. E a Portaria nº 172 autoriza o retorno ao serviço, no quadro da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, de pessoal de 31 ex-funcionários.

(Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)



Carros públicos para interesses privados

Carros públicos para interesses privados

Autor(es):   Vinicius  Sassine
Correio  Braziliense     -     28/06/2011





Nos últimos 11 anos, CGU investigou 420 situações em que a frota oficial era usada de forma irregular



As regalias concedidas ao primeiro escalão do Executivo, mostradas ontem pelo Correio, são corriqueiramente usadas de forma ilegal por servidores beneficiados com as mordomias, em especial o oferecimento de um carro oficial e um motorista para cada diretor e secretário de ministério. Os órgãos de controle da aplicação do dinheiro público têm dificuldades para identificar as irregularidades cometidas pelos servidores de alto escalão, em razão da autonomia dada aos ministérios para a concessão das regalias. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, mostram ser recorrente o uso dos carros para interesses particulares, com o consequente aumento dos gastos dos órgãos com a frota oficial.

O Correio revelou que cada secretário dos 37 ministérios tem carro e motorista para uso exclusivo. A frota chega a ser 30% maior do que a quantidade de autoridades — o número de motoristas é 80% maior. A CGU não consegue detectar boa parte das irregularidades cometidas com os automóveis. No ano passado, as auditorias do órgão de controle constataram seis casos de utilização indevida e falhas de controle da frota, em cinco ministérios. Neste ano, foram mais 16 casos, em sete ministérios. O que os auditores descobrem, porém, mostra a gravidade do tratamento dado à coisa pública e a rotina de uso de carros oficiais para interesses privados.

Uma auditoria na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, identificou o uso dos carros oficiais por assessores, diretores e coordenadores. Conforme o levantamento feito pela CGU, os veículos ficavam à disposição dos funcionários, e não do órgão. Essas funções não se encaixam na categoria de servidores que podem ter uso exclusivo de carro oficial. Os automóveis eram levados pelos motoristas para suas casas, com a anuência dos assessores, diretores e coordenadores. "Os motoristas deveriam buscar os diretores em suas residências pela manhã. Essa atitude, além de ser vedada pela legislação, causou elevação nos valores mensais pagos", cita a auditoria.

Impropriedade
No Ministério da Justiça, em 2006, a CGU encontrou "impropriedades na utilização dos veículos". Três problemas foram detectados: falta de preenchimento dos mapas de controle dos carros; utilização de veículos oficiais para buscar e levar servidores ao aeroporto; e falta de clareza sobre a movimentação desses carros. A Coordenação-Geral de Logística do ministério justificou que os carros oficiais foram usados para transportar pessoas vencedoras de um prêmio promovido pela pasta e que houve "falha pessoal" do motorista — ele não teria especificado deslocamentos. Já no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a CGU encontrou irregularidades no uso do carro oficial à disposição da Presidência, em 2004.

Nos últimos 11 anos, a CGU apurou 420 casos de usos irregulares dos veículos oficiais e de serviço dos ministérios. A maioria dos casos, 233, era de ausência ou falhas de controle. O restante, 187, era de situações de utilização indevida da frota. Os ministérios com a maior quantidade de irregularidades são o do Trabalho e Emprego, da Agricultura e da Educação, nesta ordem, conforme a CGU.



segunda-feira, 27 de junho de 2011

Frente em defesa dos servidores administrativos será lançada na quarta

Frente em defesa dos servidores administrativos será lançada na quarta

Agência Câmara de Notícias     -     27/06/2011




Será lançada nesta quarta-feira (29) a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público. A solenidade será às 9h30, no auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara).

Entre os objetivos do grupo estão:
- defender a valorização da carreira administrativa no serviço público, sua qualificação, a ampliação do sistema de mérito, melhores padrões de salário e de condições de trabalho;
- reivindicar a isonomia de remuneração para atividades semelhantes e o tratamento igualitário entre os servidores administrativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- buscar a implementação de sistemas de negociação coletiva e mecanismos de implementação de acordos; e
- proteger os direitos e interesses dos servidores da área administrativa, inclusive o livre exercício do direito de greve.

Participarão do lançamento os presidentes do Sindicato dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Jecirema Alves Carvalho; da União Nacional dos Servidores da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dayse Cristina de Souza; do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira; e da Associação Nacional dos Servidores Administrativos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Rejane Maria da Rosa.

A frente parlamentar é presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO).



