Agência Brasil
- 14/02/2012
Brasília - Os líderes partidários decidiram esta tarde, em
reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), votar ainda
hoje as medidas provisórias 544 e 545. A MP 544 cria regime especial tributário
para a indústria de defesa e estabelece normas especiais para compra de
produtos e contratações de serviços de sistemas de defesa. A MP 545, por sua
vez, cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de
Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. A MP
também altera a incidência de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café.
Os líderes também acertaram a votação da proposta de emenda
à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria integral para servidores
aposentados por invalidez. A votação da PEC será em segundo turno. Se aprovada,
seguirá para apreciação do Senado Federal.
Em relação à votação da PEC que cria o Fundo de Previdência
Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), todos os líderes
concordaram em votar a matéria no dia 28 de fevereiro. Entre os partidos de
oposição, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a legenda irá
votar favoravelmente à criação do fundo. Já o líder do DEM, deputado Antônio
Carlos Magalhães Neto (BA), disse que irá obstruir a votação da proposta.