EDUARDO BRESCIANI
O Estado de S. Paulo
- 22/02/2012
Conforme acordo, pela primeira vez deputados vão contar com
o apoio de funcionários com armas nos serviços de vigilância A Câmara dos
Deputados terceirizou, pela primeira vez, parte do serviço de segurança armada
da Casa. Um contrato de R$ 8,5 milhões, com duração de um ano, entrou em vigor
no dia 1.º de fevereiro para a contratação de funcionários para a área de
vigilância armada e desarmada.
Apesar de ter 246 policiais legislativos
concursados, a Câmara justifica a realização do contrato justamente por
considerar reduzido o seu efetivo de segurança. O negócio foi assinado com a
Santa Helena Vigilância Ltda., que já cedia os vigias desarmados à Casa. A
empresa venceu o pregão eletrônico realizado em dezembro . São 169 funcionários
terceirizados na área de vigilância, sendo 62 deles armados. Segundo a
assessoria da Câmara, os profissionais contratados atuam principalmente nas
portarias e nos estacionamentos e têm como foco a segurança patrimonial.
Os
policiais legislativos, que também utilizam armas, foram deslocados para outras
funções. A Casa argumenta ser um "desperdício" deixar esses
profissionais na vigilância e afirma ser função dos policiais fazer a segurança
dos parlamentares, dos visitantes e evitar confusões no local. Invasões. A
Câmara já foi palco de um violento conflito em uma de suas portarias no ano de
2006. Centenas de manifestantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra
(MLST) invadiram o anexo II da Casa, onde funcionam as comissões temáticas, e
promoveram um quebra-quebra no local.
Na ocasião foi necessária a ajuda da
Polícia Militar do Distrito Federal para conter os manifestantes. Nos últimos
anos, por diversas vezes, houve "invasões" do Salão Verde da Câmara,
local que durante as sessões tem acesso restrito a deputados, assessores e
jornalistas. Aposentados e policiais militares foram alguns dos grupos que
conseguiram driblar a segurança da Casa e passar a noite no local. A Câmara tem
atualmente 246 policiais legislativos, número que vem caindo ano após ano. Em
2011, 70 servidores dessa área deixaram seus cargos e outros 20 devem se
aposentar ao longo de 2012.
Mesmo tendo salários maiores e um efetivo de 272
policiais legislativos, o Senado também é adepto da terceirização. Segundo
dados do Portal da Transparência, a Casa tem contratos na área de vigilância
desde 2009 com a empresa Patrimonial Segurança Integrada. Atualmente são 104
vigilantes armados e outros 195 desarmados. A última prorrogação do contrato
prevê gastos de R$ 12,3 milhões.