Comprovada ilegalidade de pedido de servidores do INSS que queriam redução da jornada de trabalho sem alteração da remuneração

Comprovada ilegalidade de pedido de servidores do INSS que queriam redução da jornada de trabalho sem alteração da remuneração

AGU     -     27/06/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão do juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que havia negado pedido de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que queriam a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução remuneratória.

A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) sustentaram que a duração do trabalho do assistente social, fixado na Lei nº 12.317/2010, não se aplica aos servidores públicos, mas somente aos assistentes sociais que trabalham na iniciativa privada.

As procuradorias ressaltaram também que a jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração Pública Federal é de 40 horas semanais, salvo disposição em contrário fixada por lei de iniciativa do Presidente da República, conforme artigo 19 da Lei nº 8.112/90.

Os procuradores lembraram ainda que, no que diz respeito aos servidores do INSS, existe ato normativo específico que regulamenta a jornada de trabalho no âmbito da autarquia previdenciária, a Lei nº 11.907/2009. Esta norma deu nova redação ao artigo 4°-A da Lei nº 10.855/2004 e fixou a jornada de trabalho dos servidores da carreira do Seguro Social em 40 horas. De acordo com os procuradores, foi facultada a mudança de jornada de trabalho para 30 horas semanais, porém, com redução proporcional da remuneração, mediante a opção do servidor interessado.

Os autores da ação informaram serem assistentes sociais, servidores concursados, lotados em autarquia pública federal, exercendo cargo efetivo de Analista do Seguro Social e cumprindo a jornada de trabalho de 40 horas semanais, nos termos fixados pelo artigo 19 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 1º do Decreto nº 1.590/95. Eles alegaram que a edição da Lei nº 12.317/2010, que introduziu o artigo 5º-A na Lei nº 8.662/93, estabeleceu que a jornada de trabalho do Assistente Social passou a ser de 30 horas semanais e, por isso, teriam direito subjetivo a, igualmente, submeterem-se ao novo regramento que diz respeito ao horário da sua categoria funcional.

O desembargador federal relator da ação no TRF 5 acolheu os argumentos das procuradorias e declarou, entre outros pontos, que a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais não se aplica aos integrantes da categoria do funcionalismo da União, "os quais são regidos por norma federal própria, editada no âmbito da competência reservada pela Carta Federal à União, na condição de ente público empregador, com iniciativa legislativa exclusiva do Presidente da República, com esteio na alínea "c", inc. II, § 1º, art. 61, da Constituição Federal de 1988".

A PRF5 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.



Trabalhador tem até quinta-feira para sacar abono salarial

Trabalhador tem até quinta-feira para sacar abono salarial

Agência Brasil     -     27/06/2011




Brasília - Quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2009, com carteira assinada, tem direito a sacar o abono salarial. O prazo para retirar o dinheiro termina na quinta-feira (30) e não será prorrogado. O benefício é no valor de um salário mínimo (R$ 545) e pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos).

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 18,5 milhões de trabalhadores foram identificados com direito a receber o abono salarial. Para sacar o dinheiro, os trabalhadores devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

No período referente a 2009/2010 mais de 96% das pessoas que tinham direito ao benefício sacaram o dinheiro e no período anterior, 95,71% delas retiram o abono.



AGU evita requisição indevida de policial da PRF para cartório eleitoral para desempenhar atividades diferentes às atribuições do seu cargo

AGU evita requisição indevida de policial da PRF para cartório eleitoral para desempenhar atividades diferentes às atribuições do seu cargo

AGU     -     27/06/2011




A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que ato de Juiz Substituto da 2ª Zona Eleitoral de Sergipe que requisitou Policial Rodoviário Federal para trabalhar na área de revisão biométrica de cartório eleitoral, é indevido.

A Procuradoria da União do estado de Sergipe (PU/SE) alegou que o ato do juiz contraria à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.255/2010, que regulamenta a requisição de servidores. A norma estabelece que é necessário existir correlação entre as atividades desenvolvidas pelo servidor no órgão de origem e aquelas a serem desenvolvidas no serviço eleitoral. Segundo a Procuradoria, o Policial prestaria serviços na área de revisão biométrica, atividade "estranha às atribuições do cargo".

De acordo com os advogados da União, a requisição do servidor traria graves consequências à regularidade das atividades desenvolvidas pela da 20ª Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe. Na ação, foi ressaltada que "é inquestionável a falta de efetivo de Policias Rodoviários Federais para fazer frente às diversas atividades planejadas para o ano em curso, especialmente á tentativa de reduzir o número de acidentes ocorridos nas rodovias federais que cortam o Estado".

