Condsef - 17/02/2012
Para negar reajustes e melhores condições de trabalho aos
servidores públicos o governo da presidenta Dilma Rousseff mantém um severo
discurso de arrocho. Mas para aprovar o projeto de lei (PL) 1992/07, que propõe
a criação de previdência complementar para os servidores, o governo abriu
crédito no orçamento de R$ 100 milhões. A quantia deve viabilizar a criação dos
três fundos de pensão para servidores do Executivo, Legislativo e Judicário. O
absurdo da situação foi tema de uma nota do Diap que destaca a
“obsessão da presidente Dilma pela aprovação da previdência complementar do
servidor público”. A nota fala ainda que a proposta pode prejudicar, mas não
beneficiar o servidor.
A reação dos servidores virá na resistência que vão
promover no Congresso para buscar a derrubada desta proposta. Um trabalho
intenso de força tarefa será feito nos dias 28 e 29 deste mês quando está
previsto que o projeto seja votado.
O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso
para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos
servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a
mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas
regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Um estudo feito pela Anfip
(Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), por
exemplo, aponta que as contas da previdência aparecem deficitárias porque o
governo, ao longo dos anos, desviou dinheiro do fundo dos servidores para
pagar, entre outras coisas, juros da dívida pública, por exemplo.
Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão
fora de risco. Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima
do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar
adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado.
Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que
entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa
privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o
problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores
que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano
de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as
reservas acumuladas no período de contribuições.
Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos
trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela
derrubada de projetos que ameaçam direitos e elevam servidores a condição de
vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.