Ministério da Previdência Social -
29/02/2012
Brasília - O Ministério da Previdência Social acaba de
lançar cartilha sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp). A cartilha está disponível no Portal da Previdência
social e pode ser acessada clicando aqui.
Destinada aos servidores públicos federais do todo o país, a
cartilha explica as mudanças introduzidas pelo Projeto de Lei n° 1992/2007, que
buscar atualizar a legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
às determinações das Emendas Constitucionais nº 41 de 2003 e nº 47 de 2005.
A cartilha apresenta as necessidades que levaram à
elaboração do projeto de lei e informa as temáticas que estão em discussão no
Congresso Nacional.