Valor Econômico -
24/02/2012
O aumento das concessões rodoviárias vai deixar mais
complicada uma tarefa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
já desempenha com dificuldade: a fiscalização das estradas concedidas. Hoje há
154 funcionários públicos - 117 funcionários lotados em unidades regionais e 37
em Brasília - para realizar esse trabalho em todo o país. Ocorre que esse
quadro de servidores não se dedica exclusivamente à fiscalização da operação e
manutenção das estradas. A lista de atribuições vai desde análises e autorizações
de ocupações da faixa de domínio das rodovias até acompanhamento das apólices
de seguro das concessionárias, atendimento da ouvidoria, revisões tarifárias
anuais e aplicação de penalidades, entre outras funções.
A ANTT reconhece as limitações e solicitou a realização de
concurso público ao Ministério do Planejamento. Atualmente, 4,7 mil quilômetros
de rodovias federais são fiscalizadas pela agência. "Tendo em vista as
novas concessões, será necessário reforçar o contingente hoje existente para os
próximos anos. Só com as concessões da BR-101/ES, BR-116/MG e BR-040/MG, serão
acrescidos cerca de 50% a mais de km de rodovias concedidas à malha hoje
existente", informou a ANTT.
A melhoria na qualidade das rodovias não se passa apenas por
ampliação da fiscalização. Falta dinheiro. O total dos investimentos em
infraestrutura de transportes no país não tem atingido 20% daquilo que é
considerado ideal para países em desenvolvimento, como o Brasil. De acordo com
o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país deveria injetar 3,4%
do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, o que significaria pelo menos R$ 125
bilhões por ano. Em 2010, no entanto, as rodovias do país - que consomem mais
da metade do orçamento dos transportes - receberam um aporte total de R$ 23,4
bilhões.
De acordo com o Ipea, seria necessário injetar R$ 183,5
bilhões nas rodovias nos próximos cinco anos para recuperar toda a sua
infraestrutura. Nos últimos oito anos, o investimento por quilômetro feito
pelas concessionárias sempre foi superior ao valor aplicado em rodovias
públicas. Entre 2003 e 2010, o gasto em cada quilômetro das rodovias concedidas
passou de R$ 152 mil para R$ 239 mil, o que representa um crescimento de 57%.
Nesse mesmo intervalo, os investimentos nas estradas públicas saltaram de R$ 24
mil/km para R$ 178 mil/km, 641% a mais. Essa diferença deve-se, no entanto, à
extensão de malha que cada um administra. As vias concedidas (federais e
estaduais) chegam a 15,2 mil quilômetros, enquanto as estradas federais controladas
pelo setor público atingem cerca de 57 mil quilômetros.