ALESSANDRA HORTO
O DIA - 27/02/2012
Rio - A semana é decisiva
para os futuros servidores federais. A Câmara dos Deputados vota esta semana o
projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para amanhã, quarta e
quinta-feira.
Apesar do parecer sobre a proposta já ter sido lido, o
deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, admite que o texto pode
sofrer novas mudanças.
Segundo a Agência Câmara, um dos pontos em que há
discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo,
Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério
Público da União e do Tribunal de Contas da União. Os funcionários dos poderes
Judiciário e Legislativo defendem a divisão. Parlamentares do PSDB mantêm resistência
à divisão. E, por isso, o debate sobre esse item deve se prolongar até a
próxima quarta-feira.
Uma das propostas em votação esta semana é que seja aplicado
aos novos servidores federais o limite pago pela Previdência Social aos
trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, este valor está em R$
3.916,20.
O projeto de lei estipula que os novos servidores não vão
receber aposentadoria integral, como acontece hoje com o funcionalismo. Quem
quiser ganhar acima do teto terá que aderir ao Funpresp (Fundo de Pensão dos
Servidores Públicos Federais).
A contribuição para o regime próprio continuará de 11% e a
da previdência complementar será de, no máximo, 7,5%. No regime próprio da
União, o governo deve contribuir com o dobro do que o servidor público recolhe,
enquanto no regime complementar, o pagamento máximo do empregador, neste caso,
o governo federal, será equivalente à contribuição do funcionário público.