Agência Câmara de Notícias - 26/01/2012
A Câmara dos Deputados pretende investigar casos de omissão de atendimento em hospitais de todo o País. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), já preparou um requerimento dirigido ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre o caso Duvanier Ferreira e também sobre a situação do plano de saúde dos servidores públicos federais (Geap – Fundação de Seguridade Social).
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier morreu de infarto no último dia 19, depois de passar por dois hospitais particulares em Brasília que teriam exigido cheques como garantia por não atenderem seu convênio. A Polícia Civil do Distrito Federal investiga se houve negligência.
O deputado destaca que a intenção é apurar quantas pessoas têm enfrentado a mesma situação e propor soluções rápidas. "Nós temos que ter uma mão firme no sentido de buscar alternativas concretas para que as pessoas possam ter bom atendimento no setor público e, principalmente, no setor privado, porque elas estão pagando”, afirmou.
Roberto Santiago lembra que, no ano passado, a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu diversas audiências públicas sobre problemas envolvendo planos de saúde, que resultaram em uma mudança importante. “O resultado dessas audiências públicas foi a portaria da Agência Nacional de Saúde (ANS) determinando prazos para exames, radiografias, enfim, todos os procedimentos que levavam 60, 90 dias", destacou.
Segundo as normas estabelecidas por essa portaria da ANS, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011, os prazos máximos para realização de uma série de procedimentos pelas operadoras de planos de saúde passaram a ser de 3 a 21 dias. Exames laboratoriais, por exemplo, devem ser feitos em até 3 dias, enquanto consultas básicas nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia devem ocorrer em no máximo 7 dias.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor ressaltou ainda que as operadoras de saúde arrecadaram em 2010 o equivalente ao orçamento do Ministério da Saúde no mesmo período - cerca de R$ 60 bilhões. Para ele, os lucros exagerados não se refletem, no entanto, na qualidade do atendimento aos pacientes.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos também acompanha as investigações do caso Duvanier. Para o 2º vice-presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a repercussão da morte do secretário dá destaque à situação enfrentada diariamente por cidadãos em hospitais públicos e privados de todo o País.
"Isso acontece e, infelizmente, já não é motivo de notícia, de constrangimento das autoridades. Lamentavelmente temos que chegar a essa conclusão. Agora, a primeira providência que tem que ser tomada é a punição exemplar dos responsáveis por esse crime, porque lamentavelmente muitas vezes o que estimula a banalização, a falta de providências estruturais dessas unidades para reverter esse tipo de quadro, é a impunidade. Abre-se uma sindicância, que não dá em nada. Há muitas vezes um processo corporativo de proteção daqueles agentes que muitas vezes foram responsáveis", reclamou.
No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para analisar a situação da rede pública de saúde do Brasil. Agora, o grupo vai acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil sobre o caso Duvanier, além das providências a serem tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, já que uma resolução da ANS proíbe a cobrança de garantia adicional antecipada, como cheques-caução.