A juíza da 2ª Zona eleitoral concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a suspensão da requisição. Na decisão foi ressaltado que "Apesar do serviço eleitoral preferir a qualquer outro, dado ao seu caráter obrigatório, não deve ser entendido isoladamente, e sim sob o enfoqu3e do princípio da razoabilidade, através do qual se torna inconcebível a exegese que não compatibilizam a necessidade do órgão requisitante com a disponibilidade do cedente".  

A PU/SE é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.




Pauta explosiva para Dilma

Pauta explosiva para Dilma

Autor(es): Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense    -    27/06/2011




Com a base parlamentar fragilizada diante do atraso em nomeações e liberação de emendas, o governo terá pela frente a pressão por reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo. CUT promete paralisação em 6 de julho



A presidente Dilma Rousseff vai enfrentar, no segundo semestre, uma batalha com a base sindical que a ajudou a chegar ao Planalto em outubro do ano passado. A CUT convocou para 6 de julho um dia nacional de mobilização e promete por de braços cruzados eletricitários, bancários, petroleiros, servidores públicos, metalúrgicos e químicos. No Congresso, Dilma terá que reconstruir a base aliada, desconfiada pela demora na liberação de cargos e emendas, para impedir a aprovação de projetos como o reajuste dos servidores do Judiciário e os novos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF, que podem gerar um efeito cascata em todo o país.

No primeiro embate que teve com o movimento sindical, no início do ano, Dilma conseguiu sair vitoriosa e aprovou o mínimo de R$ 545, tanto na Câmara quanto no Senado. As centrais sindicais defendiam R$ 560, valor que representava a recomposição da inflação e mais um ganho real. A Força Sindical foi além e propôs R$ 600. Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho,

unificaram deputados e senadores e mostraram que não havia como oferecer valor maior que os R$ 545, diante da pressão inflacionária e do acordo anterior firmado com os sindicalistas — a correção do mínimo é definida pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.

Agora, o cenário é distinto. O Planalto demorou para liberar cargos do segundo escalão e emendas parlamentares e está reunindo os cacos da base aliada após a crise que culminou com a queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e a troca do comando na articulação política, nomeando Ideli Salvatti.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que chegou o momento de os trabalhadores apresentarem a pauta real para a presidente. Nos locais onde for possível fazer paralisação em 6 de julho, será feito. "Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", afirmou o presidente da CUT. Gilberto Carvalho disse ao Correio que o governo está "atento aos movimentos e à espera da pauta de reivindicações para definir os interlocutores com os sindicatos".

Dor de cabeça

O movimento do dia 6 envolve setores importantes para o governo. Uma paralisação dos petroleiros ameaça investimentos da Petrobras, enquanto uma greve de eletricitários paralisa grandes empresas, como Eletronorte e Chesf. Já os bancários, uma das categorias mais politizadas, teriam condições de suspender o funcionamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, fundamentais para conceder crédito agrícola e financiamento imobiliário, como o Minha Casa, Minha Vida.
Mesmo nos setores que não têm participação direta do governo, a preocupação do Planalto é grande. Uma greve dos metalúrgicos, por exemplo, pode emperrar diversos segmentos da economia e brecar o crescimento do PIB esperado por Dilma para manter a taxa de desenvolvimento do país no patamar dos anos Lula.

No Congresso, a preocupação é intensa. Analistas políticos acreditam que o governo precisa agilizar a articulação com a base de apoio para evitar surpresas. Muitos dos projetos que envolvem reajustes salariais dos servidores foram represados por atuação dos aliados no Congresso. "O governo não pode reclamar de nós. Estamos segurando algumas bombas há pelo menos dois anos", lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

É o caso, por exemplo, do plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto de lei foi encaminhado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal e pouco avançou. Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma assustam-se com a possibilidade de conceder um reajuste médio de 56% e gerar despesa que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Efeito cascata

A base aliada também tem conseguido, até o momento, conter o reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República. Nos dois casos, a proposta de aumento é de 14,75%. O perigo não reside nesses reajustes e, sim, no efeito cascata para juízes, desembargadores e integrantes dos ministérios públicos estaduais.

Diante do cenário conturbado, poucos apostam na disposição do Planalto em avançar em outros dois projetos considerados antipáticos pelo movimento sindical e pelo funcionalismo: o que institui um fundo de previdência privada para os servidores e o que limita em 2,5% do PIB o crescimento da folha salarial do setor público.