Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 02/02/2012
As variáveis de
ajuste do Orçamento deste ano
A despesa da União neste ano com o pagamento dos servidores
públicos, ativos e inativos, será a menor dos últimos 17 anos em relação ao
Produto Interno Bruto (PIB) - desde o início da série histórica feita pela
Secretaria do Tesouro Nacional. A previsão do governo é de que os gastos com
pessoal fiquem em 4,13% do PIB, contra 4,34% em 2011. No ano passado, já houve
uma certa contenção, com essa rubrica caindo 0,08 ponto percentual do PIB em
relação a 2010
A despesa da União neste ano com o pagamento dos servidores
públicos, ativos e inativos, será a menor, em comparação com o Produto Interno
Bruto (PIB), dos últimos 17 anos, ou seja, desde o início da atual série
histórica feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. A previsão do governo é de
que os gastos com pessoal fiquem em 4,13% do PIB este ano, contra um gasto de
4,34% do PIB registrado em 2011. No ano passado, já houve uma certa contenção,
com esse gasto caindo 0,08 ponto percentual do PIB em relação a 2010 (veja
tabela abaixo).
Dessa forma, essa conta será uma das principais variáveis de
ajuste do Orçamento deste ano e deverá compensar, pelo menos em parte, o efeito
do forte aumento do salário mínimo nas despesas com os benefícios
previdenciários, assistenciais e do abono/seguro desemprego. Estima-se que o
impacto do reajuste do piso salarial nas contas públicas será equivalente a
0,5% do PIB. A contenção dos gastos com pessoal permitirá uma economia de 0,2%
do PIB.
Por essa razão, a equipe econômica considera que foi
fundamental que o Congresso tenha concordado em não conceder aumentos para os
servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e da Câmara dos
Deputados. Os projetos de lei com os reajustes para esses funcionários estavam
sendo discutidos no Congresso ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. Se
aprovados, os aumentos resultariam em gasto de R$ 7,7 bilhões neste ano. Não
foram aprovados.
Gasto com pessoal será o menor em 17 anos
Nem mesmo o reajuste do teto salarial do funcionalismo, que
beneficiaria diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal e todo a
magistratura, escapou da contenção. Na verdade, o governo queria dar um aumento
apenas para os juízes, mas não encontrou espaço político para desvincular os
magistrados dos demais servidores do Judiciário.
O Orçamento deste ano prevê uma elevação de apenas R$ 3,77
bilhões nas despesas com pessoal, relativas à criação e provimento de cargos e
à reestruturações de algumas carreiras. Em termos anuais, esses gastos
totalizam R$ 6,86 bilhões. Há ainda um impacto de cerca de R$ 800 milhões
decorrente das reestruturações de carreiras e reajustes concedidos pelo
ex-presidente Lula.
Além do aumento das despesas decorrente do salário mínimo,
que de alguma forma precisa ser compensado pela redução de outras, o governo
enfrenta também um problema do lado da arrecadação. No ano passado, a receita
administrada pela Secretaria da Receita Federal cresceu 17,4% em relação a 2010
e atingiu o recorde de R$ 938,9 bilhões (incluindo a arrecadação
previdenciária), o que corresponde 22,7% do PIB. Esse valor é bruto, ou seja,
não exclui as restituições.
A própria Secretaria da Receita acredita que o crescimento
da arrecadação de tributos federais neste ano será menor que em 2011, quando
cresceu 10,1% em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA). A
informação que circula em alguns gabinetes oficiais é que o governo já decidiu
que o decreto de contingenciamento, a ser baixado em meados deste mês, terá uma
previsão de receita administrada menor do que a estimativa que constava da
proposta orçamentária original, enviada ao Congresso em agosto.
Mas o governo também terá algumas variáveis de ajuste para a
receita. Os dividendos a serem pagos pelas estatais é uma delas. As empresas de
economia mista, com ações em bolsa de valores, tem critérios definidos de
pagamento de dividendos que não podem ser alterados unilateralmente pelo
governo. No caso das empresas pública, controladas 100% pelo Tesouro, como é o
caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa
Econômica Federal (CEF), o governo pode definir o montante de dividendos a ser
transferidos aos cofres públicos em determinado ano.
Tudo indica que, em 2011, o governo "guardou" uma
parte dos dividendos do BNDES para este ano. Isso porque o pagamento dos
dividendos feitos pelo banco público foi de apenas R$ 6,9 bilhões, contra R$
10,1 bilhões no ano anterior e R$ 14,4 bilhões em 2009. Os dividendos do BNDES
são turbinados pelos gigantescos empréstimos que o Tesouro está concedendo ao
banco. Alguns especialistas acreditam que os dividendos a serem pagos pelo
BNDES em 2012 podem ficar cerca de R$ 5 bilhões acima do valor do ano passado,
o que já ajudaria o governo a recompor sua receita.
Há ainda a expectativa de que a recente elevação do preço do
petróleo, em decorrência do embargo às exportações de óleo do Irã, possa manter
o preço desse produto acima do que estava previsto no Orçamento e, dessa forma,
elevar as receitas da União com royalties. Espera-se ainda uma elevação das
receitas com concessões de serviços públicos. Resta saber se isso será
suficiente para fechar as contas e, ao mesmo tempo, aumentar os investimentos.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às
quintas-feiras