LARYSSA BORGES
TERRA - 14/02/2012
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados irá apreciar
apenas após o feriado de Carnaval o projeto de lei que cria o Fundo de
Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Ele
unifica o teto das aposentadorias dos regimes público e privado, fixando em R$
3.691,74 o valor máximo do benefício pago pela União. Por ora, a votação
depende de um acordo para o fim do impasse entre governo e oposição. O
Democratas já anunciou que irá obstruir os trabalhos em Plenário, ao pasdo que
o PDT deve se posicionar contrário ao texto.
Pelo projeto que cria o Funpresp, para ganhar além do atual
teto previdenciário, o servidor precisará aderir ao fundo, fazendo a
contribuição obrigatória de 11% sobre o teto pago pelo INSS e outra para o
fundo com a quantia que desejar. De acordo com o texto, o servidor terá de
contribuir com o mínimo de 7,5% do salário, enquanto o governo contribuirá com
o percentual máximo de 8,5%.
O argumento do Palácio do Planalto para defender a criação
do Funpresp é encontrar um mecanismo para corrigir distorções no pagamento de
aposentadorias que atualmente impactam o Orçamento da União. Dados do governo
apontam, por exemplo, que a União pagou R$ 24,7 bilhões para beneficiar 664 mil
servidores públicos civis em 2010, enquanto 24 milhões de brasileiros que
entraram na inatividade pelo regime privado receberam R$ 43 bilhões no mesmo
período. A expectativa do governo é que a médio prazo o Funpresp equacione o
problema das aposentadorias acima do teto para os novos servidores federais.
"Vamos enxugar a pauta e depois a Câmara vota o
Funpresp. Há uma preocupação do governo de contratar novos funcionários já sob
essa nova regra", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto.
"A intenção é retomar a discussão do Funpresp no dia
28", resumiu o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Pelo projeto, o Funpresp, cuja criação também precisa ser
confirmada pelo Senado Federal, será administrado por um conselho deliberativo
e fiscal composto por pessoas indicadas pela Presidência da República, pelo
Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional, pelo Ministério Público da
União e pelo Tribunal de Contas da União. Servidores do Executivo, Legislativo
e Judiciário elegerão outros três integrantes.