FÁTIMA ALMEIDA
GAZETA DE ALAGOAS
- 27/02/2012
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional (PL
1992/07) limitando a R$ 3.916,20 o valor da aposentadoria de funcionários
públicos federais e criando o Fundo de Previdência Complementar do Servidor
Público da União (Funpresp) está mobilizando as categorias em todo o Brasil,
principalmente os servidores do Fisco, que têm realizado ações junto aos
parlamentares, para tentar minimizar os prejuízos.
De acordo com a presidente do Sindicato do Fisco (Sindfisco)
de Alagoas, Lúcia Beltrão, o entendimento da categoria é de que a aprovação do
projeto, como está proposto, significa a privatização da previdência dos
servidores públicos, com sérios prejuízos à categoria.
Segundo ela, durante o dia de ontem, a Federação Nacional do
Fisco e seus sindicatos filiados realizaram uma intensa mobiliação em Brasília,
visando a sensibilizar as bancadas sobre os prejuízos que o projeto trará para
os servidores.
“A alegação do governo é de que esse projeto não trará
nenhuma consequência para os servidores, porque vai valer para os que entrarem
a partir da sua promulgação. Mas a leitura das categorias é diferente. Isso vai
criar duas categorias de servidores e afetar o princípio da paridade”, destaca
Lúcia Beltrão.
Além disso, segundo ela, a avaliação é de que isso poderá
afetar até mesmo a qualidade do serviço público, porque derruba um dos
principais atrativos da carreira, que é a paridade na aposentadoria, tornando o
ingresso desinteressante.
“Se esse projeto de lei for aprovado como está, os
funcionários contratados após a vigência da lei terão aposentadoria equiparada
ao teto do regime geral da previdência: R$ 3.916,20. Isso vai esfriar o
interesse de muita gente boa de entrar no serviço público”, observa Lúcia,
acrescentando que isso pode refletir, também nos estados e municípios, que
certamente vão querer adotar o novo sistema. “Basta, para isso, o acréscimo de
dois artigos ao projeto original”, diz ela.
Segundo Lúcia Beltrão, pela relação de força no Congresso, é
quase certo que o projeto seja aprovado, mas ela acredita que, se houver
mobilização das categorias, ainda é possível sensibilizar as bancadas no
sentido de melhorar a proposta para reduzir o impacto dos prejuízos aos
trabalhadores.
O projeto tramita ao mesmo tempo nas comissões de Trabalho,
Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça, e deve ser colocado em votação nos
próximos dias, já que está em regime de urgência.