Agência Brasil - 12/02/2012
Brasília - As negociações em torno da votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e do projeto da Lei Geral da Copa são os principais assuntos na Câmara dos Deputados a partir de amanhã (13). O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está empenhado em um acordo que viabilize a aprovação do Funpresp ainda em fevereiro.
Segundo ele, o governo tem pressa na aprovação do projeto, que é bom para o governo e para o serviço público, porque vai impedir que no futuro o Brasil passe por graves problemas no setor previdenciário. O projeto, que está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações, cria três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro para os do Legislativo e um terceiro para o Judiciário -. Pelo texto, as novas regras só valerão para os futuros servidores públicos.
A Câmara tentou votar o projeto na semana passada, mas como não houve acordo adiou a apreciação da matéria. O líder governista vai continuar as negociações com a oposição, com alguns partidos da base e com o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tentar um acordo e votar o texto na terça-feira (14). Ele admite que o acordo pode levar a votação para o dia 28 de fevereiro. Se isso acontecer, durante esta semana os deputados devem votar algumas das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta.
A votação do projeto da Lei Geral da Copa na comissão especial que analisa a proposta é outro tema que vai dominar os trabalhos legislativos. A reunião está marcada para terça-feira (14), às 14h30. Os deputados vão debater o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Nas primeiras tentativas de votação do texto, no ano passado, não houve acordo e os deputados pediram vistas. Nesse período, do ano passado para cá, o relator promoveu mudanças no texto para viabilizar a aprovação.
O governo, segundo Cândido Vaccarezza, tem pressa na aprovação da Lei Geral da Copa, porque o tempo está ficando curto e o projeto estabelece as regras e diretrizes para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e para a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. Aprovada na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara e depois será encaminhada à apreciação dos senadores.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, um dos que tem mais pressa na aprovação da lei, chegou a afirmar, em janeiro, que a matéria deveria ser sancionada em março pela presidenta Dilma Rousseff. Só que pelo calendário, a votação do projeto na Câmara deverá ocorrer em março e depois o texto terá que ser discutido e votado no Senado. Se os senadores alterarem o texto, uma nova votação terá que ser feita pelos deputados.
Está prevista ainda para terça-feira, às 14h30, reunião da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas, em que deverão ser votados requerimentos e realizada audiência pública para debater o assunto com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso também tem reunião marcada para as 14h30 de terça-feira, para a votação de relatórios e requerimentos.