BSPF - 06/01/2012
Na folha de janeiro/2012, com recebimento para início de fevereiro/2012, haverá o pagamento da diferença dos valores devidos da Gratificação de Desempenho (GDPGPE), referente ao exercício de 2009, decorrentes do 1º Ciclo de Avaliação ocorrido em dezembro de 2010.
Os efeitos financeiros desse processo de avaliação foram concedidos de forma retroativa a janeiro/2009, porém, por restrições legais, os servidores, na folha de dezembro de 2010, receberam somente os valores retroativos a janeiro de 2010, sendo inscrito em Despesas de Exercícios Anteriores os valores correspondentes ao período de 01/01/2009 a 31/12/2009.
Nesta última sexta-feira, 23/12/2011, foi publicada a Portaria Conjunta n º 2/SRH, a qual disciplina os critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal, estabelecendo, em caráter excepcional, o pagamento da gratificação de desempenho, no nosso caso a GDPGPE, de forma integral na folha de janeiro de 2012