Previdência complementar de servidor federal é aprovada pela Câmara dos Deputados
Jornal Extra - 28/02/2012
Câmara dos Deputados começou, nesta terça-feira, a votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp). Após um acordo entre os partidos, o texto principal foi aprovado por 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções.
A maior parte das 40 emendas propostas foi rejeitada e os destaques, pontos ou emendas do projeto que são analisados separadamente ficaram para esta quarta-feira.
Com a aprovação do Funpresp, a União passaria a pagar aos servidores federais apenas aposentadorias e pensões com valores equivalentes ao teto pago pelo INSS, hoje de R$ 3.916,20, mediante um desconto de 11% nos salários. Para receber acima dessa quantia, o funcionário teria que contribuir mais para um fundo complementar, com até 7,5% da parcela de seu vencimento que ultrapassa o teto da Previdência Social. A mudança valerá para quem entrar na União após a aprovação da lei do Funpresp.