BSPF - 17/02/2012
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
promoveu dois acordos firmados entre Furnas Centrais Elétricas S/A, Federação
Nacional dos Trabalhadores Urbanísticos e Ministério Público do Trabalho (MPT)
nos autos do Mandado de Segurança (MS) 27066. Os acordos determinam que os aprovados
no concurso realizado em 2009 sejam convocados, de forma paulatina, em
substituição aos terceirizados da empresa.
Esses acordos, segundo o ministro, atendem ao interesse
nacional e evitam o risco de “apagão” que poderia ocorrer diante da falta de experiência
daqueles que ingressariam (concursados) e da perda da mão-de-obra qualificada
dos funcionários terceirizados que já trabalham em Furnas e “conhecem com
profundidade” o setor elétrico.
Um dos acordos foi firmado entre Furnas e Ministério Público
do Trabalho (MPT), e prevê a convocação de 550 candidatos aprovados no
concurso, à proporção de 110 por ano, a partir de 2013 até 2017, promovendo,
dessa forma, o desligamento paulatino dos terceirizados até 2018 – quando se
pretende que não haja mais empregados em “situação irregular”, disse o
ministro.
Ele ressaltou que o desligamento dos terceirizados irá
acontecer de forma “voluntária ou por aposentadoria”. “Cumpre-se o postulado da
moralidade administrativa e todos os demais postulados do artigo 37 da
Constituição”, frisou o ministro.
O outro acordo foi firmado entre Furnas e a Federação
Nacional dos Urbanitários, para que haja o reconhecimento de direitos
constitucionalmente assegurados aos terceirizados que trabalham em condições de
igualdade com os empregados da empresa Furnas.
Para o ministro Fux, a vantagem desses acordos “é que
efetivamente não há nenhum risco de interrupção da atuação do setor elétrico
nacional”, porque todos os concursados serão gradualmente admitidos no período
entre 2013 e 2017, estabelecido na proposta de conciliação assinada por todos
os interessados.
Estiveram presentes em reunião com o ministro Luiz Fux, para
viabilizar o acordo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o procurador-geral do Ministério
Público do Trabalho (MPT), Luís Antônio Camargo de Melo; o juiz instrutor do
gabinete do ministro Luiz Fux, Valter Shuenquener; o procurador do trabalho,
Fábio Leal Cardoso; o presidente de Furnas, Flávio Decat de Moura; o presidente
da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto; o presidente da Federação Nacional
dos Urbanitários, Marcus Alexandre Garcia Neves, dentre outras autoridades.
Liminar
Em junho de 2011, o ministro Luiz Fux concedeu liminar no
Mandado de Segurança 27066 para suspender os efeitos de todas as decisões
administrativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões judiciais da
Justiça do Trabalho que haviam determinado a demissão dos terceirizados de
Furnas Centrais Elétricas S/A. O MS foi impetrado pela empresa, que apontava os
riscos para a população da dispensa abrupta dos terceirizados em relação ao
fornecimento de energia elétrica.
Fonte: STF