Jorge Freitas
Correio Braziliense - 21/01/2012
Empresa que administra planos de servidores, entre eles, o de Duvanier, é cobrada por redução da rede de conveniados
A Fundação de Seguridade Social (Geap), que responde por mais de 600 mil planos de saúde de servidores públicos, terá de prestar contas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por ter cancelado convênio com vários hospitais do Distrito Federal.
Dois deles, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, são acusados de negar atendimento a Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do governo Dilma, que acabou morrendo, vítima de infarto, na recepção de um terceiro hospital, o Planalto. Ironicamente, todos os contratos da Geap com o governo estavam sob a tutela de Duvanier.
A incapacidade do plano de prestar um bom serviço tem sido alvo de críticas do funcionalismo. Em queixas encaminhadas ao Ministério do Planejamento, os servidores afirmam ser constante a recusa da Geap em bancar vários tipos de procedimentos e exames, alguns bastante simples. Eles também registram o forte encolhimento da rede credenciada da empresa — hospitais e laboratórios —, por falta de pagamento aos prestadores de serviço. Por isso, temem ter o mesmo destino de Duvanier.
Na avaliação do secretário executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, José Edmilson Maciel, a morte de Duvanier demonstrou que o governo se interessa pouco pela vida dos servidores. "O funcionalismo está desamparado, porque há muitos casos de reclamação contra o serviço da Geap e nada é feito para punir a empresa", afirmou. O descaso é tanto, segundo Hélio Melo, representante da Confederação no conselho da empresa, que os servidores nem sequer têm poder para sugerir a ampliação da rede de hospitais e médicos conveniados.
Para o diretor executivo da Geap, Wânnius Ardenghy Nazário, a morte do secretário de Recursos Humanos do governo Dilma foi uma fatalidade, pela qual a empresa não pode ser responsabilizada. "Não cabe qualquer tipo de ação contra nós, porque nosso conveniado, o Hospital Planalto, onde Duvanier morreu, prestou atendimento a tempo e hora", afirmou. "Assim, diante da fatalidade, temos que lamentar o falecimento de um companheiro da nossa casa", emendou. Ele destacou ainda que a Geap tem oito hospitais credenciados no Distrito Federal, que oferecem atendimento 24 horas por dia.
A má relação entre os servidores e a Geap foi parar nos tribunais. Eles questionam a legalidade dos contratos firmados entre a administradora de planos de saúde e o governo. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro do ano passado, o ministro Cezar Peluso, pediu vistas do processo, originário de nove mandados de segurança, impetrados por 18 entidades representantes do funcionalismo.
Reembolso de R$ 34 mil
Uma mãe conseguiu, na Justiça, o direito a reembolso do valor pago a um hospital no qual o filho tinha sido internado depois de um grave acidente. O plano de saúde Santa Luzia Assistência Medica (SLAM), alegou não ter convênio com o estabelecimento que socorreu seu cliente e se recusou a ressarcir as despesas posteriormente, como é praxe no mercado. Agora, terá que pagar R$ 34 mil à beneficiária. A decisão é da 18ª Vara Civil de Brasília e cabe recurso. Na ação, a autora ressaltou que seu filho foi levado ao Hospital Santa Lúcia depois da queda de um cavalo. No momento da internação, a beneficiária precisou assinar um contrato de prestação de serviço médico hospitalar e emitir dois cheques no valor de R$ 10 mil.