Condsef - 06/01/2012
A Condsef vem recebendo inúmeros questionamentos de servidores de sua base sobre o projeto de lei (PL) 2203/11. Muitos querem saber se há previsão orçamentária para assegurar os ajustes contidos no projeto, a maioria em gratificações de desempenho de uma série de categorias. O PL seguiu ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado, portanto, dentro do prazo legal para envio de projetos com impacto orçamentário para 2012. Apesar de não contemplarem a totalidade das reivindicações da base da Condsef, os recursos do PL estão assegurados nesse orçamento e trarão impactos a partir de julho deste ano. Ao todo, o projeto recebeu 182 emendas. Dessas, 26 foram apresentadas pela Condsef. A entidade já esteve com o relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS),
A Condsef vem recebendo inúmeros questionamentos de servidores de sua base sobre o projeto de lei (PL) 2203/11. Muitos querem saber se há previsão orçamentária para assegurar os ajustes contidos no projeto, a maioria em gratificações de desempenho de uma série de categorias. O PL seguiu ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado, portanto, dentro do prazo legal para envio de projetos com impacto orçamentário para 2012. Apesar de não contemplarem a totalidade das reivindicações da base da Condsef, os recursos do PL estão assegurados nesse orçamento e trarão impactos a partir de julho deste ano. Ao todo, o projeto recebeu 182 emendas. Dessas, 26 foram apresentadas pela Condsef. A entidade já esteve com o relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS),
defendendo a necessidade da aprovação dessas emendas. O deputado informou que está analisando todo o conteúdo apresentado para dar seu parecer final e fechar o relatório. O PL está na Comissão de Administração e Serviço Público e não deve demorar a ser votado após retorno do recesso parlamentar.
As emendas defendidas pela Condsef dizem respeito a ajustes e supressão de itens que foram incluídos no projeto sem sequer serem discutidos com os trabalhadores. Um deles diz respeito a mudanças nas regras para pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que promovem, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. A questão também está sendo tratada direto no Ministério do Planejamento. Uma oficina sobre o tema com participação de representantes dos servidores e governo acontece agora no próximo dia 19. A Condsef espera que o problema seja sanado e os artigos que tratam desse tema no PL 2203 sejam retirados.
Foram detectados outros pontos divergentes com o que foi negociado no Planejamento. Exemplo disso é o valor da remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidos no PL. A Condsef acredita que os valores devam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar. A Confederação também espera que seja garantida solução para a situação referente a jornada de trabalho de médicos e outros profissionais que possuem atividades regulamentadas por Lei.
Frente Parlamentar – Para defender a solução para estes e outros problemas a Condsef já organiza uma frente que deve iniciar um trabalho intenso assim que o Congresso retomar suas atividades. A entidade também espera que seja consolidada uma frente parlamentar em defesa dos servidores e serviços públicos que assegure apoio necessário para aprovação de propostas importantes para o setor que tramitam no Congresso, assim como a rejeição de projetos como é o caso do polêmico PLP 549/09 que, uma vez aprovado, ameaça congelar investimentos públicos pelos próximos dez anos.
Junto com a frente parlamentar, os servidores devem reforçar a luta pelo atendimento de suas principais reivindicações com um forte trabalho de mobilização, reforço da unidade e pressão junto ao governo. Todas as informações ligadas às reuniões que vão desdobrar os debates sobre as divergências contidas no PL 2203 e outros temas de interesse dos servidores da base da Condsef continuarão sendo divulgados aqui em nossa página.