KARLA CORREIA
Correio Braziliense - 28/02/2012
Planalto tenta aprovar novo regime de previdência do
funcionalismo público, mesmo com a oposição de partidos da base, como o PDT
Depois de enfrentar o adiamento imposto pelo presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), à votação do projeto de lei que cria o Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e pequenas
insurgências de partidos da base insatisfeitos, o Palácio do Planalto deve
acionar o rolo compressor para fazer aprovar o texto, na sessão de hoje. A
investida tenta combater a promessa de obstrução feita pelo DEM e de voto
contrário de aliados, como o PDT, em atrito com o governo por ainda não ter
sido atendido na escolha do novo titular do Ministério do Trabalho — vaga que
pertencia a Carlos Lupi, presidente do partido.
A votação do Funpresp será um teste de coesão da base aliada
ao Planalto na Câmara. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do projeto deverá ocupar o plenário até a
quarta-feira. "Mesmo com um movimento restrito da oposição, somos
obrigados a cumprir o regimento e a seguir as regras da obstrução da pauta, o
que vai atrasar a votação", diz Vaccarezza. O líder, contudo, acredita ter
uma margem folgada para a aprovação do projeto. "Teremos mais de 300 votos
a favor da criação do Funpresp", afirma.
Parte dessa confiança se baseia na falta de uma estratégia
afinada entre os partidos da oposição. Apenas o DEM tem se mostrado disposto a
obstruir a votação do Funpresp. O PSDB já se declarou favorável ao projeto e
deve apresentar emendas com modificações pontuais no texto defendido pelo
governo. O PPS trabalhará para votar um substitutivo, mas também defende a
necessidade de mudanças na previdência do servidor federal.
Sem um discurso unificado da bancada oposicionista, são os
atritos na relação com os partidos aliados que têm dado motivos para o governo
se preocupar com a aprovação do fundo. No início do mês, um irritado Marco Maia
encerrou a sessão que votaria o projeto, contrariando a orientação do governo.
Normalmente atencioso aos interesses do Planalto, Maia se rebelou por não ter
seus pleitos atendidos no preenchimento de cargos na cúpula do Banco do Brasil.
Reunião emergencial
A atitude ligou a luz de alerta na Secretaria de Relações
Institucionais para os riscos oferecidos pelas insatisfações de aliados. Ontem,
a ministra da pasta, Ideli Salvatti, convocou uma reunião de líderes
governistas na tentativa de afinar o discurso e unificar uma posição em torno
do Funpresp. Entre os aliados, contudo, prevalece a crença de que o governo
emplacará a aprovação do texto na Câmara, nesta semana. "Vamos manter uma
posição contrária por questões ideológicas, mas sabemos que a discordância do
PDT não será suficiente para enfrentar o governo", diz o líder do partido
na Câmara, André Figueiredo (CE).
No controle de uma bancada de 26 deputados, a legenda
tentará emplacar duas emendas para modificar o projeto, transformando em
entidade de direito público a gestora do fundo e criando a exigência de
garantia de rentabilidade mínima para o Funpresp. "Sem um mecanismo de
controle, o fundo poderá até ficar negativo em determinados anos, o que aumenta
as perdas dos servidores, que já estão abrindo mão de seu direito à
aposentadoria integral", defende Figueiredo.
Pressão pelo fim do Fator Previdenciário
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) do Senado promoveu ontem uma audiência pública para debater a política de
remuneração de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo e
o Fator Previdenciário. Na prática, a regra reduz o valor da aposentadoria de
quem tem menos de 65 anos. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de
dois projetos de lei que tratam dos temas, a estratégia agora é pressionar os
deputados federais para que votem as propostas, ambas já aprovadas no Senado.
"O fator previdenciário já cumpriu todas as maldades possíveis, e a atual
política de remuneração para aposentados que recebem mais do que o salário
mínimo causa um enorme achatamento dos benefícios a longo prazo", criticou
Paim.