Agência Câmara de Notícias -
15/02/2012
Partido também apoia portabilidade e fim da carteira própria
no Funpresp. Proposta deve ser votada nos dias 28 e 29.
Com um discurso de “coerência história”, o PSDB indica que
vai votar a favor da criação da previdência complementar do servidor público
(Funpresp – PL 1992/07), uma vez que o partido foi um dos grandes defensores de
mudanças previdenciárias durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Os
tucanos, no entanto, ainda querem discutir alguns pontos do projeto, como a
criação de um único fundo para todo o funcionalismo público federal.
“O Funpresp não é uma questão de governo, é uma questão de
estado. É uma bobagem colocar isso na perspectiva de confronto oposição versus
governo, porque o impacto será sentido daqui a 30 anos e ninguém sabe quem
estará no poder até lá”, explica o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que
coordena as discussões dos tucanos em relação à proposta.
A posição do PSDB não será compartilhada entre outros
partidos de oposição. O DEM, por exemplo, já anunciou que vai obstruir o
Funpresp e lançar mão de todos os mecanismos regimentais possíveis para tentar
adiar a votação, prevista para os dias 28 e 29. O PDT, que faz parte da base,
também informou que vai votar contra o projeto.
Emendas
O PSDB tenta negociar com o governo algumas mudanças no
texto. Os tucanos querem retomar a proposta original para que seja criado
apenas um fundo para todos os servidores públicos federais. O texto que vai à
votação prevê três fundos, divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário,
este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e
do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pestana explica que a criação de apenas um fundo vai dar
mais blindagem aos recursos públicos, pois minimiza a concentração de poderes,
além de potencializar os investimentos. “Ao envolver os três Poderes em um só
fundo, ganhamos em eficácia e em escala, além de serem estabelecidos mecanismos
de controles cruzados”, defende.
Outro ponto do texto original que o PSDB quer recuperar é
portabilidade, que permite ao servidor migrar os seus investimentos do Funpresp
para fundos privados. O dispositivo foi retirado do texto pelo relator,
deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Pestana argumenta que, como o Funpresp é uma
poupança do servidor, o trabalhador precisa de liberdade para fazer a sua
escolha.
O PSDB também quer eliminar do projeto a permissão para que
o Funpresp tenha uma carteira própria, não vinculada a um administrador de
recursos ou a um fundo. Segundo Marcus Pestana, essa carteira própria pode
virar alvo de politização. “Imagina se, lá na frente, o governo tem um projeto
de trem-bala que não desperta o interesse da iniciativa privada e passa a usar
o dinheiro do fundo para cobrir essa iniciativa sem rentabilidade assegurada?”,
questiona o parlamentar.
Pestana informa ainda que o partido vai sugerir que o texto
obrigue o Governo do Distrito Federal a criar um fundo de previdência
complementar, visto que 7% do deficit previdenciário (cerca de R$ 4 bilhões)
dizem respeito a funcionários do GDF que se aposentam na conta do governo
federal (caso da Polícia Civil do DF).
Além disso, o PSDB quer impor prazos para que o Funpresp
faça a contratação dos agentes financeiros responsáveis pelos investimentos e
determinar que, enquanto não houver essa contratação, os recursos fiquem sob
responsabilidade de agentes financeiros públicos, como o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal.
Negociação
O deputado tucano diz que as sugestões do partido serão
negociadas com a liderança do governo e espera que a indicação do PSDB em
aprovar o fundo facilite o debate. “Esperamos que o governo tenha abertura e
negocie, já que estamos fazendo uma sinalização importante: de trabalhar com o
interesse nacional e apoiar o projeto”, analisa.