Agência Câmara de Notícias -
15/02/2012
Foi lançada nesta quarta-feira na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais.
Proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente
deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações
participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente
receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de
representação do funcionalismo federal.
Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a
votação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do
funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o
Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores.
Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de
representantes de servidores contra o projeto.
O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o
tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o
texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do
grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá
(PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei
inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo
regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é
levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é
de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele
afirmou que a frente deverá tratar de
temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos
pelos governos Sarney e Collor.