Agência Senado
- 16/02/2012
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (16), o senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com o projeto de lei (PL)
1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para o servidor
público federal. O projeto, de autoria do Executivo, está em tramitação na
Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai ser analisado pelo Senado.
Segundo Randolfe, parte da grande mídia construiu o mito de
que a previdência do servidor público gasta demais e é deficitária. Ele citou
matéria da Folha de S. Paulo, de março do ano passado, que mostra um suposto
déficit da previdência do servidor. Para o senador, a matéria analisa a previdência
pública fora de contexto. Randolfe explicou que a Constituição Federal inseriu
a previdência do servidor no contexto da seguridade social. Quando analisada
separadamente, vê-se o saldo superavitário da previdência do setor público.
O senador informou que o número de servidores federais vem
caindo. Ele disse que o Executivo tinha 991 mil servidores no ano de 1994. Já
em 2010, esse número caiu para 970 mil. O parlamentar afirmou que os gastos do
governo federal com servidor também têm diminuído. Randolfe Rodrigues disse que
a proposta orçamentária para 2012 registra que os gastos com o servidor eram de
4,89% do produto interno bruto (PIB) em 2009, enquanto a previsão é de 4,15%
para 2012.
Segundo o senador, na justificativa do próprio PL 1992, o
governo admite que os gastos públicos vão aumentar com a nova forma de
previdência pública. Na visão de Randolfe, a criação de um fundo de pensão para
uma futura previdência do servidor significa a flexibilização do papel do
Estado na responsabilidade de garantir a previdência pública.
- Os parlamentares do PSOL são contra este projeto, pois
trata-se da privatização da previdência pública - concluiu.