Nova previdência na pauta do Congresso
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 22/02/2012
Rio - O Congresso Nacional vota no próximo dia 28 o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) para os servidores públicos federais. A mudança será implementada, obrigatoriamente, para os novos funcionários da União. Já os atuais podem escolher se desejam optar ou não pela mudança. O projeto de lei estabelece para as aposentadorias dos servidores o mesmo teto do INSS, atualmente de R$3.916,20, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, explicou que enquanto o regime geral do INSS, para atender 28 milhões de brasileiros, apresentou um déficit, no final de 2011, de R$ 37 bilhões, o regime próprio dos servidores públicos, para pagar benefícios a 960 mil servidores, o déficit nas contas públicas é quase que o dobro, chegando a R$61 bilhões.
Aporte maior
Mariz defendeu que o aumento do aporte do governo para o fundo, de 7,5% para 8,5%, vai garantir um benefício semelhante ao salário na aposentadoria depois de 35 anos de contribuição.
O secretário destacou ainda que a criação de três fundos (para cada poder) foi resultado da negociação que ocorreu entre os parlamentares e representantes de cada esfera.
Ele declarou ainda que nos próximos quatro anos, 40% da força de trabalho da União terão tempo para se aposentar: “Por isso, é importante que se trate de aprovar esse projeto de lei”, avalia.
“No dia seguinte à aprovação do texto , o Brasil terá uma nova avaliação, facilitando inclusive, a queda de juros no País”, defendeu o secretário Jaime Mariz.