Agência Câmara de Notícias -
29/02/2012
Primeiro item da sessão é a medida provisória que cria
cadastro nacional das áreas sujeitas a deslizamentos.
O Plenário vota hoje os destaques ao Projeto de Lei 1992/07,
que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp). O texto principal foi aprovado ontem.
Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será
oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante
sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria
dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.
O texto permite a criação de três fundações de previdência
complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios:
uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o
Executivo e outra para o Judiciário.
A matéria, aprovada por 318 votos a 134 e 2 abstenções,
resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade
Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e de Finanças e
Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto também teve o apoio dos
relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado
Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,
o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).