Agência Câmara de Notícias -
14/02/2012
Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30.
A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das
sessões ordinárias está trancada por seis MPs.
Os líderes partidários decidem hoje, em reunião marcada para
as 15h30 no gabinete da Presidência, se votam o projeto de lei do Executivo (PL
1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil
federal. A proposta, que pode ser votada em sessão extraordinária, é a
prioridade do governo, mas mesmo partidos da base, como o PDT, são contrários à
votação da matéria nesta semana.
O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval,
mas o governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a
proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o
governo insistir em analisar a proposta nesta semana.
O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de
Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério
Carvalho (PT-SE). Serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o
Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com
participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou
aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador
dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem
no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da
Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício
complementar se participarem dos fundos.