BSPF - 27/02/2012
O governo foi prudente ao suspender as admissões e a
realização de concursos para admissão no serviço público, até que entre em
vigor o novo regime de previdência dos servidores federais, cuja criação ainda
depende da aprovação pelo Congresso Nacional. O novo sistema - que será
semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada, com o mesmo teto para o
benefício previdenciário e a possibilidade de complementação do valor da
aposentadoria por meio de contribuição definida para um fundo de previdência - se
aplicará apenas aos servidores admitidos depois de sua criação. As novas regras
não eliminarão nem reduzirão de imediato o déficit do sistema público de
aposentadorias, mas evitarão que ele continue a crescer no futuro.
A suspensão de admissões e de concursos neste momento terá
um efeito importante no custo futuro das aposentadorias do setor público. Até
2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores federais estarão em
condições de pedir aposentadoria. Para substituí-los, novos servidores terão de
ser contratados nos próximos anos, já de acordo com o novo regime
previdenciário.
Só no Poder Executivo, dos cerca de 560 mil servidores
ativos, 80 mil tinham adquirido o direito à aposentadoria em 2011. Muitos que
recebem gratificação por desempenho optaram por permanecer na ativa, para
evitar perda imediata de renda. Inativos, eles deixariam de receber metade do
valor correspondente à gratificação. Mantendo-se na ativa, preservam o
benefício e têm direito a um adicional de 11% na sua remuneração a título de
abono-permanência. Em algum momento, porém, todos estarão aposentados.
A aposentadoria dos atuais servidores implica um aumento
substancial nas despesas com benefícios previdenciários, pois esses
funcionários estão enquadrados nas regras ainda em vigor, que lhes asseguram o
direito de receber como inativo o vencimento que tinham quando em atividade.
Pelas regras atuais, o homem tem direito a aposentadoria integral aos 60 anos
de idade e 35 anos de contribuição e a mulher, aos 55 anos de idade e 30 de contribuição.
A substituição desses servidores por outros regidos pelo
novo sistema previdenciário, porém, significará um grande alívio dos gastos com
as aposentadorias dos funcionários no futuro. Além disso, nem todas as vagas
deixadas pelos que se aposentam serão preenchidas.
Em alguns casos, as funções desempenhadas por esses
servidores perderam sua finalidade e só estão sendo mantidas por causa da
estabilidade assegurada aos funcionários que as desempenham. Com a
aposentadoria desses funcionários, seus postos vão sendo fechados. Outras
funções podem ser desempenhadas por empregados de empresas prestadoras de
serviço, o que reduz os gastos do governo com benefícios trabalhistas e outras
despesas com pessoal. E o contribuinte espera do governo um mínimo de
eficiência e de racionalidade administrativa, com a necessária redução do
quadro de pessoal do setor público.
Mesmo assim, o adiamento das admissões pode tornar mais
difícil para o governo um problema complicado: o da contratação de um enorme
contingente de novos servidores em tão pouco tempo, sem sacrifício da
continuidade da prestação dos serviços públicos e de sua qualidade.
O Orçamento de 2012 autoriza a criação de até 107.382
cargos, mas, até agora, o Ministério do Trabalho vem considerando o limite de
54.649 contratações neste ano. É bem mais do que as nomeações feitas em 2011,
de 15.801 novos funcionários, mas ainda um número pequeno diante das
necessidades de novas contratações em quatro anos (menos de 15% do número de
funcionários que terão de ser admitidos até 2015).
Praticamente todos os setores do governo terão de substituir
boa parte de seu quadro de pessoal em pouco tempo. A situação no Banco Central
é uma das mais graves. De cerca de 4,7 mil servidores em atividade, cerca de
2,4 mil terão direito a aposentadoria até o fim de 2013. Será preciso
substituí-los e preparar seus substitutos para desempenhar funções públicas
essenciais para o País.
Fonte: O Estado de S. Paulo