quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Previdência dos servidores: ministério lança cartilha sobre o Funpresp



Ministério da Previdência Social     -     29/02/2012




Brasília - O Ministério da Previdência Social acaba de lançar cartilha sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A cartilha está disponível no Portal da Previdência social e pode ser acessada clicando aqui.

Destinada aos servidores públicos federais do todo o país, a cartilha explica as mudanças introduzidas pelo Projeto de Lei n° 1992/2007, que buscar atualizar a legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores às determinações das Emendas Constitucionais nº 41 de 2003 e nº 47 de 2005.

A cartilha apresenta as necessidades que levaram à elaboração do projeto de lei e informa as temáticas que estão em discussão no Congresso Nacional.



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