Caio Junqueira
Valor Econômico - 22/02/2012
A oposição entrará no plenário da Câmara dos Deputados na
próxima semana desunida e com diferentes estratégias para a votação do
principal projeto do governo para este ano, o que cria o Funpresp, o fundo de
previdência complementar dos servidores públicos federais. Enquanto o
Democratas se posicionará contra, o PSDB votará a favor e apresentará algumas
emendas. Já o PPS quer votar um substitutivo, já que concorda com a tese, mas
não com o formato do projeto do Executivo.
Será mais um exemplo de como a oposição ao governo da
presidente Dilma Rousseff, já desde os tempos do antecessor Luiz Inácio Lula da
Silva, patina na definição de uma estratégia conjunta de atuação que a
fortaleça e consiga amenizar a grande diferença quantitativa com a base aliada
dentro do Legislativo.
"Essa não é uma questão de governo, é de Estado. Os
impactos serão sentidos daqui a 25 anos. Quem estará no poder daqui a 25 anos?
Não sabemos. Então não é uma questão em que se coloque o embate entre governo e
oposição. É mais estrutural", afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG),
designado pela legenda para estar à frente das negociações sobre o Funpresp.
Ele aponta o caráter das três emendas que o partido vai
propor para "aperfeiçoar" o projeto: a criação de apenas um fundo
para os servidores, em vez de três; a portabilidade, que permitiria a migração
dos recursos dos servidores para outros fundos privados; e a retirada do trecho
em que permite que o fundo tenha carteira própria, desvinculada de um
administrador ou de um fundo.
Para Pestana, não foi o PSDB que aderiu a uma proposta
petista, mas o contrário. "Isso tem a ver com a apropriação de grande
parte do da nossa agenda pelo PT a partir da Carta ao Povo Brasileiro. A ideia
petista era de um governo nacional, estatista e populista, e que foi rasgado
naquele momento em que o PT abandonou suas posições à esquerda e incorporou
nossas bandeiras". Ele afirma que essa apropriação é retomada com o
Funpresp, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o
primeiro a defender e realizar uma reforma da Previdência.
Ele diz ainda que, nessas situações, vale questionar se os
partidos devem ser meramente instrumentos de conquista de poder sem nenhuma
consequência programática. "Acho que não deve ser assim. Mas não é fácil
ter essa postura tendo um jogo político eleitoral imediato."
O DEM discorda. Vai obstruir ao máximo a sessão para,
depois, dizer não ao texto integral do governo. A percepção da bancada é de que
o debate é simplista, precipitado, feito às pressas e sem informações corretas
sobre o déficit e superávit da Previdência, em especial após as reformas da
Previdência feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e
Lula.
"Esses dados eles (governo) não entregam. Não nos
negamos a discutir o sistema, mas queremos discutir qual a realidade e as
projeções. As contas do governo não batem", afirma o vice-líder do partido
na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Ele aponta ainda outro aspecto negativo: o
projeto que cria o Funpresp interessa à operação petista de se perpetuar no
poder. "Cria mais uma estrutura para ser administrada por eles",
declara.
Sobre a diferença de posicionamentos da oposição neste
projeto, ele diz que cada partido tem que montar sua decisão e sua estratégia.
"Se achasse que as opiniões deveriam ser as mesmas, defenderia a fusão
entre os partidos da oposição. Acontece que essa questão é muito maior do que
isso, é muito mais que perder no plenário por uma diferença de 20, 40 ou 60
votos"
Maia se diz ainda "espantado" com o apoio do PSDB
à proposta. "O PSDB até o mês passado não tinha posicionamento. Agora
estão muito amarrados a essa decisão do governo de São Paulo de fazer isso (o
governo paulista aprovou um fundo semelhante em setembro de 2011). Me espanta
um partido que se diz social-democrata ter essa posição. Prefiro esse nosso
entendimento a ter um voto que possa desqualificar o serviço público
brasileiro."
O PPS optou pelo meio termo entre a concordância tucana e a
rejeição do DEM. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP),
afirma considerar importante discutir a reforma da Previdência, mas que a
proposta encampada pelo governo "é muito ruim".
O substitutivo, ainda em elaboração, terá por objetivo
deixar as regras mais claras e transparentes, evitar ingerências políticas,
impedir que a participação da União seja retirada a qualquer momento e fazer
com que o fundo possa se capitalizar. "Do jeito que está, fica fadado ao
déficit. Por que adotar um sistema que caminha para a disfunção?",
questiona.
Freire avalia que se trata da situação ideal para os três
partidos caminharem juntos, tendo em vista haver divergências sobre o melhor
modelo dentro do governo e também na base aliada. Ele quer convencer PSDB e DEM
a apoiarem seu substitutivo.
Seu posicionamento sobre a desunião da oposição na
tramitação do projeto, contudo, é otimista. "As oposições obrigatoriamente
não têm que marchar juntas, até porque não compõem um bloco. Estamos atuando
bem e só não somos mais eficazes por uma questão numérica, não é porque não é
ou não sabe ser e fazer oposição."